DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA, 
06.309.794/0001-56, 
JAT0B87,
FRMEV02445852024, 606-82;
R FREITAS
TRANSPORTES LTDA,
27.368.120/0001-00,
JAS4A49, FRMEV02506022024, 606-82; R A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
11.249.826/0001-05, RBN1G80, FRMEV02513662024, 606-82; R2R LOGISTICA LTDA ,
39.600.835/0001-18, 
FNY9950, 
FRMEV02534782024, 
606-82; 
QUITANDA 
FREITAS
DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, SLU3A82, FRMEV02542962024, 606-82; QUICIANE
HELENA MILANI, ***.996.919-**, PQP5D00, FRMEV02545312024, 606-82; R BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, QOZ4B97, FRMEV02548052024,
606-82; RHS6D59, FRMEV02551462024, 606-82; AYE5B50, FRMEV02551732024, 606-82;
RACOES E CEREAIS NORTE LTDA, 27.519.015/0001-17, QUN8J69, FRMEV02542642024,
606-82; R C DE FARIA LTDA, 45.035.041/0001-51, NRZ0A93, FRMEV02555442024, 606-82;
PRE 
MOLD
FABRICACAO 
DE 
ESTRUTURAS 
LTDA,
26.961.118/0001-70, 
QJF0H40,
FRMEV02568522024, 
606-82;
PROTRANS 
SERVICOS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
10.932.152/0001-86, MIN2I01, FRMEV02577702024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA,
34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV02577132024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA ,
32.742.982/0001-83, JAD3I39, FRMEV02582932024, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA,
10.837.751/0002-00, ABJ4J25, FRMEV02575752024, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA,
07.695.443/0001-93, RMQ2F40, FRMEV02582312024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74,
RQN7J64, 
FRMEV02525502024,
606-82;
RIR7F12,
FRMEV02531982024, 
606-82; 
PRINCE 
TROLESE, 
***.509.086-**, 
GWH7D51,
FRMEV02587772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK
GUERRO 
DA
SILVA 
E
SA, 
***.163.499-**,
MLC8H12,
FRMEV02352742024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH2A07,
FRMEV02432092024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FWD0D92, 
FRMEV02436962024,
606-82;
FWD0D92,
FRMEV02442072024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBW9G15,
FRMEV02470622024, 
606-82;
JCI8C66,
FRMEV02248842024, 
606-82; 
JBW9G15,
FRMEV02253022024, 
606-82; 
JCU9I15,
FRMEV02282292024, 
606-82;
JBW4D16, 
FRMEV02295282024,
606-82; 
JCU9I53,
FRMEV02324842024, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, 33.223.201/0001-07, OBH1G40,
FRMEV02325902024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9J16, FRMEV02367202024, 606-
82; SPI3E20, FRMEV02278502024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94,
SPP0J87, FRMEV02278282024, 606-82; RRQ5I26, FRMEV02329942024, 606-82; R AQ 7 I 5 8 ,
FRMEV02340032024,
606-82;
PAULETTO 
TRANSPORTES
LTDA,
85.326.569/0001-02,
SXA3I44, FRMEV02335662024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, 
RYG6G97, 
FRMEV02358882024, 
606-82; 
RYC8I05,
FRMEV02266932024, 
606-82; 
PARIZOTTO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
66.555.723/0001-65, FLI7A83, FRMEV02364592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE
DE CARGA, 26.062.769/0001-28,
DBL4H23,
FRMEV02535132024,
606-82; 
PEGORARO
PARTICIPACOES
LTDA,
34.176.403/0001-08, NRZ1I38, FRMEV02265682024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA.,
01.872.282/0001-80,
RRO9B62,
FRMEV02388702024, 606-82; RRS1J59, FRMEV02389082024, 606-82; PEDRA BRILHANTE
TRADING DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0006-14, TAL1I56, FRMEV02437112024, 606-82;
PAULO 
HENRIQUE
AUGUSTO 
DE
ANDRADE, 
***.365.166-**,
OYH4G72,
FRMEV02494922024, 606-82;
PHOENIX COMERCIO DE
FLORES E
PLANTAS LTDA.,
11.578.667/0001-92, DPC1888, FRMEV02549072024, 606-82; PEDRO LOURENCO DA
SILVA FILHO, ***.292.331-**, KEF8704, FRMEV02238272024, 606-82; PAULO RICARDO
ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24,
RRS6G16, FRMEV02245742024,
606-82;
PETRO RIO
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
00.275.287/0001-62, RRU5F23,
FRMEV02247652024, 606-82; QCR2229, FRMEV02247702024, 606-82; PAULO ROBERTO
MOTTA, 
***.086.609-**,
LXV3363, 
FRMEV02286192024,
606-82; 
PETRYALL
TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00,
RLD1H64, FRMEV02328282024, 606-82;
PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA7D63, FRMEV02384702024,
606-82; 
PEDREIRA
SANTA 
ISABEL
LTDA., 
56.899.602/0002-68,
CJV6745,
FRMEV02431062024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
29.095.199/0001-60, RYK4F60, FRMEV02489682024, 606-82; PIAZZA - TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 07.207.022/0001-76, QCC0E95, FRMEV02267992024, 606-82; PAZ NO
VALE
TRANSPORTE
DE
CARGAS URGENTES
LTDA,
12.919.305/0001-80,
FVN4F95,
FRMEV02274982024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-
72, IIU5H35, FRMEV02417492024, 606-82; PEDRO MORIBE, ***.899.508-**, OPX2E82,
FRMEV02287422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72,
FRMEV02556792024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QNU8E78,
FRMEV02560392024, 
606-82;
RICARDINHO 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
17.535.513/0001-08, QJP5096, FRMEV02564972024, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA, 02.796.545/0001-81, JCD3B35, FRMEV02565472024, 606-82; ROBERTO GOV E I A
RAMOS
COMBUSTIVEIS,
07.363.341/0001-70, NCS8C05,
FRMEV02445532024,
606-82;
RICARDO FELIX DA SILVA, ***.568.376-**, ECT1D79, FRMEV02526402024, 606-82; RICARDO
MORAIS BATISTA, ***.816.601-**, NZZ1A56, FRMEV02540342024, 606-82; REOLO N
TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, RAZ2J50, FRMEV02548092024, 606-82; SPF1J30,
FRMEV02548102024, 
606-82;
RRJ0F09, 
FRMEV02548972024,
606-82; 
NJF2A61,
FRMEV02549262024, 
606-82; 
SPE5G09, 
FRMEV02551842024, 
606-82; 
SPF1J30,
FRMEV02561762024, 606-82; RILDO GUIMARAES FERREIRA, ***.005.509-**, OKF7I76,
FRMEV02556142024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV02577232024, 606-82; RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11,
FRMEV02570692024, 606-82; ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, ***.484.244-**, CZZ7J61,
FRMEV02581282024, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA,
18.713.320/0001-54, SWN1J08, FRMEV02573872024, 606-82; RICARDO LUIZ DE FA R I A
04607750654, 36.918.249/0001-28, TCB8I55, FRMEV02587112024, 606-82; RN EXPRESS E
COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, CFY2G62, FRMEV02555272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, GEM9D25,
FRMEV02438622024, 606-82;
PITA LOG
TRANSPORTES LTDA,
10.962.852/0001-13,
RLF0B86, 
FRMEV02438692024, 
606-82; 
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA,
06.309.794/0001-56, 
JBE3H20, 
FRMEV02427652024,
606-82; 
JAU5G69,
FRMEV02484082024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39,
FRMEV02543682024, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
SERVICOS DE TRANSPORTES E
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POSTO 
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