DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BDM1B66,
EPSMA00431442024,
683-12;
PEDREIRA
VOLTA
REDONDA
LTDA.,
32.487.266/0003-69, KOK1G09, EPSMA00431932024, 683-11; NOURYON PULP AND
PERFORMANCE
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
43.818.418/0001-13,
KZN9B56,
EPSMA00432192024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, AUH0277,
EPSMA00433312024,
683-12;
SEV5B03,
EPSMA00436652024,
683-12;
SDS1F09,
EPSMA00436792024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0125-
96,
MIT4F60,
EPSMA00440792024,
683-12;
PORTELLA
TRANSPORTES
LTDA,
07.770.238/0001-45, PPL8G79, EPSMA00444902024, 683-13; METALCORE INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS SPE S/A, 16.774.816/0001-02, RXU6J65, EPSMA00445482024, 683-
12;
MASTER
ALIMENTOS
E
CEREAIS
LTDA,
04.984.884/0001-17,
ISS0179,
EPSMA00439022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0012-00, RLM0A80,
EPSMA00428592024,
683-11;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00428952024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00430302024,
683-11; KXW9917, EPSMA00430842024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00430902024, 683-11;
SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, RJA9I31,
EPSMA00429192024, 683-12; ULTRA MASTER PLUG COMERCIO E INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS
DE
PROTECAO
INDIVIDUAL
LTDA,
02.987.129/0001-60,
JBR6H67,
EPSMA00429502024, 683-13; SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, ***.885.761-**, IKP3G24,
EPSMA00430952024,
683-13; S.
A.
VIERO
RUFINO, 05.865.133/0001-44,
RWA6A47,
EPSMA00431742024, 683-12; VIACAO GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47,
KRW9H17, EPSMA00431872024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0143-05, QIT8E40,
EPSMA00431982024, 683-12;
VAMOS LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVG1J02,
EPSMA00433152024, 683-11; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-
62,
ECI1751,
EPSMA00436592024,
683-12;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0001-49, IZT6A22, EPSMA00437532024, 683-12; S B RUBENICH & CIA LTDA,
91.689.513/0001-07, IZU0G15, EPSMA00438112024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA,
44.252.319/0001-80,
RQQ0G30,
EPSMA00439282024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0013-99, RYJ9I29, EPSMA00442812024, 683-12; RECOM GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA, 35.828.553/0001-11, RQT7E22, EPSMA00442882024, 683-12; R EC K I T T
BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FXY9F84, EPSMA00443852024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WR & MAGNI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 40.076.997/0001-
88, JAK1A24, EPSMA00429712024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ,
28.565.935/0001-34,
LTU4E23,
EPSMA00431922024,
683-13;
KXW9917,
EPSMA00434352024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00437102024,
683-13;
RJA0I87,
EPSMA00437262024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00438082024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00439092024, 683-11; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0003-55, RVK4G86,
EPSMA00432302024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, KNT7430,
EPSMA00433302024, 683-12;
VIBRA ENERGIA
S.A, 34.274.233/0101-67,
GAT2G55,
EPSMA00433482024, 683-11; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70,
SIH1F67,
EPSMA00433902024,
683-11;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0001-50, JQA7286, EPSMA00434102024, 683-12; VIDRO-FACIL INDUSTRIA DE
VIDROS
LTDA,
94.113.883/0001-90,
JAM5A01,
EPSMA00434142024,
683-12;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, ODM7I01, EPSMA00432142024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23173/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23,
EPSMA00427612024,
688-20;
LTU4J61,
EPSMA00429022024,
688-20;
LTU4E23,
EPSMA00430342024,
688-20;
RJA0I87,
EPSMA00437212024,
689-00;
RJA0I87,
EPSMA00439122024, 689-00; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79,
RQP8H89, EPSMA00432742024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEP00278232024,
683-12; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEP00260882024,
683-13; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STN9A99,
FRMEP00262072024,
683-13;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00263602024, 683-12; ETELVINA DAS DORES DE
FARIA CAMPOS, ***.154.666-**, SYW0D17, FRMEP00263942024, 683-12; FABIANO FICHER,
***.469.589-**, NUF4C25, FRMEP00267212024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA,
02.913.489/0012-70,
RNT5C10,
FRMEP00270702024,
683-13;
RNT5B96,
FRMEP00267912024, 683-12; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, HHK2J18,
FRMEP00271092024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYV7A49,
FRMEP00272242024,
683-13;
RAH4801,
FRMEP00272782024,
683-12;
RXR2C96,
FRMEP00272812024,
683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRN1E12,
FRMEP00272762024,
683-12;
SQZ4A76,
FRMEP00272802024, 683-12; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05,
SFT4I36, FRMEP00273372024, 683-13; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00,
MTQ0B99, FRMEP00275922024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-
07,
QPC2110,
FRMEP00263312024,
683-12; ECO
BRINDES
GRAFICA
EDITORA
E
TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B78, FRMEP00265072024, 683-12; ELOI
VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRL8I86, FRMEP00272502024, 683-12; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FSQ9180, FRMEP00276322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
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