DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800167
167
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INOVA 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
LTDA, 
49.272.077/0001-00, 
MJB0J13,
FRMEP00278282024, 683-13; LEMOS E MAZOCCO LTDA, 32.851.430/0001-03, JBG2A86,
FRMEP00259822024, 683-12;
HIPERPAN INDUSTRIA
E COMERCIO
DE ALIMENTOS
CONGELADOS LTDA,
10.213.780/0001-01, JCC7I21, FRMEP00268782024,
683-13; IGL
TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEP00263542024, 683-12; JULIANA
ZELIA OLIVEIRA LAIGNIER, ***.645.766-**, FRQ3D34, FRMEP00265022024, 683-12; JOSE DE
ASSIS LIMA LUIZ, ***.632.679-**, AQA6084, FRMEP00265092024, 683-13; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SQW5A59, FRMEP00266202024, 683-
12; SRA7I10, FRMEP00266412024, 683-12; GENOIR DALTOE, ***.477.179-**, MLL8583,
FRMEP00267202024, 683-11; JAZIDA ECKERT
LTDA, 02.808.957/0001-94, MKY3F35,
FRMEP00268932024, 
683-12; 
JS 
LOGISTICA 
LTDA, 
08.840.653/0001-90, 
RUB5E69,
FRMEP00262192024, 683-12; LEANDRO EVALDT MARTINS, ***.118.359-**, QJD2A13,
FRMEP00271682024, 683-12; JORGE AUGUSTO PADILHA, 14.367.276/0001-17, IUS9C45,
FRMEP00273172024, 683-11; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
Egg8J82, FRMEP00274512024, 683-12; GERUSA
BORGES, ***.738.837-**, MLC3B70,
FRMEP00276352024, 683-11;
IGOR NEUTZLING
LUDTKE, ***.371.050-**,
IRY2500,
FRMEP00265202024, 
683-13; 
IRY2500, 
FRMEP00265922024, 
683-12; 
IRY2500,
FRMEP00275592024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FCX0F94, FRMEP00272872024,
683-11; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEP00276442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H75,
FRMEP00286312024, 683-12; LUK7I23, FRMEP00265492024, 683-12; R FREITAS T R A N S P O R T ES
LTDA, 27.368.120/0001-00, rxl0e51, FRMEP00262662024, 683-12; L-PROSP COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, SXA6E65, FRMEP00264502024, 683-12; PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4358, FRMEP00264682024, 683-13;
NESSY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.355.212/0001-42, ITQ1283, FRMEP00266192024,
683-13;
P
&
M
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
28.681.544/0001-85,
OYD0C13,
FRMEP00266942024, 683-12; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17,
GKG1C25, FRMEP00270422024,
683-12; LOGNET LOGISTICA E
TRANSPORTES S/A,
09.116.532/0001-63, STM1H05, FRMEP00270512024, 683-12; SUL1J27, FRMEP00267932024,
683-12; MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, RAZ6D86, FRMEP00268112024, 683-12; LOG+
TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, PPX8B50, FRMEP00271732024, 683-12; OLCE
FRANK MARTINS, ***.655.916-**, NWM7836, FRMEP00271112024, 683-12; LUIS G U S T AV O
LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RFW9B53, FRMEP00273482024, 683-12; POSTO DE
COMBUSTIVEL RIO MANSO LTDA, 04.213.721/0001-30, RNM5J04, FRMEP00268692024, 683-
12; 
RABESCO 
DO 
PRADO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.219.258/0001-37, 
EWF4500,
FRMEP00275782024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUH4F03,
FRMEP00265002024, 683-12; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 26.464.375/0001-04, DJF1F71,
FRMEP00265482024, 683-12; PVMG TRANSPORTES LTDA, 20.480.678/0001-26, ITL2H23,
FRMEP00266162024, 683-13; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, ***.410.179-**,
MHF7G58, FRMEP00274122024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIDROS DOURADOS LTDA, 24.668.550/0001-41, , FREVP00757762024,
773-0; DIANA LEAO LEITE BARBOSA, ***.802.558-**, , FREVP00718312024, 773-0;
CARLOS
ROBERTO AMARAL
FILHO,
***.884.647-**,
, FREVP00783542024,
773-0;
CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00749802024, 773-0;
23.440.081
RICARDO
FREDERICO
DA 
SILVA
BONIFACIO,
23.440.081/0001-46,
,
FREVP00761572024, 
773-0;
CAMILA 
COURA
DE 
OLIVEIRA,
***.729.916-**, 
,
FREVP00792092024,
773-0;
B.
R. 
