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DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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214
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
UASG 926241
A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado,
onde 
sagraram-se 
vencedoras 
as 
empresas 
FERNANDES 
MANA 
MATERIAIS 
E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.274.331/0001-36, no valor total de R$ 100.630,86;
SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 29.843.035/0001-74, no valor total de R$ R$
1.858,34. 
Processo
nº. 
00072-00002391/2024-75.
Demais 
informações
no 
site:
www.compras.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília, 30 de setembro de 2024.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
UASG 926241
Torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrou-
se vencedora a empresa SANEAR BRASIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA no valor total de R$
5.484.075,00. Processo nº. 00072-00003283/2023-39. Os itens 02 e 04 restaram
fracassados. Demais informações no site:
www.compras.gov.br ou pelo e-mail
licitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília, 24 de setembro de 2024.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
Pregoeira
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: CONTRATO nº 034/2024 - GCONV Processo: 00072-00000507/2024-31.
Instrumento: Contrato nº 034/2024 - GCONV. Objeto: Contratação de serviço técnico
profissional especializado para realização de capacitações para os gestores da Emater-DF e
possíveis substitutos, com carga horária de 162 (cento e sessenta e duas) horas-aula,
ministradas no Programa de Formação de Gestores utilizando-se uma didática própria e
adequada para o alcance de resultados efetivos. Dotação Orçamentária Unidade: 4203;
Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.0002. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de
Recurso: 232. Valor Total: R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta quatro mil reais).
Fundamento Legal: A presente contratação será feita por meio de contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 30, inciso II, alínea 'f', da Lei nº 13.303 de
30 de junho de 2016. Data da Assinatura: 27/09/2024. Vigência: até 31 de dezembro de
2024, a contar da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval-Presidente.
P/Contratada: Bruno Goytisolo Pires da Silva - Representante Legal. Brasília 27 de setembro
de 2024 - Cleison Medas Duval. Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA E
AQ U I C U LT U R A - S EAG R I - A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022CONTRATANTE: O ESTADO DE
ALAGOAS, por intermédio da Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária - S EAG R I ,
inscrita (o) no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Cincinato Pinto, nº 348,
Centro, Maceió/AL, representada pela Secretária Sraª Carla Dantas Lima e Silva, CPF nº
***.871.***-**, REPRESENTANTE DO CONTRATANTE. CONTRATADA: COOPERATIVA VALE DO
PARAÍBA, localizada na Av. Industrial José Elpídio Gondim, nº 1500, Centro, Capela/AL, CNPJ
nº 31.239.326/0001-08, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Dyego Rafael
Firmino Amaral, CPF n° ***.***.094-**. OBJETO: O objeto do Termo Aditivo é o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento do valor do Contrato nº 034/2022, visto que a Contratada
irá fornecer o total de 2.972.000 (dois milhões, novecentos e setenta e dois) litros de leite.
Tal acréscimo implica no aumento do valor do contrato em R$ 2.125.574,40 (dois milhões,
cento e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA. UG:
520030 U.O: 14030
- SEAGRI, Programa de Trabalho
N° 20.605.0008.3316 -
FORTALECIMENTODA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa
do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204)
Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios, Valor R$
2.125.574,40 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e
quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993,
e disposições do PARECER PGE/PLICPRIORIT Nº 18114013. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
E:01400.0000000770/2023. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2024-SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA nº 00012/SECCOMPRAS/2024 Objeto: Registro de Preços para Contratação
de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
relativos a rede elétrica de Baixo, Média e Alta Tensão, com a devida aquiescência das
concessionárias atualmente com prerrogativa de fiscalização do setor elétrico, nos órgãos
do Estado do Amapá, inclusive o IT médico, com fornecimento de material e mão de obra,
visando atender às necessidades dos Prédios, Unidades e demais Imóveis que integram a
Administração Pública em todo o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de
Estado da Infraestrutura - SEINF, conforme Edital, que estará disponível no endereço
eletrônico www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 24/10/2024, às 8h30min (horário de Brasília)
e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus
anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita05@scl.ap.gov.br e
coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e
https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 3 de outubro de 2024.
RAFAEL MAURÍCIO FERREIRA NERI
Secretário Adjunto de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2024-SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA nº 00005/PGE/2024 Objeto: Registro de Preços para Serviço de Locação de
Veículos Terrestres Comuns e Caracterizados, conforme Edital, que estará disponível no
endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 24/10/2024, às
8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de
Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita11@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 3 de outubro de 2024.
