DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVIA NOVAIS DA SILVA, ***.724.275-**, , FREVP00741372024, 773-0; KURUMA
VEICULOS S.A., 00.827.783/0004-24, , FREVP00735512024, 773-0; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00738252024,
773-0; , FREVP00741882024, 773-0; LHORRANY MENDES DA SILVA, ***.792.326-**, ,
FREVP00739502024, 
773-0; 
LET'S 
RENT 
A 
CAR 
S/A, 
00.873.894/0018-72, 
,
FREVP00739822024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00742652024, 773-0; , FREVP00742892024, 773-0; LB LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00743042024, 773-0;
CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.929.130/0001-64, ,
FREVP00750682024, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ARAUJO, ***.695.197-**, ,
FREVP00751212024, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, ***.145.097-**, , FREVP00750862024,
773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00750872024, 773-0;
LEASE PLAN BRASIL LTDA., 02.918.807/0001-33, , FREVP00751152024, 773-0; JOYCE PACHECO
DO AMARAL, ***.048.187-**, , FREVP00751142024, 773-0; GILSON PINHEIRO DA SILVA ,
***.877.257-**, , FREVP00751342024, 773-0; ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO, ***.755.928-
**, 
, 
FREVP00751362024,
773-0; 
FLAVIO 
VIEIRA 
GOMES,
***.797.087-**, 
,
FREVP00751372024,
773-0; 
D.J.M
TRANSPORTE 
DE
CARGAS
EM 
GERAL
LTDA,
16.713.874/0001-26, , FREVP00751382024, 773-0; CLAUDIO MARINI, ***.592.427-**, ,
FREVP00751132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
RRJ8A17,
FRMEV02291942024, 
606-82; 
SPJ9A01, 
FRMEV02336412024, 
606-82; 
EXCLUSIVE
TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QML1B68, FRMEV02305022024, 606-82;
EUROTUR 
TURISMO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.587.661/0001-77, 
QAM3I13,
FRMEV02306182024, 606-82; EWERTON FLORIAN CAETANO LTDA, 06.112.089/0001-64,
EBE5995, FRMEV02313762024, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, ***.369.291-
**, PPO5H66, FRMEV02317972024, 606-82; RRI5B14, FRMEV02368022024, 606-82; EVANDO
SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783, FRMEV02332972024, 606-82; EXPEDITO
MARQUES DE SANTANA, ***.055.794-**, PEB6I13, FRMEV02283912024, 606-82; EVERALDO
COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV02341932024, 606-82; EUDES DIAS
BICALHO, 30.918.076/0001-61, GEO2C84, FRMEV02343182024, 606-82; ESTEIO ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA, 36.947.828/0001-07, SPD3D69, FRMEV02343852024,
606-82; EVERTON MORANDINI LTDA, 26.878.452/0001-64, RRP3H31, FRMEV02300132024,
606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RXR8F14, FRMEV02351302024, 606-82; RYD5B98, FRMEV02352322024, 606-82; ES R A E L
MENEZES DE SOUZA, ***.153.201-**, DTB5483, FRMEV02355512024, 606-82; EVELLY SANTOS
BICUDO, ***.454.022-**, DPC0E40, FRMEV02289262024, 606-82; EVANDRO ROBERTO
CORTEZIA, ***.176.861-**, SPM5D34, FRMEV02365502024, 606-82; EXIGENCIAL MATRIZES
LTDA, 01.235.722/0001-98, IVY8947, FRMEV02395582024, 606-82; EVANDRO JOSE DOS
SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYH7I47, FRMEV02418062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO MARCOLA QUIRINO, ***.377.891-**, , FREVP00726342024, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, ,
FREVP00734472024, 773-0; , FREVP00746412024, 773-0; , FREVP00747332024, 773-0;
LOCALIZA
FLEET 
S.A.,
02.286.479/0001-08, 
,
FREVP00739922024, 
773-0;
,
FREVP00743322024,
773-0; 
LUCIA
HELENA 
DE
CAMPOS, 
***.168.058-**,
,
FREVP00742322024, 773-0; , FREVP00743102024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00742692024,
773-0; ,