BRIZZI
TRIZZI
LTDA,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00720252024, 
773-0;
DNOVE 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.167.045/0001-16,
,
FREVP00720612024,
773-0; 
ADILSON
SOARES 
DE
OLIVEIRA, 
***.466.331-**,
,
FREVP00724142024,
773-0; CLEDILSON
DE
ANDRADE
ALMEIDA, ***.858.281-**,
,
FREVP00724172024, 773-0;
ALESSANDRO DOMINGOS DA SILVA,
***.112.872-**, ,
FREVP00726172024, 
773-0; 
A 
J 
T 
DA 
LUZ 
LTDA, 
01.705.205/0001-35, 
,
FREVP00726222024, 773-0;
CLAYTON JEAN PEREIRA
DE LIMA,
***.999.661-**, ,
FREVP00726602024, 
773-0;
DANIEL 
JOAO
DIEDRICH, 
30.124.112/0001-15,
,
FREVP00726672024, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE
LTDA ME, 04.377.699/0001-64, , FREVP00732672024, 773-0; AR TRANSPORTES LTDA ,
43.995.410/0001-22, 
,
FREVP00724112024, 
773-0;
ANDERSON 
LUIZ
BAGGIO,
***.801.859-**, , FREVP00731042024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE CARLI, ***.985.767-
**, , FREVP00734052024,
773-0; CUIABA DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA, 09.029.376/0001-01, , FREVP00734212024, 773-0; AGRO NORTE
PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, , FREVP00734512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23179/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTONI 
TRANSPORTES
LTDA, 
17.782.457/0001-06,
IZS2C96,
FRMEP00276692024, 683-12; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00,
FRMEP00278252024, 683-12;
TOMBINI &
CIA. LTDA.,
82.809.088/0002-32, rla1f06,
FRMEP00262272024, 683-12; TRANSACO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
LTDA, 03.835.426/0001-53, ENI1H66, FRMEP00263002024, 683-12; TRANSPORTADORA C
MAIOLI 
LTDA, 
21.476.579/0001-33, 
QNI7C01, 
FRMEP00263442024, 
683-12; 
RUDI
WAZLAWICK TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEP00263662024, 683-
12; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4C97, FRMEP00264512024,
683-13; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4F60,
FRMEP00263932024, 683-12; SCAN VEICULOS LTDA, 92.584.648/0001-70, DQS1095,
FRMEP00265972024, 
683-12; 
RODOCAMPOS 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
32.479.916/0001-62, RRI7B58, FRMEP00266172024, 683-12; TRANSPORTADORA DANIEL &
CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, SHD5J05, FRMEP00272652024, 683-13; TRANSPORTADORA
RC 
LTDA, 
47.006.812/0001-08, 
EMA5H54, 
FRMEP00273002024, 
683-12; 
EJV7E78,
FRMEP00269262024, 683-12; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA, 
01.332.001/0001-04,
GGL4B16, 
FRMEP00273512024,
683-12;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQQ7G21, FRMEP00274182024, 683-
12; RQN8H35, FRMEP00262952024, 683-12; TRANS MR LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 07.043.626/0001-24, FOP8C78, FRMEP00274832024, 683-12; TRANS -
PINHO
LTDA, 
77.789.477/0001-22,
RHT7H79, 
FRMEP00275982024,
683-13;
TRANSPORTADORA 
LOPES 
& 
FILHOS 
LTDA, 
12.958.465/0001-39, 
QPX4575,
FRMEP00276342024, 
683-12;
RENAN 
CESAR
PERGHER, 
***.330.000-**,
IYI2777,
FRMEP00276272024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
GABARDO 
LTDA,
92.644.483/0013-19, 
JAJ3B00,
FRMEP00258322024, 683-12; TRANSPORTES ADAMATTI LTDA, 13.517.275/0001-49,
ano3401, FRMEP00272972024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0007-06, 
RXO1G37,
FRMEP00275092024, 
683-12;
SXH3B32,
FRMEP00274072024,
683-13;
RLO3B26, 
FRMEP00274232024,
683-11;
RLO4D90,
FRMEP00274712024, 
683-12; 
RLP6J36,
FRMEP00274752024, 
683-12; 
RKW2C04,
FRMEP00271282024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI
LTDA, 08.491.271/0001-07, RYS4E03, FRMEP00262962024, 683-12; VANDERLEY ALVES DOS
SANTOS, ***.488.418-**, CSK5681, FRMEP00263022024, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA
CRUZ LTDA,
95.424.735/0001-59, JCW7G63,
FRMEP00263752024, 683-13;
JCW4H70,
FRMEP00265532024, 
683-13; 
IYN5898, 
FRMEP00265862024, 
683-13; 
TREVISO
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.816.478/0003-56, 
RPI5I68, 
FRMEP00263762024, 
683-11;
TRANSPORTES TAFAREL LTDA, 11.998.297/0001-42, MKI1B57, FRMEP00264652024, 683-12;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ3G56, FRMEP00274672024, 683-
12; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7B40, FRMEP00263482024,
683-12; 
TRANSPORTES
MAKARINA 
KREMER
LTDA, 
04.071.002/0001-22,
RAF9H94,
FRMEP00272122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar