DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
SILVEIRA
LTDA,
18.590.672/0001-60,
RGB6G98,
EPSMA00429782024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00432362024, 683-12; COMERCIO DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
VIEIRA
LTDA,
10.866.908/0001-36,
LLW3644,
EPSMA00428542024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA,
83.573.212/0128-78, DQS1095, EPSMA00429982024, 683-12; COOPERATIVA TRI T I CO L A
TAPERENSE
LTDA,
97.663.728/0064-19,
NYX9549,
EPSMA00430022024,
683-12;
COOPERFRAN - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO SAO FRANCISCO, 07.130.220/0001-
89, PKV2874, EPSMA00430542024, 683-12; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0004-69, MJX0F80, EPSMA00430722024, 683-12;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0002-93,
RYW3H85,
EPSMA00431062024, 683-12;
CONECT CARGAS
ITAUNA LTDA,
13.175.897/0002-17,
HLO9D39, EPSMA00431412024,
683-13; COOPERATIVA
TRITICOLA SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0020-92, FZD7A40, EPSMA00431702024, 683-12; COLUMBIA TRADING S/A,
46.548.574/0005-23, RXS8E94, EPSMA00432512024, 683-13; COOPERATIVA AGR I CO L A
MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0115-77, IUH2737, EPSMA00438652024,
683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0046-00,
IZA5F11,
EPSMA00443222024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
QUD3901,
EPSMA00439142024,
683-12;
AET5A09,
EPSMA00439842024,
683-12;
IUO9J22,
EPSMA00440022024,
683-12;
RNG6B31,
EPSMA00441302024,
683-12;
QPH0H40,
EPSMA00441742024,
683-12;
QPC6049,
EPSMA00441832024, 683-12; EWU5H33, EPSMA00442612024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SEW4C64,
EPSMA00429322024,
683-13;
RHZ1B91,
EPSMA00439412024,
683-11;
FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, EZU2F53, EPSMA00427332024, 683-
12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, AYF8H77, EPSMA00449212024, 683-12;
GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, PPB4E38, EPSMA00430712024,
683-12; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, EPSMA00428422024,
683-12; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, AW L 5 H 5 2 ,
EPSMA00429492024,
683-12;
DIOGO
HEBERLE,
***.557.510-**,
IYC8B74,
EPSMA00430012024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RLD2D57,
EPSMA00430132024, 683-13; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0017-48,
OCZ4H80, EPSMA00430832024, 683-13; FECOAGRO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS
AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -, 83.052.407/0003-51, EVO8B65,
EPSMA00431252024,
683-12;
FRENTE
MAIS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
47.463.182/0001-09, PYR9E23, EPSMA00433382024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, BAY4B38, EPSMA00434072024, 683-12; DECIO LUIZ CASSOL & CIA
LTDA., 02.595.222/0002-00, JAU3I58, EPSMA00434152024, 683-12; GERDAU ACO M I N A S
S/A,
17.227.422/0001-05,
JCR6C85,
EPSMA00434242024,
683-11;
ODQ3F64,
EPSMA00437802024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, OMV9225,
EPSMA00442722024,
683-12;
EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0014-06, SFA4D80, EPSMA00445082024, 683-11; FRUTAS GEMEAS LTDA ,
25.036.301/0001-04, ODG4G85, EPSMA00434522024, 683-13; DESTINOS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0001-54, RDY0A20, EPSMA00435692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23168/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIAS
ANHEMBI
LTDA.,
55.116.131/0018-79,
MGB0C68,
EPSMA00428312024, 683-13; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, IZR1F16,
EPSMA00458722024, 683-12; H.F SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.127.404/0001-28,
ITF5459, EPSMA00468352024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S
A, 76.539.600/0001-94,
SEW1E97, EPSMA00434332024,
683-13; INGREDION
BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0008-99, FKH1E44, EPSMA00428702024,
683-11;
M&M
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA,
21.287.928/0001-79,
RQT0H62,
EPSMA00428842024,
683-13;
RQT0H62,
EPSMA00432672024,
683-13;
RQP8H89,
EPSMA00432732024,
683-13;
SGD3B30,
EPSMA00435722024,
683-13;
HEVEA-TEC
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.083.960/0001-50, JCR6I62, EPSMA00430252024, 683-12;
JLA TRANSPORTES LTDA, 55.187.288/0001-47, GCQ7C13, EPSMA00430982024, 683-12;
INDUSTRIA
DE
CAL
VALLE
VERDE
LTDA,
27.228.901/0001-91,
QOY4E77,
EPSMA00431862024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0165-72,
BCO2I98,
EPSMA00432342024, 683-12; SEQ7A51, EPSMA00435292024, 683-12; GUARDIAN DO
BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, QUY4949, EPSMA00433992024, 683-12;
IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 87.442.430/0001-41, ITQ0F96, EPSMA00430292024, 683-11; KNAUF ISOPOR
LTDA, 01.685.556/0003-93, JCB0J35, EPSMA00446542024, 683-12; M S DE ALMEI DA
TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, EMU2B29, EPSMA00448742024, 683-11; KLABIN
S.A.,
89.637.490/0132-04,
MMK1D41,
EPSMA00431722024,
683-12;
RXX2E38,
EPSMA00433732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69,
QCN0036, FRMEP00273152024, 683-12; QCN0036, FRMEP00267692024, 683-12; R AO 7 A 2 6 ,
FRMEP00267972024,
683-12;
NCD9132,
FRMEP00267592024,
683-12;
DEL
POZO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEP00273182024,
683-12; CAMALLON - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 02.744.462/0001-49,
SIQ0D63, FRMEP00261922024, 683-11; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46,
MKU8A19, FRMEP00261512024, 683-12; CLEIDSON CARDOSO, ***.608.096-**, GVQ7J01,
FRMEP00263832024, 683-12; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7B64,
FRMEP00269702024, 683-12; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69,
MMJ5371, FRMEP00272682024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I28,
FRMEP00272822024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04,
SPE3F65, FRMEP00273102024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00274242024, 683-13; CO M A N D O
DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3772, FRMEP00267752024,
683-12;
BASE
FORTE
CONSTRUCAO
LTDA,
48.980.550/0001-40,
AUE0J31,
FRMEP00269202024, 683-12; BENEDITO JUSTINIANO FERREIRA, ***.793.029-**, EXX6G40,
FRMEP00274582024, 683-13; ANDRE JULIANO VIECINSKI DOS SANTOS, ***.313.539-**,
JCA3H77,
FRMEP00275162024,
683-13;
,
03.664.705/0003-63,
SWM9D04,
FRMEP00260802024, 683-12; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-
00, GDW0G65, FRMEP00262212024, 683-12;
CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA,
04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEP00264522024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, STQ1G48, EPSMA00442742024,
683-12; FXG7C63, EPSMA00442762024, 683-11; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
21.287.928/0001-79, RBH3J44, EPSMA00444762024, 683-12; JULIANE WAGNER G O M ES
DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00471122024,
683-11; MINASGRAN IND. E COM.
DE FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71,
RXT3G87, EPSMA00430262024, 683-12; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0012-08,
RVX3E86, EPSMA00430362024, 683-12; PRODUTOS
ALIMENTICIOS ORLANDIA S A
COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0015-25, JAL3E58, EPSMA00430402024, 683-13;
PRP8G48, EPSMA00431212024, 683-12; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44,
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