RAFAEL MAURÍCIO FERREIRA NERI
Secretário Adjunto de Compras e Licitações
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
Secretaria de
Estado
de
Esporte e
Lazer
-
SEEL. PROCESSO
n°
202317576005448. CONTRATADAS: POR DENTRO DO ESPORTE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ,
CNPJ: 11.858.912/0001-15, contrato nº 53/2023, valor de R$ 100.512,10. AFA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.935.788/0001-96, contrato nº 55/2023, no valor de
9.721,10; LWS TENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 13.145.422/0001-05 Contrato
nº 56/2023, valor R$ 22.440,29. Objeto: Primeiro termo aditivo contratual referente a 25%
dos contratos. Os presentes Termos Aditivos fundamentam-se nos termos do art. 91 da Lei
Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.120206.01641 - CAEMA; CONTRATO Nº 045/2024; CONTRATANTE:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA; C.N.P.J. (MF) nº
06.274.757/0001-50, neste ato representada por seus Diretores, Eng. MARCOS AURÉLIO
ALVES FREITAS, RG nº 179. ---.---27, SESP/MA, CPF nº 471.---.---34, e pelo Diretor
Presidente, Eng.° MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, brasileiro, casado, portador do
documento de identidade n.º 179.---.---27, SESP/MA, CPF nº 471.---.----34 CONTRATADA:
MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ (MF) nº 12.260.240/0001-04, representada por
MILTON SALES SANTANA, CREA Nº 8.***/D-GO, CIC n.º 813.***.***-91, OBJETO: execução
do saldo remanescente das obras de implantação da 2ª etapa do sistema de esgotamento
sanitário de Itapecuru-Mirim/MA, rede coletora, ligações prediais e estações elevatórias
condicionantes; VALOR: 21.269.000,00.
1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55136; Conta contábil: 5.2.2.04.08 - Serviços de
assentamento rede de esgotos; Programa de Trabalho: 17.512.0552.1706.019440; Fonte de
Recurso: 3.7.00.211000 Outras transferências de Convênios, Contratos e Instrumentos
Congêneres da União (Recurso Federal); Natureza de Despesa: 44.90.99; Descrição
Natureza: INVESTIMENTOS EM PROJETOS E OBRAS; Descrição Despesa: PROJETOS E OBRAS,
valor R$ 18.216.905,31.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55136; Conta contábil: 5.2.2.04.08 - Serviços de
assentamento rede de esgotos; Programa de Trabalho: 17.512.0552.1706.019440; Fonte de
Recurso: 5.5.00.000000 Recurso de contrapartida do exercício; Natureza de Despesa:
44.90.99; Descrição Natureza: INVESTIMENTOS EM PROJETOS E OBRAS; Descrição Despesa:
PROJETOS E OBRAS, valor R$ 3.052.094,69.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura deste Contrato. EXECUÇÃO:
12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ordem de Serviço; LICITAÇÃO
ELETRÔNICA N° 010/2024- PRL/CAEMA; BASE LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de
Licitações, Contratos e Convênios desta Companhia e demais normas pertinentes à espécie.
ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: PROCESSO SEI N.º 2024.560101.14279 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
73/2024 - SEAP de 30/09/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa STAR COMÉRCIO LTDA ,
C.N.P.J n.º 05.252.941/0001-36; OBJETO: O presente contrato tem por objeto Registro de
preços para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, em conformidade com as
especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 - SALIC/MA (SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E
COMPRAS ESTRATÉGICAS) e da proposta apresentada; VALOR: O valor total estimado deste
Contrato é de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais);VIGENCIA: O prazo de vigência
do Contrato será a partir da sua assinatura até a entrega definitiva do objeto, observadas
as disposições constantes no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, ficando sua eficácia
condicionada ao prazo de garantia ofertado pelo fornecedor e à publicação no Diário
Oficial do Estado do Maranhão; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do
Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de setembro de 2020, da Lei Complementar nº
123/2006, da Lei Estadual n° 11.067 de 15 de julho de 2019, da Lei Estadual nº 9.529, de
23 de dezembro de 2011 e da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, e suas
alterações, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas
regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão: 56901
Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual;
Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 011617-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES-OFICINAS DE TRABALHO;
Natureza da Despesa: 44.90.92.52 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação
Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 2.7.12.113000 - Superávit de Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leandro Fontenele Calixto
-
Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de setembro de
2024 as partes assinaram o presente Contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2024 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNAC 00010/2024
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público
que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de
15 de agosto de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual
n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, licitação na modalidade
Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando
a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material Permanente,
conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de
Referência (ANEXO I) deste Edital, no dia 24/10/2024, às 14h00min (horário de Brasília),
através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br
sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Fundação da Criança e do
Adolescente - FUNAC/MA. A Fundação informa que, o edital encontra- se disponível nas
páginas web www.sead.ma.gov.br e www.funac.ma.gov.br
São Luís, 2 de outubro de 2024.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90015/2024-CSLIC/SEAP
PROCESSO SEI Nº 2024.560101.02775 - SEAP
(SIGA nº SEAP/0057/2024)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que realizará a licitação em
epígrafe NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024 ÀS 10H, pelo sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br,
cujo objeto trata da Contratação para terceirização de serviços de Equipe Técnica Multidisciplinar-
ETM, para atuar na APEC (Termo de Adesão 37/2023 - SENAPPEN) e Escritório Social (Convênio nº
905110/2020). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso
de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails:
cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas.
PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do
Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta SEAP.
São Luís/MA, 2 de outubro de 2024.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP

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