DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REFORMADORA DE PNEUS OSORIO LTDA, 91.893.321/0001-18, IQF1021,
FRMEV00981202024, 606-82; JEFERSON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV01011822024, 606-82; PATRICIA BETTIOL ,
***.000.170-**, MBT5A61,
FRMEV01095542024, 606-82;
NAGILON IRAN
BARBOSA
IDIARTE, ***.922.060-**, INJ0C21, FRMEV00720392024, 606-82; PARADISO GI OV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D03, FRMEV00985192024, 606-82;
JBS4A75, FRMEV00936732024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00997632024, 606-82; H P LO G
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JAE9C73,
FRMEV00972212024,
606-82;
IYM9760, FRMEV01124892024,
606-82; OZI
CARLOS ALVES,
13.461.321/0001-35,
IUV3B19, FRMEV01137462024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55,
IPH8056, FRMEV00881272024, 606-82; IPH8056,
FRMEV00392082024, 606-82; J
J
TRANSPORTE ALBUQUERQUE LTDA, 04.887.070/0001-64, RKX8J84, FRMEV00763732024,
606-82; JOCIMAR
REIS EBERHARDT
01993155074, 33.957.026/0001-81,
IJY5H14,
FRMEV00656562024, 606-82; IJY5H14, FRMEV00375732024, 606-82; JORGE EDUARDO
MARTINS,
***.001.780-**,
IEQ8H11,
FRMEV00550492024,
606-82;
MARCELINHO
TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39,
IKY4014, FRMEV00528462024, 606-82;
IKY4014, FRMEV00528472024, 606-82; IZANA TEREZINHA DIOGO, ***.016.680-**,
IUO7761, FRMEV00756112024, 606-82; JOAO ANTONIO WARPECHOWSKI, ***.859.430-
**, JBN0F18, FRMEV00882462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23287/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECKITT
BENCKISER
(
BRASIL )
LTDA.,
59.557.124/0035-64,
FRM7B32,
EPSMA00073632023,
683-12;
FYG5J25,
EPSMA00081732023,
683-12;
GBV9B68,
EPSMA00308832023,
683-12;
FRM7B32,
EPSMA00104252023,
683-12;
GEZ4H21,
EPSMA00352922023, 683-12; R.O.L. CARDOSO PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTE
LTDA, 33.255.163/0001-74, KED0959, EPSMA00255772023, 683-13; RENATO SABINO SILVA,
***.513.367-**, BTB3118, EPSMA00303662023, 683-13; SCAGRO COMERCIO INDUSTRIA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 32.934.172/0001-29, FMR0B15, EPSMA00036572023,
683-12; RAIZES CAPIXABA LTDA, 34.614.659/0001-50, MQD2I83, EPSMA00262462023, 683-
11; R. M. PRE-MOLDADOS EM CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA, 12.573.708/0001-10,
LLA5F22, EPSMA00298172023, 683-13; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JAL5J45,
EPSMA00302742023,
683-13;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0017-20,
FZO3G25,
EPSMA00146242023, 683-12; IMA8858, EPSMA00146432023, 683-12; SERGIPE REC E P T I V O
E TURISMO LTDA, 26.535.289/0001-37, QMI9498, EPSMA00301962023, 683-11; S.W.R.
