DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, ASX4D75, FRMEV01005332024, 606-
82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
JAZ8G92,
FRMEV00180022024,
606-82;
JAL2H78,
FRMEV00189412024,
606-82;
JAZ8G92,
FRMEV00266502024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-
59, QQR5G18,
FRMEV00221032024, 606-82;
JBE5J48, FRMEV00456082024,
606-82;
JBY5A14,
FRMEV00464112024,
606-82;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0002-72, JAS2C59, FRMEV00185812024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA .,
28.175.908/0001-55, IZP1002, FRMEV00736232024, 606-82; CRISTAL SUL TRAN S P O R T ES
LTDA,
13.634.729/0001-61,
JBO9B90,
FRMEV00640302024,
606-82;
JAP5H71,
FRMEV00862472024, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, ***.465.310-**, MIF6I71,
FRMEV01091202024, 606-82; GUINCHOS MASTER LTDA, 01.431.604/0001-55, IXE4579,
FRMEV01052712024, 606-82; IXE4579, FRMEV01110032024, 606-82; CLEO DE SOUZA REIS,
***.004.070-**, IVS9I99, FRMEV00927142024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JBY5E83,
FRMEV00860572024,
606-82;
JCL6H65,
FRMEV00830742024, 606-82; JCD7J99, FRMEV00833442024, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV00987702024, 606-82;
IZX3E82, FRMEV00987922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0002-72,
JBO4A18,
FRMEV00544172024, 606-82; JAS2C67, FRMEV01074272024, 606-82; NENIVA CEREAIS E
TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, MXE5C58, FRMEV00479322024, 606-82; PEDRO
DA SILVA
LOPES, ***.518.640-**,
MJC5A06, FRMEV01100612024,
606-82; LOIVA
TERESINHA MARCHESE, ***.247.590-**, PCJ5G47, FRMEV01017582024, 606-82; MOVEIS
BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, JBF4H37, FRMEV01071872024, 606-82; LCT DO
BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00959422024, 606-82; JBQ1E75,
FRMEV00915342024, 606-82; JBQ1E75, FRMEV00912472024, 606-82; LUARA TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV00925262024, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
IZD2B38,
FRMEV00746792024,
606-82;
JBJ6B39,
FRMEV00750032024, 606-82; IZH0D26, FRMEV00750672024, 606-82; MAB TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV00828242024, 606-
82; JOAO ALFREDO OLIVEIRA MARTINS, ***.044.940-**, DTV6F08, FRMEV01148442024,
606-82;
PAMELA
MARIA
COSTA
DOS
SANTOS,
***.488.480-**,
ITF8568,
FRMEV01164432024, 606-82;
JSS-TRANSPORTES LTDA,
14.120.988/0001-37, IVY8H61,
FRMEV01196412024, 606-82; IVY8H61, FRMEV01200292024, 606-82; I E C RODRIG U ES
LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV01126122024, 606-82; HIPERPAN INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
CONGELADOS
LTDA,
10.213.780/0001-01,
JBE2F71,
FRMEV01116602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUTE
ELIZIANE
VIEIRA
RODRIGUES,
***.996.650-**,
BAT0E56,
FRMEV00171882024, 606-82;
VIVIANE REGINA
DA SILVEIRA,
31.446.737/0001-66,
JXF7A54, FRMEV00215832024, 606-82; JXF7A54, FRMEV00953402024, 606-82; RODO R
TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, JCH5A29,
FRMEV00259642024, 606-82;
IUO2544, FRMEV00460702024,
606-82; VL GARCIA
INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, IZZ8A72, FRMEV00301322024, 606-82; IZV9D19,
FRMEV00292912024, 606-82; JCC2I84, FRMEV00298582024, 606-82; TRANSPORT ES
WESTFALIA LTDA, 05.367.383/0001-54, JAK6I04, FRMEV00301402024, 606-82; TIO CARLO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAJ4I42, FRMEV00305122024,
606-82; IZQ8F92,
FRMEV00111732024, 606-82;
TGL-TRANSPORTES GERAIS
LTDA,
89.954.028/0001-71,
ITV0372,
FRMEV00754342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV00751512024, 606-
82;
HBG6H62, FRMEV00999472024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANS BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26,
JBS5B28,
FRMEV00593602024,
606-82;
ISH0G07,
FRMEV00623732024, 606-82; IVV2324, FRMEV00997012024, 606-82; PITA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 02.262.976/0001-68, RLI4E26, FRMEV00908712024, 606-82;
