DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800196
196
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DOADOR
O doador se compromete a disponibilizar os bens listados no Anexo 0358178
deste termo nas condições e no estado em que se encontram.
O doador se compromete a fornecer as seguintes informações sobre os bens
objeto deste Termo de Doação:
a) número do patrimônio;
b) descrição;
c) complemento;
d) classificação contábil;
e) valor inicial;
f) depreciação acumulada;
g) valor contábil,
h) classificação;
i) data de aquisição; e
j) registro fotográfico.
O doador se responsabiliza pela publicação do extrato deste termo no Diário
Oficial da União (DOU).
O doador se compromete a retirar as plaquetas de patrimônio dos bens antes
da entrega à donatária.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
As partes elegem o FORO de Brasília para dirimir possíveis avenças advindas
desta doação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
Extrato deste termo será publicado no Diário Oficial da União pelo doador.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.
FABIO OLIVEIRA PAIVA
Coordenador-Geral da Programando o Futuro
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Mista instalada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
Cofeci por meio da Portaria -Cofeci nº 164/2023, notifica a empresa Brascomp Gráfica e
Informática, CNPJ 19.333.369/0001-44 para, por meio de representante legal, se fazer
presente à sede deste Conselho Federal, no SDS, Ed. Boulevard Center, 2º andar, salas
201/210, Asa Sul, Brasília/DF, das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 18h00, no prazo de 15
(quinze) dias úteis a contar da publicação do presente edital, para se manifestar acerca do
contido no Ofício Cofeci nº 835/2024, eis que remetido por via postal com AR em 17/07/2024
retornou ao remetente sem que os Correios tenham logrado sucesso na entrega.
A Comissão Mista instalada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
Cofeci por meio da Portaria-Cofeci nº 164/2023, notifica a empresa Compu Shop e
Informática e Gráfica, CNPJ 35.273.441/0001-41 para, por meio de representante legal, se
fazer presente à sede deste Conselho Federal, no SDS, Ed. Boulevard Center, 2º andar,
salas 201/210, Asa Sul, Brasília/DF, das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 18h00, no prazo de
15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do presente edital, para se manifestar acerca
do contido nos Ofícios Cofeci nsº 838/2024 e 975/2024, eis que remetidos por via postal
com AR em 17/07/2024 e 29/08/2024, respectivamente, retornaram ao remetente sem
que os Correios tenham logrado sucesso nas entregas.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2024.
A COMISSÃO
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 23/2020. Processo nº 1293/2019 - Contratada:
MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA, CNPJ: 04.234.330/0001-00. Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato Administrativo nº 23/2020, por um prazo adicional de 12 (doze) meses,
passando a vigorar de 05 de novembro de 2024 a 05 de novembro de 2025. Fundamentação
Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.697,20 (três mil seiscentos e noventa
e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.006 -
Assinaturas de Periódicos e Anuidades. Nota de Empenho nº 2781/2024.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo Formal de Contribuição
Processo n° 00196.005875/2024-33
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS
Objeto: I Workshop para Responsáveis Técnicos e Gestão dos Serviços de Enfermagem em Alagoas
Valor Repassado: R$ 261.657,76 (duzentos e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e
sete reais e setenta e seis centavos)
Valor Global: R$ 275.429,23 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove
reais e vinte e três centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2021, firmado com o Crea-TO, assinado aos
1/10/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo
de vigência para 19/3/2025; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº
424/2016 e Decisão Plenária nº 1738/2021; Processo SEI nº 02651/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 925175
Processo SEI nº 00.001129/2024-11- Contratação de operadora ou seguradora de plano de
assistência à saúde coletiva empresarial, compreendendo serviços de assistência médico-
hospitalar
e
ambulatorial
com
obstetrícia,
por
intermédio
de
rede
referenciada/credenciada/conveniada
(ou
outro
instrumento
afim),
exames
complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para
doenças e lesões pré-existentes ou crônicas, internações, em situações eletivas e/ou
emergenciais (no que couber), pré-anestésicas e pré-cirúrgicas, conforme previsto na Lei nº
9.656,de 1998, e no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS e suas atualizações, bem como a cobertura para todas as doenças do CID-10 (Código
Internacional de Doenças), com acomodação para internação individual, realizada em
apartamento, com banheiro privativo, ar-condicionado e direito à acompanhante, com
abrangência de cobertura em todo o território nacional, sem coparticipação, nos termos e
condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90013/2024 e seus Anexos, que
estão disponíveis nos
sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br.
Recebimento das Propostas: até 24/10/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo
telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EDITAL Nº 3/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para
comparecer na Sede do CFFa, SRTVS Qd. 701 Bloco E, Ed. Palácio do Rádio II, Salas
624/630, Asa Sul - Brasília - DF, no horário compreendido entre 08h às 12h e das 13h às
17h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, para
manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no
Concurso Público - Edital nº 1/2022.
