DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800154
154
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
SWI2F20, FRMEV02259572024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA,
40.604.785/0001-26, 
RVD9F35,
FRMEV02510052024, 
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIA0230, FRMEV02381692024, 606-82; FILIPE
DE FREITAS,
***.191.100-**, MCI0G87,
FRMEV02588512024, 606-82;
FLASH LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV02557692024, 606-82; FLOR &
BELLA INDUSTRIA
DE VASOS ORNAMENTAIS LTDA.,
19.122.428/0001-35, RHL9B37,
FRMEV02265472024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0003-00, QC T0A23,
FRMEV02292522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23017/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00782672024,
773-0; , FREVP00761362024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, ,
FREVP00698332024, 773-0; , FREVP00698742024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA,
29.517.387/0001-30, , FREVP00717522024, 773-0; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, , FREVP00725452024, 773-0; TRNICOLE T R A N S P O R T ES
LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00725662024, 773-0; , FREVP00782652024, 773-0; ,
FREVP00761392024,
773-0;
,
FREVP00766902024, 773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16, , FREVP00727062024, 773-0; , FREVP00727292024, 773-0; TRIBUNAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21.154.554/0001-13, , FREVP00731262024, 773-0; ,
FREVP00732172024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, ,
FREVP00732632024, 773-0;
TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO
PIQUIRI LTDA,
76.302.157/0001-33, , FREVP00770802024, 773-0; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
18.249.156/0001-76, 
,
FREVP00777292024, 
773-0;
TRANSPORTES 
SCHOFFEN
LTDA ,
03.653.379/0001-27, , FREVP00724062024, 773-0; TRANSQUEVEDO LTDA, 09.567.600/0001-
00, , FREVP00747232024, 773-0; TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA,
02.177.281/0001-88, , FREVP00788352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTON PORTAL DA SILVA 26537352886, 45.716.335/0001-49, JYP4G89,
FRMEV02446482024, 
606-82;
FORMIGAO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02557022024, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA,
15.711.258/0001-73, RHV2B14, FRMEV02576942024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEV02577692024, 606-82; RYP1D25,
FRMEV02581672024, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69,
FRMEV02283872024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366,
41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV02378962024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80,
QCH5720, 
FRMEV02579872024,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02587762024, 606-82;
FRANCISCO LAURINDO DA SILVA OLIVEIRA, ***.360.884-**, EJY0A12, FRMEV02337192024,
606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02275102024,
606-82; 
FRIGORIFICO
SERRADAO 
LTDA,
15.619.326/0001-79, 
RUT6H92,
FRMEV02379682024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO
LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV02380852024, 606-82; FRANCISCO EVANDRO
DE CARVALHO, ***.326.576-**, DJF4E46, FRMEV02581662024, 606-82; FRV INDUSTRIA E
COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JAG6J07, FRMEV02431392024, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS, ***.494.316-**, NOL9F03, FRMEV02510812024, 606-82; F R E D E R I CO
JULIAN LORENA, 35.673.554/0001-34, AXP3I88, FRMEV02537022024, 606-82; FRANCISNEY
E MARCIONEI LTDA, 14.351.623/0001-13, OOD5G41, FRMEV02354612024, 606-82;
FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, SEI2B81, FRMEV02337162024, 606-82;
FORTLUX 
MONTAGENS 
ELETRICAS 
LTDA, 
72.364.425/0001-90, 
RDY6A99,
FRMEV02269012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H SOUZA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 43.110.842/0001-09, MLG4F87,
FRMEV02561542024, 
606-82;
HERRMANN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
94.609.740/0001-73, 
JBM7E79, 
FRMEV02563022024,
606-82; 
GUSTAVO 
SANTIAGO
PASQUALOTTO, ***.432.581-**, QDM9B13, FRMEV02567182024, 606-82; GV COMERCIO E
ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5E51, FRMEV02586382024,
606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, ***.277.759-**, MFJ1055, FRMEV02571782024, 606-
82; GUSTAVO HENRIQUE VIDOVIX NUNES, ***.633.991-**, NPG8H80, FRMEV02264922024,
606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZW7B84, FRMEV02264982024,
606-82; AUV0520, FRMEV02309422024, 606-82; HELENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
52.931.681/0001-05, OWZ9G84, FRMEV02364492024, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS,
***.860.459-**, MHJ5B78, FRMEV02517792024, 606-82; GUSTAVO MATIAS PEREIRA ,
***.517.199-**, MHA5190, FRMEV02538322024, 606-82; HELEN RAINARA PEREIRA DE
SOUZA, 
***.163.911-**,
MLD8G22, 
FRMEV02570252024,
606-82; 
HACKENHAAR
TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV02572392024, 606-82; HERMES
ROBERTO
MENDES 
JUNIOR
& 
CIA
LTDA, 
79.838.694/0001-90,
RYZ0D45,
FRMEV02582492024, 606-82; GUM PESCADOS LTDA, 15.387.460/0001-91, RPU4H68,
FRMEV02481762024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, SXF2B86,
FRMEV02535112024, 
606-82; 
GUILHERME
MARTINS, 
***.994.179-**, 
IPD2E75,
FRMEV02351442024, 606-82; IPD2E75, FRMEV02364982024, 606-82; GVT TRANSP O R T ES
LTDA, 29.167.793/0001-10, RLE0B57, FRMEV02330522024, 606-82; HEMERSON A L M E I DA
COSTA, ***.734.731-**, BXJ6323, FRMEV02336892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23029/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR DE MEDEIROS MATOS, ***.264.281-**, , FREVP00786952024, 773-0; VIP
MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.057.979/0001-00, , FREVP00718482024,
773-0; VIVIAN FERREIRA DA ROCHA FONSECA, ***.558.818-**, , FREVP00719212024, 773-
0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ***.108.738-**, , FREVP00724722024, 773-0; VITOR
GONCALVES DE BRITO, ***.266.606-**, , FREVP00724852024, 773-0; VITOR VINICIO DA
SILVA, ***.136.388-**, , FREVP00758032024, 773-0; VOLMIR JOSE VEDANA, ***.770.191-
**,
, 
FREVP00763872024,
773-0;
VINICIUS
MARINS 
ANDRE,
***.633.347-**,
,
FREVP00782592024, 
773-0;
VINICIUS 
RAMOS 
DE 
MORAES,
***.266.428-**, 
,
FREVP00787642024, 773-0; VINICIUS WATTE, ***.903.069-**, , FREVP00793092024, 773-0;
, FREVP00790532024, 773-0; VIJUMA PATRIMONIAL LTDA, 33.188.658/0001-28,
,
FREVP00794822024, 773-0;
V-JOY INDUSTRIA
E COMERCIO
DE COLCHOES
LTDA.,
23.421.051/0001-92, , FREVP00728912024, 773-0; VOLMIR MAGALHAES, ***.661.539-**, ,
FREVP00744312024, 
773-0;
VIRTUDE 
MOVEIS
LTDA, 
10.269.023/0001-50,
,
FREVP00757442024, 773-0;
VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE,
***.060.675-**, ,
FREVP00771532024, 773-0; VITAL NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.310.962/0001-09, , FREVP00788242024, 773-0; VIEIRA & CRUZ
LTDA, 04.933.401/0001-55, , FREVP00792952024, 773-0; VITORIA THAIS ARRUDA DA SILVA,
***.793.178-**, , FREVP00758212024, 773-0; WAGNER DOS ANJOS FONSECA, ***.627.637-
**, , FREVP00782912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

Fechar