DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 1/2024
PROCESSO Nº 190.104482/2024-61
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada
pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação
de Documentos n° 01/2024 CGU-PB, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não
houver oposição, a Controladoria Regional do Estado da Paraíba eliminará 18,2 metros
lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 111-
Avaliação das Políticas Públicas e da Gestão dos Administradores Públicos Federais, do
período de 1985 a 2000, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Em 7 de outubro de 2024.
ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 2/2024
PROCESSO Nº 190.104437/2024-15
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada
pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação
de Documentos n° 01/2024 CGU-AM, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não
houver oposição, a Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas eliminará 2,66
metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental
designados: 044.4 -Controle de uso (Administração da frota de veículos) - Período de
abrangência: 2006-2015; 061.1- Adoção e controle dos procedimentos de protocolo
(Gestão de documentos de arquivo) - Período de abrangência: 2005-2015; 069.2 -
Fornecimento de cópias de documentos - Período de abrangência: 2005-2016; 073.32 -
Registro de ligações (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso)
- Período de abrangência: 2006-2012, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Em 7 de outubro de 2024.
ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 3/2024
PROCESSO Nº 190.104852/2024-61
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada
pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação
de Documentos n° 01/2024 CGU-RS, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não
houver oposição, a Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul
eliminará 2,66 metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação
documental designados: 013.1 - Operacionalização - Período de abrangência: 2019; 019.12
- Comunicação interna - Período de abrangência: 2019; 032.1- Controle de estoque -
Período de abrangência: 2017; 035 - Execução de serviços de instalação e manutenção -
Período de abrangência: 2018; 039.2 - Empréstimo e devolução de materiais permanentes
- Período de abrangência: 2012- 2018; 044.4 - Controle de uso (de frota de veículos) -
Período de abrangência: 2018-2019; 051.2 - Detalhamento de despesa - Período de
abrangência: 2019; 061.1 - Adoção e controle dos procedimentos de protocolo - Período de
abrangência: 2013-2019; 063.2 Empréstimos - Período de abrangência: 2012-2018; 991 -
Gestão de comunicações eventuais - Período de abrangência: 2018, da Controladoria-Geral
da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Em 7 de outubro de 2024.
ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e
o Instituto
Brasileiro de
Direito de
Família -
IBDFAM. Processo:
19.04.4187.0103383/2024-32. Objeto: Prestação dos serviços de assinatura impressa -
Revista IBDFAM de Família e Sucessões, com o direito do acesso ao conteúdo digital de
todas as edições publicadas, pelo período de 12 meses. Valor total: R$ 1.120,00 (mil e
cento e vinte reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da
Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta
do MPDFT, em 03/10/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 003729/2024-68. Objeto: Serviços técnicos continuados de
manutenção
preventiva, corretiva
e preditiva
dos
sistemas hidrossanitários, gás
liquefeito de petróleo - GLP, irrigação automatizada, poço semiartesiano, sistema de
combate a incêndio, além de serviços sob demanda com fornecimento de mão de
obra, material
de consumo, materiais
de reposição/adequações,
ferramentas e
equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 04/10/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de
manutenção de elevadores, a fim de atender a Procuradoria da República no Distrito
Federal - PRDF entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MÓDULO
ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação e Reajuste do
Contrato n. 02/2021. Vigência: 01/02/2025 até 31/01/2026. Data de Assinatura:
07/10/2024. Fundamento Legal: Decreto n. 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, o inciso II do
art. 57 e o inciso II do art. 65, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo:
1.16.000.002423/2024-24. Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Atividade: Programa de trabalho vigente. Valor Global Anual: nos exercícios de 2024, 2025
e 2026 passa a ser R$ 40.750,74 (quarenta mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e
quatro centavos), R$ 41.293,08 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e oito
centavos) e R$ 3.441,09 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos),
respectivamente. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Sr. Matheus Rangel de Sá, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021 - Prestação de serviços de
Disponibilização de Licenças de Tecnologia Virtual Private Network(Rede VPN). Processo
nº:1.13.000.001569/2024-64. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS
AMAZONAS S/A. CNPJ: 04.407.920 /0001-80. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses;b) Alterar o valor contratual, em razão de pedido de
reajuste solicitado pela contratada.Valor Anual Estimado: R$ 6.644,52 (seis mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 03/11/2024 até 02/11/2025.
Modalidade: Dispensa (Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 22/08/2024.
Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e
Sr. Lincoln Nunes da Silva, representante legal da empresa, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 14/2019 - Referente á
prestação de serviços continuados de Recepcionista para Procuradoria da República no
Estado do Amazonas e na Procuradoria da República no Município de Tabatinga.
Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
Distratada: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 09.172.237/0001-24.
Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 07.10.2024. Assinaturas: Sra. Flávia
Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Luanna Simões
Pereira, representante legal da empresa, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 06/2022 - Referente á
prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo para Procuradoria da República
no Estado do Amazonas. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Amazonas. Distratado: SAMMA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 08.10.2024. Assinaturas: Sra. Flávia
Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Fabiano Firmino,
representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 -
MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.002036/2024-51. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por
intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46,
rescinde unilatralmente o Contrato n° 01/2022 MPF/ES. Objeto: Rescisão unilateral do
Contrato n° 01/2022 - MPF/ES, referente à prestação dos serviços terceirizados de apoio
administrativo, copeiragem e manutenção predial, com fornecimento de materiais e mão de
obra residente nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo,
em Vitória, e nos Escritórios de Representação do MPF em Cachoeiro de Itapemirim e São
Mateus/ES. Fundamento legal: Decisão n° 54/2024 (PR-ES-00045134/2024), com aparo legal
no art. 78, I, II, IV, VII e VIII, da lei n. 8.666/93. O prazo de vigência do contrato será rescindido
de pleno direito, com efeitos a partir de 27/10/2024. Data da Assinatura: 04/10/2024. Assina:
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6/2024
Notícia de Fato n. 1.22.011.000380/2024-16.
O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado GETÚLIO
RODRIGUES ALVES e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30
(trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n.
1.22.011.000380/2024-16, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFES T AÇ ÃO -
1442/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o
interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE
LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1442/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo
Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada
no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017
Sete Lagoas/MG, 7 de outubro de 2024.
FELIPE GIARDINI
Procurador da República Em substituição ao 1º Ofício da
PRM-Sete Lagoas
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0004832/2023-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação
de serviços
de conservação
e
limpeza, nas
dependências da
sede
compartilhada da
Procuradoria de
Justiça Militar em
Porto Velho/RO
e da
Representação do Tribunal de Contas da União - REP-RO, situada na Rua Elias Gorayeb,
1882, São Cristóvão, Porto Velho/RO - CEP 76804-020, conforme especificações e
condições deste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Elias Gorayeb, 1882, São
Cristóvão - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90026-

                            

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