RODOGAR TRANSPORTES LTDA, 00.125.091/0001-91, IYC5146, FRMEV00921692024, 606-
82;
TANQUESUL
TRANSPORTES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JBL7G03,
FRMEV01070902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23385/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DOM BRASIL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 44.193.842/0001-82,
CRGRN00011112023, 19/07/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GERAIS DE CARGAS DE
SAO CAETANO DO SUL LTDA., 44.385.771/0001-10, CRGRN00002022024, 22/01/2024;
AVELOG INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 40.902.632/0001-65, CRGRN00003702024,
22/01/2024; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESTADO DA BAHIA -
COOPERPORTO, 21.927.960/0001-71, CRGRN00002702024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE
DE
MONTIVIDIU
COOPESM
EM
LIQUIDACAO,
07.487.107/0001-55,
CRGRN00002522024, 22/01/2024; COOPERTRACASTRO - COOPERATIVA DE TRANSPOR T ES
AUTONOMOS
DE
CASTRO,
33.880.762/0001-89,
CRGRN00003402024,
22/01/2024;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS NOVA UNIAO COOPNOVA, 34.779.242/0001-
47, CRGRN00003252024, 22/01/2024; ALOISIO BAIAO DE SOUZA NETO, ***.688.555-**,
CRGRN00008552024,
15/03/2024; COOPER
30
-
COOPERATIVA DE
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 42.583.895/0001-84, CRGRN00004102024,
22/01/2024; COOPLOG BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE, TRABALHO E LOGISTICA ,
23.965.078/0001-46,
CRGRN00002992024,
22/01/2024;
DAIVAN
PRZYGODDA,
35.117.508/0001-59, CRGRN00009252024, 25/03/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES E
AGRONEGOCIOS - COOTRAG, 36.476.487/0001-20, CRGRN00003452024, 22/01/2024;
COOPERATIVA DE
TRANSPORTADORES AUTONOMOS
DE ALTO
GARCAS-COOTRALGA,
05.264.037/0001-40, CRGRN00002812024, 22/01/2024; EAN TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 18.283.105/0001-60, CRGRN00009402024, 21/03/2024; EXPRESSO CARMOPOLITANO
LTDA, 02.737.461/0001-77, CRGRN00008062024, 29/02/2024; F. J. C. DOS SANTOS LTDA,
19.899.329/0001-64,
CRGRN00006942024,
04/10/2023;
C.F.DA
SILVA
TRANSPORTE,
08.370.840/0001-58, CRGRN00008442024, 11/03/2024; CRGRN00008182024, 10/01/2024;
COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DE
CARGAS CURITIBANENSE,
32.576.116/0001-60,
CRGRN00003342024, 22/01/2024; COOPERLOG-SJB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E
LOGISTICA
DE
SAO
JOAO
DA
BARRA,
23.761.191/0001-00,
CRGRN00002972024,
22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GERAIS DE CARGAS E ARMAZENAMENTO DE
SANTO
ANDRE
LTDA.,
24.861.198/0001-66,
CRGRN00002862024,
22/01/2024;
COOPERATIVA
PIAUIENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMO
DE
CARGAS,
37.597.968/0001-57,
CRGRN00003492024,
22/01/2024; C.T.N.D
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO, 09.383.460/0001-10,
CRGRN00003352024, 22/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0009-02, SFH0F70,
EPSMA00211972024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA TUPANCIRETA LTDA, 87.573.952/0034-
40, JCK4A59, EPSMA00210562024, 683-12; IWE6G86, EPSMA00222132024, 683-12; IUZ4319,
EPSMA00221622024, 683-12;
PAULO RODRIGO
MASSOCO LTDA,
30.480.011/0001-87,
IYW6E60, EPSMA00169852024, 683-12; PAULO AFONSO DIAS, 26.171.209/0001-01, IRR4H04,
EPSMA00161812024, 683-13; GILMAR GILBERTO
DICKOW, ***.498.930-**, IZE2C76,
EPSMA00174992024, 683-12; MM COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, 04.937.518/0001-07,
IVZ0A46, EPSMA00194982024,
683-12; VVM-TRANSPORTES
LTDA, 09.164.008/0001-68,
JCE8G40, EPSMA00190102024, 683-12; ARROZAGRO CEREALISTA LTDA - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 02.505.168/0001-84, SZA5F72, EPSMA00211542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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