DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/10/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 04/10/2024) 200008-00001-2024NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0001690/2024-36. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar, de Referência ou Genéricos,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor
de
Embaixadas
Norte,
Lote
Nº
43,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 04/10/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação 023/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho -
Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o Banco do Brasil S.A, CNPJ:
00.000.000/4412-10. Processo nº 20.02.0001.0004750/2023-81 Objeto: Contratação de
Serviços do Banco do Brasil S.A. referente à Operação face à Carta de Crédito de
Importação, Taxa de Estruturação da Operação e a Comissão de Abertura pela aquisição de
50 (cinquenta) Pistolas Glock Semiautomática G19 Gen5 "Safe Action" junto à Empresa
GLOCK AMÉRICA S.A. Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Elemento de
despesa: 3.3.9.0.47 - 10 - Taxas - R$ 6.083,04 (seis mil e oitenta e três reais e quatro
centavos). Valor Total da Dispensa de Licitação: R$ 6.083,04 (seis mil e oitenta e três reais
e quatro centavos). Reconhecimento da Dispensa de Licitação em 30/09/2024. TERESA
CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 49/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIS COMUNICAÇÃO E ES T R AT ÉG I A
LTDA, CNPJ 33.508.475/0001-42. Objeto: Alterar o quantitativo com acréscimo de 25%
(vinte e cinco porcento) nos itens 1, 2, 3, 4 e 5, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea "b",
e seu §1º, Lei nº 8.666/1993, e da Cláusula Décima Segunda do referido contrato,
resultando em um acréscimo de aproximadamente 16,91% (dezesseis vírgula noventa e um
porcento) no valor total do contrato. Valor total de R$ 90.489,54. Data da assinatura:
04/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Elizangela do Carmo Silva Grigoletti.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região torna pública a aplicação
das penalidades de Multa, no valor de R$ 1.645,19 (mil seiscentos e quarenta e cinco reais
e dezenove centavos)., referente a 30% sobre o valor total da Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 90024/2024 e Suspensão Temporária de Participação em Licitações e
Impedimento de Contratar com esta PRT-11ª Região, pelo período de 02 (dois) anos, à
empresa YUMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ Nº 45.357.090/0001-00, em
virtude da inexecução total do objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90024/2024,
de acordo com o contido no PGEA nº 20.02.1100.0000978/2024-77.
AFRANIO COSTEIRA DE FIGUEIREDO FILHO
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020-PRT13
PGEA
nº
20.02.1300.0000887/2020-31.
CONTRATANTE:
PRT
da
13ª
Região/PB.
CONTRATADA: CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA - ME, CNPJ nº
11.899.853/0001-23. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato principal por 12 (doze)
meses a contar de 17 de dezembro de 2024. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley,
Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e GERALDO ANTÔNIO DA
SILVA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 04/10/2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PGEA
nº
20.02.1300.0000719/2021-05.
Convenentes:
Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o Centro de Ensino Superior
e Desenvolvimento LTDA - CESED/CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACISA. Objeto: Prorrogar,
por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 22/10/2024, a vigência do Termo de
Convênio nº 17/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado.
Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e José Lafayette
Pires Benevides Gadelha, Procurador Jurídico/UNIPÊ. Data da Assinatura: 04/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 13/2022, firmado para a
prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de
material de consumo e de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços
para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara com a empresa FINALIZE
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo:
20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do Termo: Rescisão, de comum acordo, em
conformidade com os Parágrafos Segundo e Terceiro da Cláusula Primeira do Quarto
Termo Aditivo, tendo sido pactuada a rescisão para a data de 20/10/2024. Assinam:
pela contratante, Dr. Ronaldo José de Lira, Procurador-Chefe em exercício, e pela
Contratada, Sr. Saverio Luiz Comenale, em 04/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95;
Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, CNPJ 07.340.993/0001-
90. Objeto:
Contratação de
empresa especializada
na prestação
de serviços
de
agenciamento de viagens. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2026. Valor do Contrato: R$
155.085,92. Processo PGEA nº 20.02.1600.000376/2024-04. Assinam: Mauricio Pessoa
Lima, Procurador-Chefe Da PRT16, pela Contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela
Contratada. Em: 02/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
Processo: 20.02.2400.0000670/2024-48.
Contratada: Prime
Consultoria e
Assessoria
Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: prestação de serviços de gestão de
frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos,
incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por
guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o
território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e
integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24º Região. Valor Anual: R$
276.350,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais). Vigência:
06/11/2024 a 06/11/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Assinam: Dra. Cândice
Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região, pela contratante, juntamente com
Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante legal, em 07/10/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 647/2024
Termo de Credenciamento nº 647/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CLINICA MEDICA R. MARTINEZ LTDA, CNPJ nº 22.011.904/0001-55, para a prestação de
serviços médicos. PGEA: 0.03.000.037735/2024-62. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta),
ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado ANA
GEORGIA ROMUALDO OLIVEIRA (Sócia Administradora).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1196/2024-TCU/SEPROC, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo TC 040.511/2023-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADO CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE, CPF: 080.765.531-72, para, no
prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa
quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do
Seguro Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 25/9/2024: R$ 6.429.635,44.
O débito decorre da concessão irregular de benefício previdenciário de
aposentadoria por idade rural, mediante a inserção de tempo de atividade rural sem a devida
documentação probatória, para a constituição da carência. Normas infringidas: Art. 11, Art.
15, Art. 39, inc. I, Art. 48, §2º, Art. 55, §3º, Art. 106, Art. 142 e Art. 143 da Lei 8.213/1991 e
Art. 9º, Art. 13, Art. 51, §1º ao 4º, Art. 62 e Art. 183 do Decreto 3.048/1999.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total atualizado
e acrescido dos juros de mora até 25/9/2024: R$ 7.974.746,63; b) imputação de multa (arts.
57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do
responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de
contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de
responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º,
inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do
responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
(Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco
a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade
do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-
fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o
mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação
ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.
Não
havendo manifestação
no prazo,
o
processo terá
prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e
do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1221/2024-TCU/SEPROC, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo TC 039.858/2023-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA Marilene Thereza Pereira Simões, CPF: 904.848.357-34, para, no prazo
de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Coordenação-Geral do Fundo de
Amparo ao Trabalhador valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992),
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 2/10/2024: R$ 3.387.668,48; em solidariedade com o(s)
responsável(eis) Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CNPJ: 42.593.079/0001-51.
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