DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024
Processo 153/2024
Mun. de Mar de Espanha, por intermédio de sua Ag. de Contratação Joice
Pozenato Soares, fará realizar licitação, Concorrência, na forma Presencial, Julgamento
Menor Preço, regime de execução de empreitada por preço global, objetivando a
contratação de empresa especializada p Execução de Obras de Implantação da 2° (segunda)
etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Mar de Espanha, cujas
especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. Regem a
presente licitação a Lei Fed 14133/21, Lei Compl. 123/06, com alterações da Lei Compl.
147/14, Dec. Mun. 413/23 e demais legislações aplicáveis. Entrega dos envelopes 01 - Doc. de
Habilitação e 02 - Propostas: 10h do dia 07/11/24, sala de licitações, na Pç Barão de Ayruoca,
53, Centro. Abertura da sessão de licitação: 07/11/24 às 10h. Edital: site da Prefeitura ou e-
mail licitacao@mardeespanha.mg.gov.br. Dúvidas: (32)3276-1225 e (32)3276-1579.
Mar de Espanha, 20 de setembro de 2024
JOICE POZENATO SOARES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024
Extrato nº 154/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 084/2024 -
Pregão Eletrônico: 035/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação
de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na manutenção e confecção de
carimbos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG.
(Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor
individual). Detentor da ata: Ata 619 - Ripers Comercio de Materiais Hidraulicos Ltda, inscrito
no CNPJ: 11.412.110/0001-87. Valor Global: R$ 54.796,83 - Assinada por meio digital em
24/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de
Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de
Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 26 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2024
Extrato nº 157/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo
nº 772/2023 - Pregão Eletrônico: 332/2024 - Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a demanda da secretaria de saúde
do Município de Montes Claros - MG. Detentores da ata: Ata 610 -STARMED ARTIGOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.223.342/0001-04. Valor Global: R$
12.600,00 - Assinada por meio digital em 23/09/2024. Vigência: 12 meses contados a partir
da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato.
Ata 611 - CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ:
42.587.791/0001-48. Valor Global: R$ 6.446,80,00 - Assinada por meio digital em
25/09/2024. Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de
Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de
Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao.
Montes Claros/MG, 26 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 117/2024
Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de transporte
com
05 (cinco)
veículos de
passeio, atendendo
a demanda
da Secretaria
de
Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros - MG. Contrato: P199/23-01.
Contratada: INOVAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Primeiro Termo de Aditamento:
Acresce-se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original a quantia de
R$23.247,48 (vinte e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos),
referente à locação de um veículo para o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS II) pelo período de 03 (três) meses. Com tal a acréscimo o valor total do
contrato será de R$488.197,08 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e noventa e sete
reais e oito centavos). Fundamento: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado
por meio digital em 16 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 185/2024
Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de transporte com 05 (cinco) veículos
de passeio, atendendo a demanda da secretaria de desenvolvimento social do município de Montes
Claros - MG. Contrato: P199/23-01. Contratada: INOVAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Segundo
Termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula segunda do contrato original
por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 28/06/2024 e tendo como novo termo final o dia
27/06/2025.Renovam-se os valores previstos na cláusula oitava do contrato original, sem incidência de
quaisquer reajustes. O valor total da locação permanecerá em R$ 464.949,60 (quatrocentos e sessenta e
quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), com o valor mensal de R$
38.745,80 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) referente ao
pagamento mensal de locação de 5 (cinco) veículos, ao valor unitário de R$ 7.749,16 (sete mil, setecentos
e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 26 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE CONTRATOS
EXTRATO 935/2024
Processo: 484/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 220/2024. Objeto: Repasse
de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.620350/2024-00,
destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Dr. Mário
Ribeiro da Silveira, CNES 7366108, conforme Portaria GM/MS N° 4.494 de 21 de junho de
2024, edital de Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho.
Contrato: P0484/24-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.
