DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02565292024,
606-82; 
TRANSPORTES
XIMENES 
LTDA,
52.767.752/0001-86,
QIW6G75, FRMEV02436522024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
FUA6C58, FRMEV02412162024, 606-82; WV TUR LOCACOES & FRETAMENTOS LTDA,
16.624.103/0001-62,
QQH2176, 
FRMEV02542982024,
606-82;
YAMAMOTO
TRANSPORTES LTDA,
47.686.249/0001-66, QRM3F98,
FRMEV02560462024, 606-82;
WESLEY MORETTI MARTINEZ, ***.479.181-**, DJB2I49, FRMEV02565842024, 606-82;
WPS TRANSPORTES LTDA, 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV02581732024, 606-82;
TURAMIX 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
07.924.993/0001-37,
RYD3C68,
FRMEV02460282024, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95,
SUD1H66, FRMEV02471472024,
606-82; QMW7F53,
FRMEV02482532024, 606-82;
WHLOG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
11.972.381/0001-97,
AWH8I87,
FRMEV02523792024, 606-82; WILIAN MARCOS IURA, 04.738.763/0001-95, CWI2E12,
FRMEV02554662024, 606-82; WILLIAN DA SILVA VALERIO, ***.293.279-**, LZN0310,
FRMEV02586362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23149/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TUAREGUES SERVICOS LTDA, 23.376.857/0001-06, , FREVP00757952024, 773-0;
VITOR DE CAPUA, ***.362.008-**, , FREVP00779692024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA,
14.143.086/0001-16, , FREVP00781872024, 773-0; , FREVP00782012024, 773-0; KAITER
VIEIRA DE MEDEIROS, ***.236.547-**, , FREVP00780652024, 773-0; LEONARDO X AV I E R
PEREIRA DA SILVA, ***.424.288-**, , FREVP00782072024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00794622024,
773-0; ANDRE
ALEXANDRE
XAVIER
DOS
SANTOS,
***.269.984-**, ,
FREVP00784082024,
773-0;
DANIEL JUNIOR
BERNARDO
SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00787632024, 773-0; LUIZ ALBERTO DOMINGOS DOS
SANTOS, ***.313.378-**, , FREVP00770442024, 773-0; JEFERSON MADRUGA SCHULLER,
***.288.730-**, , FREVP00785212024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55, ,
FREVP00790422024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00787492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZOCAR 
RIO 
CAMINHOES
LTDA, 
03.096.738/0002-73, 
RQM6F10,
FRMEV02533322024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49,
FRMEV02310762024, 
606-82; 
CONCREBAL 
-
CONCRETOS 
BALDISSERA 
LTDA.,
03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02326692024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02329382024, 606-
82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22,
FRMEV02258402024, 606-82; ZENOIR ALVES SAVI, 32.541.667/0001-98, QUY5B21,
FRMEV02545332024,
606-82;
ADAIR 
HAMMES,
***.773.749-**,
LYT5I59,
FRMEV02223262024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, GJT8G02,
FRMEV02365142024, 606-82; 40.905.582 MARCIO MOTA PEREIRA, 40.905.582/0001-70,
NEL4I01, FRMEV02252422024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25,
SIW6G51, FRMEV02286102024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GCV2A72, FRMEV02346682024, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-
80, JCQ2D79, FRMEV02273012024, 606-82; ADR DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
07.986.618/0001-11, IWC7D47, FRMEV02424092024, 606-82; 46.532.265 CARLOS ZOBERTO
PINHEIRO, 46.532.265/0001-31, RNU4D32, FRMEV02437992024, 606-82; ARILSON & GILSON
TRANSPORTES LTDA, 28.267.282/0001-07, AXW9H79, FRMEV02586432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23163/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, QNQ3B12, EPSMA00431602024,
683-12; OPN2F90, EPSMA00439292024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
RIP9H37, EPSMA00433392024, 683-12; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA,
13.819.724/0001-03, GZO9C56, EPSMA00429262024, 683-13; ADEMILTON RAMOS DA
SILVA, ***.513.818-**, EQU1H33, EPSMA00430352024, 683-12; AUTEM DO BRASIL LTDA,
25.271.710/0006-91,
SEV8A17, 
EPSMA00430442024,
683-12;
RDZ8E19,
EPSMA00436642024, 683-12;
AGENCIA DE
VIAGENS E
TURISMO KLEINTUR
LTDA,
91.501.866/0001-31, JBZ4F45, EPSMA00430672024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0224-99, 
QRM9G96, 
EPSMA00430742024, 
683-12; 
RVN0J72,
EPSMA00439562024, 683-12; ANGELA
MARIA DE OLIVEIRA MARAO
E OUTROS,
24.063.609/0001-78, JAD5H66, EPSMA00431672024, 683-12; BAUMINAS QUIMICA N/NE
LTDA, 
23.647.365/0001-08, 
IVT5600,
EPSMA00435882024, 
683-11; 
JDD6B00,
EPSMA00435922024, 683-11; JDD6B00, EPSMA00440462024, 683-11; ADAMA BRASIL S/A,
02.290.510/0001-76, BCD2335,
EPSMA00442842024, 683-12;
ADRIANO APARECIDO
MARQUES, ***.884.589-**, AWR4I65, EPSMA00443942024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA
DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, RJS6A30, EPSMA00432702024, 683-12; ADAMA
BRASIL S/A, 02.290.510/0004-19, JAQ4G87, EPSMA00433922024, 683-11; AHS INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RDT9J83, EPSMA00436502024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0383-28, SCZ1D20, EPSMA00428762024,
683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, RAE0697, EPSMA00429522024, 683-
13; RKX9F11, EPSMA00430782024, 683-13; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-
76, SFY6J26, EPSMA00429652024, 683-12; COLUMBIA TRADING S/A, 46.548.574/0005-23,
AKP3D05, EPSMA00431112024, 683-12; COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E
ENERGIA S.A., 08.928.273/0006-17, DPE9B45, EPSMA00431192024, 683-13; CIA DE FERRO
LIGAS DA BAHIA FERBASA, 15.141.799/0001-03, HOF4720, EPSMA00432012024, 683-12;
CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, LMR5E73, EPSMA00432902024, 683-12;
QRL9F17, EPSMA00433282024, 683-12; QRL9F17, EPSMA00429812024, 683-12; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2D94, EPSMA00433272024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS
S.A., 64.904.295/0003-75, IDB9G75, EPSMA00433422024, 683-12; CIAGRO - CO M E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., 10.962.239/0003-68,
JCE2A79, EPSMA00439062024, 683-12; EVV6G65, EPSMA00439932024, 683-12; BIANCO -
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93,
SJY6I66, EPSMA00441102024, 683-12; RYN6F10, EPSMA00441592024, 683-12; OY K 6 J 6 9 ,
EPSMA00442922024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0001-63, RXP8F57,
EPSMA00442712024, 
683-11;
BRASKEM 
S.A,
42.150.391/0037-81, 
QJE5G82,
EPSMA00444352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23165/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como