DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTICELLI
TRANSPORTES
LTDA,
52.189.530/0001-23,
JAV0400,
FRMEV02333262024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SSY9F35,
FRMEV02329732024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXD9C83, FRMEV02539482024,
606-82; MMJV
GRAOS LTDA,
17.836.142/0001-96,
SDC5D30,
FRMEV02248112024, 606-82;
MONTANHA TRANSPORTES
E LOCACAO
DE
CAMINHAO LTDA, 02.320.084/0001-76, STL6C16, FRMEV02250032024, 606-82; MOINHO
GUACU MIRIM LTDA., 03.691.432/0001-84, ETL9684, FRMEV02297292024, 606-82;
MODERNA-TRANSPORTES LTDA, 68.539.857/0001-18, RUW2F79, FRMEV02323622024, 606-
82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40,
OXC9I97, FRMEV02324522024, 606-82; MIRELI BALESTRIN GRANELLA, ***.923.191-**,
HEH6929,
FRMEV02430472024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV02471632024, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES
LTDA, 04.681.238/0001-80, RNQ6D60, FRMEV02258092024, 606-82; MINERADORA VALE
DAS GARCAS LTDA., 08.189.881/0001-42, RUM2E45, FRMEV02269322024, 606-82; MJ
KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RDS4C18, FRMEV02380542024, 606-82;
MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-
84,
OKH0D79,
FRMEV02509862024,
606-82;
MONSANTO
TRANSPORTES
LTDA,
02.229.155/0001-20, IXJ6J84, FRMEV02517292024, 606-82; MILTON FARIAS NU N ES ,
93.104.826/0001-81, JBB0E54, FRMEV02374202024, 606-82; MINERADORA VARGEAO LTDA,
24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV02346792024, 606-82; MONICA SOUZA MACHADO
FURTADO, ***.028.689-**,
AES8A76, FRMEV02255702024,
606-82; MOACIR
JOSE
GUARNIERI, ***.753.541-**, QCL5D67, FRMEV02290832024, 606-82; MOACYR BRUNETTA ,
***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV02292402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, QJC3I08,
FRMEV02517512024, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, RTP9D63,
FRMEV02402892024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MLH5B50,
FRMEV02437022024, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA,
82.790.122/0001-93, MKG4972, FRMEV02367282024, 606-82; ORION TRANSPORTES LTDA,
65.435.117/0002-24, KXP7101, FRMEV02445772024, 606-82; NUTRIPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 78.575.511/0001-29, BCP8562, FRMEV02472442024, 606-82; ODISSEIA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FAP8080, FRMEV02245292024, 606-
82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02245672024, 606-82; OVOS
CATARINENSE LTDA, 27.170.413/0001-70, RXZ8A92, FRMEV02248082024, 606-82; ORION
ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02298082024, 606-82; QXN1I41,
FRMEV02300792024, 606-82; OSMAR CASSARIEGO DE OLIVEIRA, ***.607.870-**, IZA1H54,
FRMEV02327382024, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA ,
27.479.311/0001-31, HTT3H25, FRMEV02328132024, 606-82; ODESIO HESS & FILHO LTDA,
12.936.790/0001-09, RYA8F33, FRMEV02340162024, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO
DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RXK8A96,
FRMEV02259172024, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
ISN2650, FRMEV02345642024, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, ***.831.401-**, ACZ0380,
FRMEV02437222024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04,
FRMEV02495312024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAG9E59,
FRMEV02577732024, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, JAO 7 H 3 0 ,
FRMEV02277872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.135.207/0001-60,
JCS1C61,
FRMEV02455632024, 606-82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, SIV4A52,
FRMEV02532982024, 606-82; PENIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-
75, QMJ7D05, FRMEV02543732024, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA,
10.658.812/0001-82,
QKI5J97,
FRMEV02555522024,
606-82;
PORTOA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
31.254.192/0002-77,
MHD1B60,
FRMEV02560022024,
606-82;
PERIMETRAL TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IUM3783, FRMEV02563452024,
606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, ***.292.331-**, KEF8704, FRMEV02565702024,
606-82; PEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.395.142/0001-60, AKE8254,
FRMEV02493652024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24,
RRO5D15, FRMEV02534592024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV02539992024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, KZK9G38, FRMEV02540552024,
606-82;
POLICAL
INDUSTRIAL
DE
CAL
LTDA,
76.212.372/0001-43,
SFD5I15,
FRMEV02550292024, 606-82; PAULO GILBERTO ALBRECHT, ***.785.970-**, EZU8I91,
FRMEV02553702024, 606-82; PAULO RAIMUNDO COSTA DA SILVA, ***.023.410-**,
CVP7866,
FRMEV02558022024,
606-82;
PORTO
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA.,
19.850.093/0001-71, IEA6G83, FRMEV02568422024, 606-82; POSTO DE MOLAS E FREIOS
IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001-78, NUD8G31, FRMEV02573722024, 606-82; POSEIDON
COMERCIO
E
EXPORTACAO
DE
PESCADOS
LTDA,
04.529.332/0001-19,
RLF3C06,
FRMEV02572982024, 606-82; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, EKS3H53,
FRMEV02585132024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-
52,
BDN3E66,
FRMEV02471082024,
606-82; PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV02555392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
M
TRANSPORTES
LTDA,
18.155.983/0001-09,
RRM6F75,
FRMEV02244312024,
606-82;
RAQ6G73,
FRMEV02321732024,
606-82;
RRM6H05,
FRMEV02334822024,
606-82;
RRM0G86,
FRMEV02339872024,
606-82;
RAR2D32,
FRMEV02340272024,
606-82;
RRM0I66,
FRMEV02418242024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I53, FRMEV02285952024,
606-82; JCS1C93, FRMEV02286272024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
15.043.578/0001-00,
RFF5D08,
FRMEV02295752024,
606-82;
SYR2E45,
FRMEV02489072024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80,
SFU9D95, FRMEV02328232024, 606-82; RBE0J44, FRMEV02477722024, 606-82; P AO L A
DO CARMO ROBLESKI SILVEIRA, ***.649.040-**, IHP3H98, FRMEV02346062024, 606-82;
PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNZ5D99,
FRMEV02364852024, 606-82; PALADARE BRASIL LTDA, 22.605.136/0001-68, ROA3E06,
FRMEV02436802024,
606-82;
P.
ROZIM
LTDA,
04.523.768/0001-09,
OBN1D08,
FRMEV02258712024, 606-82;
PALMARES TRANSPORTES
LTDA, 03.713.396/0001-02,
QAW0H93, FRMEV02276802024, 606-82; QAM3856, FRMEV02266382024, 606-82;
PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYB1F87, FRMEV02336492024, 606-
82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RNA5D16,
FRMEV02380662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
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