FREVP00742702024,
773-0; ,
FREVP00742972024, 773-0; , FREVP00746162024, 773-0; , FREVP00749852024, 773-0; LS
SOLUCAO IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, , FREVP00742832024, 773-0;
LUCIANA BATISTA RIBEIRO, ***.116.847-**, , FREVP00741322024, 773-0; LUCAS NUNES
DE ALMEIDA, ***.617.708-**, , FREVP00746192024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA
COUTINHO, ***.622.667-**, , FREVP00751402024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA ,
***.219.824-**, , FREVP00751432024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O,
***.492.787-**, , FREVP00751422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO RASANTE LTDA, 03.394.990/0001-88, QJV2613, FRMEV02277002024,
606-82; 
EXTRACAO 
DE 
AREIA 
ARGILA 
E 
TRANSPORTE 
SANTA 
HELENA 
LTDA,
03.473.909/0001-55, MJD4E98, FRMEV02290152024, 606-82; EXPRESSO JK TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.445.957/0001-06, SGN0J67, FRMEV02293532024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA
LTDA,
10.456.053/0001-75, 
JBY8G90,
FRMEV02294702024, 
606-82;
IZF1E11,
FRMEV02363132024, 606-82; IYN6928, FRMEV02413752024, 606-82; F & P TRANSP O R T ES
LTDA, 05.679.882/0001-87, AZZ8A07, FRMEV02305162024, 606-82; F EVALDT HENDLER,
21.567.349/0001-80, QHC6H26, FRMEV02306712024, 606-82; F F TRANSPORTES LTDA ,
11.501.845/0001-87, 
SIT8D54, 
FRMEV02309692024,
606-82; 
EXPRESSO 
BELICE
TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV02313492024, 606-82; EXTRA
REFORMA 
E
COMERCIO 
DE
PNEUS 
LTDA,
41.358.459/0001-49, 
BAN3F60,
FRMEV02324332024, 
606-82;
EXPRESSO 
ORIENTE
INTERNACIONAL 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 
02.728.821/0001-74,
SUV3B19, 
FRMEV02349022024,
606-82;
GAU6I14, 
FRMEV02268732024, 
606-82; 
EXPRESSO 
PRESIDENTE 
GETULIO 
LTDA,
82.648.742/0003-54,
AWW0G95, 
FRMEV02283422024,
606-82;
AWW0G95,
FRMEV02263312024, 
606-82;
F 
S 
MALTA 
LTDA,
44.155.021/0001-51, 
GAR0I67,
FRMEV02309242024,
606-82; 
EXPRESSO
ADAMANTINA 
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNN4I07, FRMEV02366742024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06,
JBE4D42, FRMEV02372142024, 606-82; IZZ9C72, FRMEV02409372024, 606-82; FA
COMERCIO DE
MATERIAS E TERRAPLANAGEM LTDA,
31.298.208/0001-62, LOZ8D24,
FRMEV02276062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUY 
INCORPORADORA 
DE 
IMOVEIS
LTDA, 
11.208.898/0001-04, 
,
FREVP00748042024, 
773-0; 
M. 
HERMES 
&
CIA 
LTDA, 
04.019.769/0003-74, 
,
FREVP00716832024, 773-0; , FREVP00716862024, 773-0; , FREVP00720162024, 773-0; ,
FREVP00720152024, 773-0; , FREVP00720182024, 773-0; , FREVP00726642024, 773-0; ,
FREVP00726682024, 773-0; , FREVP00726692024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0002-93, , FREVP00720112024, 773-0; , FREVP00720222024, 773-0; M. C. T.
PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00726362024, 773-0; LUIZ HENRIQUE
SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP00739462024, 773-0; LUIS ANDRE FERREIRA DE
OLIVEIRA, ***.816.608-**, , FREVP00741282024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS,
***.609.058-**,
,
FREVP00747502024,
773-0; 
LUIS
FERNANDO
SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**, , FREVP00748872024, 773-0; LEA DE ANDRADE CAMPOS, ***.598.557-**,
, FREVP00751472024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, ,
FREVP00751482024, 773-0; JOSE DE SOUZA FILHO, ***.411.397-**, , FREVP00751492024,
773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, ,
FREVP00751552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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