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DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 60001
Nº Processo: 0137992400199. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e
entrega diária de jornais e revistas, com desconto sobre o valor de capa, em dias úteis, fins
de semana, dias de ponto facultativo e feriados, na Sede do Tribunal e nas residências de
autoridades e dirigentes do STM, além do fornecimento de senhas nominais de acesso
ininterrupto ao conteúdo on-line, disponível na rede mundial de computadores, dos
periódicos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Praça
Dos
Tribunais Superiores
-
Ed.sede
Stm,
Sala
1301, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras, www.pncp.gov.br e www.stm.jus.br..
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/10/2024) 60001-00001-2024NE000109
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 024585/22-00.199. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária EV
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 18/12/2024 a
26/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Ellys Niehues Hoffmann, Sócia, pela Contratada.
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo SEI nº: 000416/22-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA
da
3ª 
CJM
-
CNPJ:
00.497.552/0013-90. 
Contratado:
EFICIÊNCIA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 14.690.263/0001-84. Objeto: prestação de serviços de
recepção. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/12/2024 a
19/12/2025. Valor Estimado: R$ 49.836,13. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell
Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Antonella Coutinho
Cerqueira, pela Contratada. Data da Assinatura: 4/10/2024.
3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 013314/23-00.076. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024,
celebrado entre 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar e a empresa MAPRA
PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência, pelo período de 60 (sessenta) dias, do
contrato celebrado entre as partes em 19 de janeiro de 2024, cujo objeto é elaboração de
Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo com vistas à futura reforma do edíficio-
sede do Juízo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal da Justiça
Militar, pelo Contratante, e Alexandre Nunes Maia Rocha, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato n. 0058/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DEFENDER
CONSERVAÇÃO
E 
LIMPEZA
EIRELI,
CNPJ
09.370.244/0001-30. 
Objeto:
Rescindir,
unilateralmente, o contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, na categoria
de recepcionista em geral, de forma continuada. Fundamento Legal: Art. 77 c/c art. 78, I,
art. 79, I, todos da Lei 8.666/1993, os subitens 21.11 e 22.1 da Cláusula 21ª (Das Sanções
Administrativas) do contrato. Assinatura: 26/09/2024. Data da Rescisão: 01/08/2024.
Assina o instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ,
Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral
do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do
Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração
na
sessão 
do
dia 
22/4/2014;
Processo
Administrativo 
6.839/2006.
Processo
Administrativo 
PAe
0021614-15.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de
Credenciamento 21239975 (21433223) da empresa Fundação Faculdade de Medicina.
Objeto: incluir no Termo de Credenciamento 21239975, firmado entre o TRF1 e a
Fundação Faculdade de Medicina, em conformidade com a Cláusula Nona - Do
Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, os Pacotes de Enteroscopia
do Intestino Delgado com Cápsula Endoscópica. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Amaro Angrisano,
Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.;
Objeto do 3º Termo Aditivo: Retificar os valores consignados no Primeiro e Segundo
Aditamentos, adequando, proporcionalmente, o item 5.1, relativo ao "Preço"; Fundamento
Legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
4.4.90.51.91; PTR: 203.992; Data da assinatura: 03/10/2024; Proc. nº: TRF2 - EO F -
2022/00074; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00119.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000614, emitida em 04/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. Objeto: Pagamento de inscrição de
servidor(a) para participar do evento externo "VIII Congresso de Gestão Tributária na
Administração Pública - GTAP", em Salvador/BA, no período de 10 a 11/10/24. Modalidade
de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.690,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00285.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000579, emitida em 20/09/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ANA C S COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo.
(TRF2-ARP-2023/00091). Modalidade de Licitação: Lei
nº 14.133/2021 c/c decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.671,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.01.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000604, emitida em 02/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: INOVARE GOURMET LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo - copa
e cozinha (TRF2-ARP-2024/00038). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 422,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.02.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio
do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: ETERA CONSTRUÇÕES
E ISOLAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de prazo de execução dos serviços
para 04/01/2025 e do prazo de vigência do contrato para 04/04/2025, sem aumento de
despesa. BASE LEGAL: Processo SEI 0007969-16.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de
assinatura: Assinado em 07/10/2024, pelo Diretor-Geral, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela
contratante e pelo Sr. Clayton Costa Lima, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022. CONTRATANTE: a União, por meio do
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato, de 1
(um) e-CNPJ tipo A1, a ser utilizado no funcionamento do PJe-Mobile da Justiça Federal em
Minas Gerais,no valor de R$228,07 passando para R$247.035,07 o valor total estimado do
contrato. BASE LEGAL: Processo SEI: 0001020-10.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 27/09/2024 pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela
Contratante e em 02/10/2024 pela Sra. Mary D'Artson e 03/10/2024 pelo Sr. Ricardo
Matos Giachini, ambos pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 1978-55. Objeto: Serviço de impressão.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n, Aleixo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90028-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROBERTO LOPES GALIZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2024) 70003-00001-2024NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0013742-38.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 05.992.464/0001-45 - IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de diagnósticos por imagem.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
06/10/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0013742-38.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 05.992.464/0001-45 - IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de diagnósticos por imagem. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2029. Data de
Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 0000868-21.2024.6.04.0000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da cláusula terceira (do preço e da forma
de pagamento). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.050,20. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).

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