DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
SCHULZ,
***.742.479-**, GPZ2138,
FRMEV02556912024,
606-82;
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93,
ELA2189, FRMEV02561162024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGA5F59,
FRMEV02565812024, 606-82; EDUARDO BENTO DA SILVA, ***.850.806-**, FFO0A85,
FRMEV02335832024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
EFW2511, FRMEV02358082024, 606-82; FLP8B12, FRMEV02455492024, 606-82; FYC4574,
FRMEV02463462024, 
606-82;
ELWYS 
DE 
SOUZA,
***.622.159-**, 
KJD8178,
FRMEV02364182024, 606-82; ELEANA TELLES DA SILVA SGORLA, ***.578.189-**, MJK2270,
FRMEV02580932024, 606-82;
EDU ALMEIDA
LAGO FILHO,
***.921.910-**, BDV7J46,
FRMEV02381162024, 606-82; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, ***.025.737-**,
KWY5J42, FRMEV02581912024, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, RBS4H36,
FRMEV02502692024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80,
JAK0F78, FRMEV02511262024, 606-82; ELIAS DOS SANTOS, ***.734.019-**, MJF3B19,
FRMEV02514032024, 606-82; ELVANDI
TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001-40,
NCR2D17, FRMEV02550052024, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09,
SEM5G83, FRMEV02263162024, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21,
RYE1J88, FRMEV02279712024, 606-82; EDUARDO ALIFANTIS DE MELLO - TRANSPORT ES ,
27.554.009/0001-09, EFV6B68,
FRMEV02321632024, 606-82; EDSON
CARLOS STEG E R ,
31.502.014/0001-37, MIM6J79, FRMEV02321692024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO
COSTA, ***.482.766-**, PPD0I90, FRMEV02283442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA 
DE 
ONIBUS 
ROSA
LTDA, 
72.189.988/0004-32, 
EJZ6991,
FRMEV02569072024, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60,
RMW9E01, FRMEV02257572024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-
30, IZE6G83,
FRMEV02303602024, 606-82;
JCG0A65, FRMEV02449562024,
606-82;
EMERSON JARDELINO BALESTRIN, ***.770.290-**, MHT4G64, FRMEV02266212024, 606-
82; 
ELY 
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA, 
18.889.839/0001-98, 
QCS5E89,
FRMEV02267442024, 606-82; EMERSON SILVA MIGUEL, ***.390.155-**, HYF1530,
FRMEV02358902024, 
606-82; 
ENIO 
CESAR 
TEIXEIRA, 
***.676.139-**, 
MER1H14,
FRMEV02381342024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 26.715.955/0001-19, RLN7D89, FRMEV02482912024, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPI5E50, FRMEV02578132024, 606-82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
10.606.351/0001-02, ESP0D61, FRMEV02577162024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL
DE 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
76.080.738/0010-69,
NDE4B30,
FRMEV02571132024, 606-82; NEB1735, FRMEV02568652024, 606-82; EMPREENDIMENTOS
RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, PZB8C71, FRMEV02466902024, 606-82; EMERSON
CATARINO DA MOTA, ***.822.566-**, HFD4J03, FRMEV02551272024, 606-82; ERASMO
FRANCISCO LOPES, ***.684.814-**, KHO1G56, FRMEV02553142024, 606-82; ENRIQUE
CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV02574792024,
606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, JHX0F63, FRMEV02364312024,
606-82; ERNANI TEIXEIRA RIBAS, ***.628.946-**, NYL5B46, FRMEV02310932024, 606-82;
EVALDT 
& 
HENDLER 
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.362.327/0001-30, 
JAV9F83,
FRMEV02274022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
FTM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
47.915.543/0001-00, 
ILS2A14,
FRMEV02562232024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, ***.547.431-**, OAS9F20,
FRMEV02580072024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RAV1E11, FRMEV02308432024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02309762024, 606-82; RRZ9A20,
FRMEV02310342024, 
606-82; 
RRJ8A17,
FRMEV02310502024, 
606-82; 
RAV1E12,
FRMEV02344792024, 
606-82; 
RRJ8A17,
FRMEV02272642024, 
606-82; 
EXPRESSO
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUS7H85, FRMEV02583082024, 606-82; EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA, 
43.004.159/0001-97,
PNB5I77, 
FRMEV02532052024,
606-82;
EXPRESSO
335
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
32.814.459/0001-15,
QOU9E94,
FRMEV02563492024,
606-82;
QOU9E94, 
FRMEV02563532024,
606-82;
QOU9E94,
FRMEV02563602024, 606-82; QOU9E94, FRMEV02563662024, 606-82; EVANDRO AL M E I DA
SILVA, ***.947.385-**, QMG3C99, FRMEV02263712024, 606-82; EVERALDO SOAR ES ,
00.167.097/0001-21, 
BCY7B47, 
FRMEV02336172024,
606-82; 
RCE4B71,
FRMEV02258632024, 606-82; RCE4B71, FRMEV02258692024, 606-82; EVALDT & HENDLER
TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV02368292024, 606-82; JCR8F83,
FRMEV02385292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXS1F30, FRMEV02452142024, 606-82; RLB9F30, FRMEV02554552024, 606-82;
RYM3F40, FRMEV02556212024, 606-82; RYO5F30, FRMEV02559542024, 606-82; QIZ2F80,
FRMEV02565882024, 
606-82;
RXY1F30, 
FRMEV02304942024,
606-82; 
RLF3F40,
FRMEV02306152024,
606-82; 
RLF8F30,
FRMEV02309472024, 
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYV8B62, FRMEV02556152024, 606-82; FLAVIO
ROGERIO EWALD, ***.201.519-**, BCF5H28, FRMEV02576302024, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV02223182024,
606-82; RKX0E30, FRMEV02308312024, 606-82; RKW7E40, FRMEV02265702024, 606-82;
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIQ4196, EPSMA00455612024, 683-
11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, FTD3H51, EPSMA00465832024,
683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT4C45, EPSMA00466542024, 683-11;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, RVG1I13, EPSMA00433542024, 683-11; IZP9A54,
EPSMA00440742024, 
683-11; 
AON9A13,
EPSMA00441722024, 
683-12; 
AON9J55,
EPSMA00443312024, 
683-11;
IZP9A53, 
EPSMA00453722024,
683-11; 
IWU0F48,
EPSMA00465202024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-
05,
RVK4G97, EPSMA00464182024,
683-11;
RVK4G87, EPSMA00464502024,
683-11;
RVK4G97, EPSMA00465772024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00469362024, 683-11; V I N I CO L A
GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RYV7E24, EPSMA00467502024, 683-12; VINICIUS
ROBERTO 
PRADA, 
26.842.117/0001-06, 
SKB0D91, 
EPSMA00428072024, 
683-11;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0103-67, JBA1G48, EPSMA00431732024, 683-12;
ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, DJB0H00, EPSMA00467132024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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