DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 0001834-63.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência e novos valores.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.052.014,80. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0011713-27.2021.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 093/22; Contratada: Maxima
Serviços e Obras Ltda.; Vigência: a partir da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato de
1º/11/2024 a
31/10/2026; Valor: R$6.369.579,59; Classificação:
3390.37.01; PT:
02.122.0033.20GP.0031 e 2.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE001353; Fundamento Legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula onze do Contrato; Signatários: Maria
Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo César Vieira de
Andrade - Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2024.
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Registro de Preços, resultante
do Pregão Eletrônico n° 41/2023, conforme Ata n.º 60/2024 com validade até 29/10/2024
(período remanescente da ARP 33/2023) e Processo Nº 0019875-74.2022.6.13.8000.
Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de placas de comunicação visual.
Empresa vencedora (contratação de remanescente) e valores unitários: ALIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA (item 15: R$39,93). O inteiro teor das Atas encontra-se
disponível no endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 15192/2024. Objeto: Disponibilização de licenças do Google
Workspace Enterprise Plus, licenças do Google Workspace Enterprise Standard e licenças
do aplicativo de inteligência artificial Gemini para Workspace, para uso durante o período
de subscrição (não perpétuas), contemplando a renovação e ampliação da solução.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin,
224, 
Sala 
da 
Agecon, 
Prado 
Velho 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 04/10/2024) 70019-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2024. SEI n. 0016298-09.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES:
A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, o Estado
de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à
Violência - SJDH -PREV e da Secretaria de Defesa Social-SDS/PE. OBJETO: a disponibilização
de serviço gratuito para transporte de eleitores com deficiência no dia das eleições, por
meio da utilização de veículos adaptados e bombeiros militares, no contexto de projeto
intitulado Eleições Acessíveis, gerido pelo TRE/PE em parceria com a SJDH -PREV e com a
SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 15.452/2015; no art. 10, XIII, da Resolução n.º
401/2021, do /CNJ, Resolução TSE nº 23.381/2012; na Lei nº 13.146/2015/e na Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o dia 19/12/2024. DATA DE
ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, pela Secretária de
Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D´Arc da Silva Figuerêdo,
Secretária Interina e pela Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de
Mattos, Secretário.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90035/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI
0008232-13.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de telefonia fixa de longa distância nacional destinados às Unidades da Justiça
Eleitoral no Piauí. DATA DA REVOGAÇÃO: 07/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, II, e
§2º da Lei nº 14.133/2021.
Desemb. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
EXTRATO DE CESSÃO
CESSIONARIA: Associacao dos Cegos do Estado do Piaui (CNPJ n 06.872.345/0001-11).
CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de
urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao
comunitaria, no dia 01 de dezembro de 2024, em local definido pela Cessionaria.
FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA:
Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final
da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. ASSINAM: Des. Sebastiao
Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Adriel da Silva Almeida pela Cessionaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI nº 128.262/2017. OBJETO: locação do imóvel situado na Avenida Benjamin
Pinto Dias, nº 1254 - Centro- Belford Roxo, para abrigar as 152ª, 153ª, 154ª e 155ª Zonas
Eleitorais e o Polo Eleitoral da região. LOCADOR: MF & P MATOS EMPREENDIMENTOS
LTDA., representada por PAULO SARAIVA DE MATOS e MARIA DE FÁTIMA DE MATOS
PINHEIRO, na qualidade de sócios. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. VALOR
GLOBAL: R$ 2.325.536,00. VALOR MENSAL COM ENCARGOS: R$ 32.000,00. DECLARAÇ ÃO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Íris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2024.0.000035310-1. OBJETO: 4 servidores na capacitação " "CAP AC I T AÇ ÃO
ON LINE: COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS COM MÃO DE
OBRA EXCLUSIVA", com carga horária total de 26 horas, na modalidade EAD Síncrona.
CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A . CNPJ: 86.781.069/0001-15.
FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 11.790,00 (onze mil,
setecentos e noventa reais). AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris
Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 2020.0.000022958-8. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021,
relativo à prestação de serviços especializados, fornecimento de materiais e instalação de
equipamentos necessários para execução das instalações da nova sala modular
certificada/sala cofre (DATA CENTER), sala NOC e áreas afins, execução da movimentação
dos equipamentos (moving), execução de reforço estrutural e prestação dos serviços de
manutenção corretiva e preventiva destas instalações, no edifício sede do T R E - R J.
CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A. CNPJ/MF sob o nº 03.698.620/0002-15. F U N D.
LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, contados de
13/10/24 a 12/04/25, quanto ao item 3. VALOR PARA 2024: R$158.583,33, conforme Nota
de Empenho nº 1043, de 12/09/24. ELEMENTO: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça eleitoral do orçamento vigente.
VALOR PARA 2025: R$100.916,67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 2019.0.000018584-1. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2020,
relativo à prestação de serviços de impressão (outsourcing). CONTRATADA: C H A DA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 02.478.800/0001-48. OBJETO: prorrogação do prazo
contido na cláusula quarta do contrato original por mais 12 meses, pelo período de
03/11/24 a 02/11/25. VALORES PARA 2024: R$ 37.816,00 e R$ 14.427,50, conforme NE
1069, de 25/09/24. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.16. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALORES PARA 2025: R$
196.904,00 e R$ 75.122,50.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Luiz Antonio Nascimento Campelo, CNPJ n. 48.358.573/0001-18, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 10.428/2024, pelo período de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 13.885/2024.
Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
ASSISTÊNCIA DE COMPRAS E REGISTROS DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a empresa
CONSTRUTORA ALPINÓPOLIS LTDA., CNPJ n.º 23.211.412/0001-76, na pessoa de seu
representante legal, o Senhor Antônio Vitor Souto, CPF 922.***.***-87, em local incerto e
não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$
97.104,40, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
presente notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n.º 10.522/2002, sob pena de inscrição na
Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia
de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através dos endereços eletrônicos
secrp@tre-sp.jus.br e compras@tre-sp.jus.br. Referida penalidade foi aplicada em razão do
inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n.º 134/2022, nos
termos da representação instaurada no processo SEI 0042785- 35.2022.6.26.8000.
São Paulo, 7 de outubro de 2024.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI 0030576-05.2020.6.26.8000- PROCEDIMENTO: PEF 106/2019 - ARP 129/2019 -
TERMO ADITIVO: 7º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31-
OBJETO: formalizar a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de
01/12/2024 a 28/02/2025, bem como consignar o decréscimo do objeto contratual, mediante
supressão de 01 (uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 113 (cento e
treze) unidades, a partir de 05/07/2024 e, ainda, consignar a atualização do valor total do
contrato em face das despesas inerentes à prorrogação ora formalizada e ao decréscimo do
objeto - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 338.370,70 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs
10.520/02, 8.666/93, 8.078/90. - VIGÊNCIA: de 14/09/2020 a 28/02/2025 - ASS I N AT U R A :
01/10/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Samuel Padovam, pela contratada.