Assinado por meio digital em 18 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 540/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 251/2024. Objeto:
Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em
Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Associação Sociedade Educacional Mendonça
e Silva - Capelo Gaivota, CNES 9478019, em conformidade com a Programação Pactuada
Integrada - PPI e critérios estabelecidos através das Deliberações CIB-SUS/MG N° 1.403 de
19/03/2013, n° 2.691 de 20/03/2018, n° 2.948 de 18/06/2019, n° 3.009 de 22/10/2019 e
Plano de Trabalho. Contrato: P0540/24-01. Contratado: Associação Sociedade Educacional
Mendonça e Silva - Capelo Gaivota. Valor Total: R$ 101.355,12. Vigência: 12 (doze) meses
a contar da data da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 17 de setembro
de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 947/2024
Processo: 034/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 009/2024. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para a execução de alambrado no entorno do campo
de futebol do bairro Delfino Magalhães, instalação de novas traves para gol com rede e
instalação de bancos de reserva e arbitragem, com o fornecimento de materiais, na área
urbana do Município de Montes Claros. Contrato: P034/24-01. Contratado: M.T. Soares,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.654.772/0001-08. Termo de apostilamento Nº. 01 Ao
Contrato P034/24-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação
orçamentária ao contrato, conforme MEMO/SMEJ/698/2024, de lavra da Secretaria
Municipal de Esporte e Juventude. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a
Cláusula Sétima com a finalidade de incluir dotação orçamentária. Dotação atual do
contrato: Classificação Institucional: 021702; Função: 27; Subfunção: 812; Programa: 0083;
Destino: 10; Projeto Atividade: 38; Subelemento: 449051020000; Recurso: 1500 - Recursos
Não Vinculados de Impostos; Ficha: 8436; Fonte de Recursos: Municipal. Nova dotação a
ser utilizada: Classificação Institucional: 021702; Função: 27; Subfunção: 812; Programa:
0083; Destino: 10; Projeto Atividade: 38; Subelemento: 449051010000; Recurso: 2720-
Transferências Da União; Ficha: 10718; Fonte De Recursos: Federal. Assinado por meio
físico em 25 setembro 2024. Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 948/2024
Processo: 491/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 021/2022. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia Saúde
da Família (ESF) - Independência, no município de Montes Claros/MG. Contrato: P491/22-
01. Contratada: TANACH CONSTRUTORA LTDA. inscrita sob o CNPJ 08.140.037/0001-27.
Sétimo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3
da "Cláusula Sexta" do contrato original por 02 (dois) meses, iniciando-se no dia
28/09/2024 com termo final no dia 27/11/2024.. Assinado por meio físico em 13 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 367/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 011/2022. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para reforma e adequação do Pronto Atendimento de Saúde Dr.
Alpheu de Quadros do município de Montes Claros. Contrato: P367/22-01. Contratada:
TANACH CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.140.037/0001-27. Oitavo Termo de Aditamento:
2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato inicial, previsto no item 15.1 da "Cláusula
Décima Quinta - Vigência", por 01 (um) mês, mantendo seus efeitos a partir do dia
21/09/2024 com termo final no dia 20/10/2024. Assinado por meio físico em 20 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 641/2023 - Modalidade: Concorrência Pública: 053/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e proteção
contra erosão de taludes na unidade de Pronto Atendimento - UPA Chiquinho Guimarães
no município de
Montes Claros/MG. Contrato: P641/23-01.
Contratada: ROCHA
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Quinto Termo de Aditamento: 2.1 Repactuam-se as
planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos
apresentados não havendo alteração do valor global contratado. Assinado por meio digital
em 17 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 440/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 017/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde
- UBS Modelo T3T - Village do Lago III, com fornecimento de materiais, na área urbana do
município de Montes Claros. Contrato: P440/22-01. Contratada: ANDRADE & PIMENTA
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 14.131.047/0001-07. Quinto Termo de Aditamento: 2.1.
Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da Cláusula Sexta do contrato
original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 21/09/2024 com termo
final no dia 20/03/2025. 2.2. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima
Quinta do contrato original, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/12/2024 com termo
final no dia 21/06/2025.. Assinado por meio digital em 19 de setembro de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 951/2024
Processo: 536/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 183/2023. Objeto: Locação de
imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Eldorado I, localizado Rua
Maria Mota (antiga rua "N"), nº 384, bairro Jardim Eldorado, Montes Claros/MG. Contrato:
P536/23-01. Contratada: ADRIANA FERREIRA GONÇALVES TAKAKI, inscrita no CPF/MF sob o
n°. 776.***.***-34. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de locação
previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos
a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia 28.09.2025.2.1. Prorroga-se o
prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses,
mantendo seus efeitos a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia
28.09.2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Terceira do contrato original,
reajustados conforme índice ICGT/TJMG apurado em 1,0385324% (fl. 63). O valor global da
locação será de R$ 21.111,36 (vinte e um mil cento e onze reais e trinta e seis centavos),
sendo pago o valor mensal de R$ 1.759,28 (mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte
oito centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$
7.037,12 (sete mil trinta e sete reais e doze centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$
14.074,24 (quatorze mil setenta e quatro reais e vinte quatro centavos). Fundamento: Lei nº.
14.133/21 - Nova Lei de licitações. Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 602/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 162/2022. Objeto: Prestação
de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais
de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI Assistencial,
Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e Recursos Complementares
do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar,
conforme Chamamento Público 007/2022.
Contrato: P602/22-01. Contratada: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - CNPJ: 07.542.423/0001-82.
Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato
original a quantia de R$ 34.072,10 (trinta e quatro mil e setenta e dois reais e dez centavos), a ser
financiado através das seguintes dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento:
33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936;
ficha 5695, recurso municipal: 1500. Com este acréscimo, o qual representa 18,01% do valor
inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 223.236,10 (duzentos e vinte e três mil
duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações.
Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.