TRANSPORTES LTDA, 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00120572023, 683-12; RANAC
AGROINDUSTRIAL EIRELI, 08.487.734/0002-30, GBX1E64, EPSMA00013162023, 683-13;
REFLORESTADORA NICHELE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 89.076.277/0002-92, IZO3C20,
EPSMA00207012023,
683-12;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0010-54,
GSH9F34,
EPSMA00271772023, 683-12; RET COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 12.612.199/0001-98,
MTU5G17,
EPSMA00292712023,
683-11;
SD
SIDERURGICA
DIVINOPOLIS
LTDA,
33.753.124/0001-05, EJV8B92, EPSMA00112172023, 683-12; ROSA MARIA GUILHERME DE
OLIVEIRA SALES, ***.990.806-**, GXM8C65, EPSMA00357262023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23299/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e
um). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, RLA7F45, EPSMA00200742023,
683-12; QJY0359, EPSMA00149682023, 683-12; RLD4F01, EPSMA00274622023, 683-12;
RLN8G65, EPSMA00174672023, 683-12; RAD2578, EPSMA00309662023, 683-12; TARUMA
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
93.762.342/0006-34,
IWS8I47,
EPSMA00207502023,
683-12;
TARCIZIO
GRANDI,
***.753.210-**,
QHE5I20,
EPSMA00223292023, 683-12; SIRLEI PAULINO FERREIRA, ***.724.679-**, MEA7F71,
EPSMA00270192023, 683-11;
SOCEL SOCIEDADE
OESTE LTDA,
08.249.708/0009-40,
RDI8H88, EPSMA00412962023, 683-11; SETE VIDAS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA,
10.250.845/0001-99,
PZF3113,
EPSMA00300622023,
683-13;
TECBAN
SERVICOS
INTEGRADOS
LTDA.,
40.107.944/0001-87,
EKH7531,
EPSMA00357822023,
683-11;
TOMBADOR
IRON
MINERACAO
LTDA,
36.099.655/0002-97,
RNP6I81,
EPSMA00359542023,
683-12;
FSV6A02,
EPSMA00360602023,
683-12;
ESP2J54,
EPSMA00360832023, 683-12; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
QJQ3995, EPSMA00298792023, 683-12; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10,
JAI6A83, EPSMA00127552023, 683-11; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.367.101/0013-27, IOQ5246, EPSMA00018022023, 683-13; SIPAL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0026-60, QWV0192, EPSMA00420222023, 683-12;
TANAKA AGRONEGOCIOS LTDA, 46.887.988/0001-53, HBN5222, EPSMA00100892023,
683-13; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0527-91, JBR5G00, EPSMA00180902023, 683-11;
SUPER MAX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 33.029.550/0001-92, AWM6313,
EPSMA00313002023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23353/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0130-30,
RJK6F95,
EPSMA00046332023,
683-12; CUD4D55,
EPSMA00276302023, 683-12;
TRANSPORT ES
UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0015-40, RIS9E82, EPSMA00160272023, 683-11;
VERDES
GRAOS
COMERCIO
DE
CAFE
LTDA,
28.331.144/0001-40,
GML6D80,
EPSMA00473732023, 683-11; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001-94,
OKG1815, EPSMA00303302023, 683-13; OKG1815, EPSMA00310692023, 683-11; V J
RAUBER
&
CIA
LTDA, 97.045.454/0002-00,
MIE8A63,
EPSMA00305182023,
683-12;
TRANSLUPI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.994.298/0001-07, PTF3206,
EPSMA00297262023, 683-12; TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA, 36.099.655/0002-97,
RNP6I70, EPSMA00358582023, 683-12; VICENTE ANTONIO DE PELLEGRIN, ***.347.130-**,
JAM6H91,
EPSMA00360042023,
683-11;
TRANSPORTES
E
SERVICOS
D.S
LTDA,
26.847.441/0001-17, RDY0A24, EPSMA00301742023, 683-13; UM URUSSANGA MINERIOS
LTDA, 19.331.679/0005-53, IRI6D25, EPSMA00019082023, 683-12; TRANSERV SERVICOS DE
TRANSPORTE
LTDA,
02.350.385/0002-23,
OYK9C67,
EPSMA00113032023,
683-11;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0015-74,
JSS8F05,
EPSMA00198342023,
683-12;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
QHQ7129, EPSMA00024702023, 683-11; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-
05,
QRG6F50,
EPSMA00120662023,
683-12;
TRANSPORTADORA
SANA
LTDA,
01.501.729/0004-57, IWQ9G86, EPSMA00085332023, 683-12; TRANSPORTES VALTRIN LTDA,
82.120.320/0002-20, QIY3232, EPSMA00296242023, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL
CENTRAL LTDA, 02.726.560/0002-34, MBA0836, EPSMA00320552023, 683-12; VFR CEREAIS
LTDA, 49.479.888/0001-86, RYD6G47, EPSMA00359222023, 683-12; TRANSPORTES RODANZ
LTDA, 02.512.352/0002-32, RDZ0A02, EPSMA00324532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZAQUINE SERVICOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA, 05.285.274/0001-98,
HBN7F33, EPSMA00094242023, 683-13; WIGE AGROMERCANTIL LTDA, 61.998.308/0002-43,
QAQ9276, EPSMA00356612023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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