IGOR DE OLIVEIRA FARIAS - Analista de Tecnologia da Informação - 2º lugar
(Ampla Concorrência)
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo. Processo SEI nº 2800.00.02669.2024 - Termo de Contrato nº
12/2022 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Lavanderia Cristal
Serviços Expressos Eireli ME (CNPJ nº 01.319.181/000186). Objeto: prorrogação da vigência
dos serviços de lavanderia, a ser realizado sob demanda, para atendimento das
necessidades de limpeza e higienização das toalhas de mesa, da sala onde acontecem as
reuniões plenárias do Conselho Federal de Química. Valor: R$ 5.846,40. Data da Vigência:
05/10/2024 até 04/10/2025. Data da assinatura: 24/09/2024. Base legal: Parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2ª TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 18/2022
Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 6ª Região.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de
17/09/2024 a 19/09/2025 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 18/2022 (nos
termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e
Portaria CFQ 27/2021).
Processo: CFQ SEI nº 2800.00.02915.2023.
Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 95.182,08 (noventa e cinco mil,
cento e oitenta e dois reais e oito centavos) a ser pago após comprovação da execução.
Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2025.
Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do Conselho Regional de Química da 6º
Região; José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400543. Objeto: Contratação de companhia seguradora para cobertura do
veículo Mercedes Bens, modelo furgão 515 Sprinter F53E00, ano 2015 (modelo 2015) de
propriedade do CRA-RJ, por um período de 12 meses: Dispensa de licitação, com base no
art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PORTO SEGURO Cia.
DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60 no valor de R$ 4.499,22
(quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos);Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral).
Processo n° 2024400548. Objeto: Contratação de empresa de transporte para aluguel de
ônibus com banheiro, para transportar a equipe do CRA-RJ e todo o material impresso de
divulgação, além dos equipamentos para suprir o ENCAD (Encontro dos Administradores) na
cidade de Itaperuna: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: AÇÃO E SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº 13.069.668/0001-37 no valor de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta
reais); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400550. Objeto: Aquisição do sistema discador, módulo GSM e software
para integrar o PABX ao BOT LIGIA, de propriedade do CRA-RJ, com o objetivo de otimizar
o atendimento aos profissionais e empresas registrados no CRA-RJ. Dispensa de licitação,
com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: HANDLE
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.661.360/0001-58 no valor de
R$11.149,30 (onze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta centavos); Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática).
Processo n° 2024400555. Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva do ar
condicionado no veículo micro-ônibus de propriedade do CRA-RJ. Dispensa de licitação,
com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
TRANSMEC
FLEX
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
48.132.276/0001-50 no valor de e R$ 13.439,30 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove
reais e trinta centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e
Conservação de Veículos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 018/2024; Processo n° 2024400512 - Objeto: Contratação de serviços de
consultoria e suporte para indicação de procedimentos de conformidade e integridade do
CRA-RJ, contemplando: Assessoria consultiva, parecerista e jurídica à Presidência e
Diretoria da Autarquia Federal; quanto às normas de integridade e governança corporativa;
análise de casos e indicações para tratamento aos riscos identificados; suporte ao
planejamento estratégico; compliance e governança com indicativos de tratamento e
mitigação de riscos em observância às Leis nº: 12.846/2013 e 14.133/2021 e dos Decretos
nº 2848/40 e 9203/2017, para suprir as necessidades do CRA-RJ em conformidade com o
disposto no estudo técnico preliminar e projeto básico anexados nos autos do Processo
administrativo. Fundamentação Legal: inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, "c", da
Lei
14.133/2021;
Contratada:
LUCAS
LAUPMAN
SOCIEDADE
INDIVIDUAL,
CNPJ:
31.616.427/0001-42. Valor mensal da contratação de R$ 24.397,73 (vinte e quatro mil,
trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). Vigência 24 meses, a contar da
data de assinatura. Assinado em 01.10.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do
CRA-RJ - e pela Contratada Lucas Laupman Ferraz Lima - Sócio-Propreitário.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e a SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA., CNPJ nº º 03.904.124/0001-90. Motivo: Prorrogar a
vigência do acordo de cooperação em referência por mais 2 (dois) anos, com início em
18/10/2024 e término em 17/10/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Contratante: CRCES; Contratada: JHRIZZO
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.862.324/0001-25. Motivo: Prorrogar o contrato, com início
em 01/10/2024 à 31/12/2024. Nos casos em que for expressamente convencionado entre
as partes, as eventuais despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRCES, na dotação
"6.3.2.1.01.01.004
-
ESTUDOS
E
PROJETOS
e
6.3.2.1.01.01.002
-
REFORMAS",
desconsiderando-se a presente cláusula nos demais casos.