DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 47 da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada TANIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLY
DE MELO, SIAPE Nº 1273653, Técnico de Gestão, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Advocacia-Geral da União (AGU), a partir de
09 de outubro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 754, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Exonerar CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA, CPF ***.798.292-**, do cargo
comissionado executivo de Coordenador de Apoio aos Processos e Atos Finalísticos, código
CCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01280.001375/2024-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 755, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear SENDER JACAUNA DE LIMA, CPF ***.000.252-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador de Apoio aos Processos e Atos Finalísticos, código
CCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01280.001375/2024-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 756, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, CPF ***.017.375-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.07, da Coordenação de Aquisição de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014230/2024-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 757, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar EDUARDO CHIN OHTOSHI, CPF ***.278.711-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.07, da Coordenação de Aquisição de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014230/2024-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2024, MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA,
CPF ***.873.831-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Fundos e Investimentos,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01350.000945/2024-08).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Workshop on Leadership in the Nuclear Field
for Young Professionals", no âmbito do projeto ARCAL RLA0073 "Fortalecimento da
igualdade de género nas instituições nucleares nacionais (ARCAL CXCVI)", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Santiago/Chile, de 20/10/2024 a
26/10/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01341.004825/2024-81.
JÚLIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Tools and Equipment for the
Management
of Disused
Sealed Radioactive
Sources",
promovida pela
Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 27/10/2024 a 03/11/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004811/2024-57.
ALBERTO
RODRIGUEZ
ARDILA,
Pesquisador do
Laboratório
Nacional
de
Astrofísica - LNA, para participar, como representante brasileiro, da reunião do "Operations
Working Group (OpsWG)", com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Observatório
Gemini e os seus parceiros internacionais, organizada em conjunto com a reunião do
Comitê de Usuários do Gemini (UGC - User Committee for Gemini), em Hilo, Hawai/EUA ,
de 20/10/2024 a 26/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o LNA, conforme Processo
nº 01204.000145/2024-62.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para participar de reuniões e visitas a Universidades e Instituições de PD&I,
bem como assinatura de instrumento de cooperação e lançamento de rede de cooperação
acadêmica e científica, além de participar da Cúpula de Reitores de Universidades do BRICS+,
e realizar visita às instalações do Território Federal Sirius, e ao Congresso Científico e
Educacional do BRICS, no âmbito do projeto "Fomento à Cooperação Acadêmica em Ciência,
Tecnologia e Inovação entre instituições do Brasil, da Rússia e da Belarus", coordenado pela
Embaixada do Brasil em Moscou, em Moscou/Rússia, de 12/10/2024 a 23/10/2024, trânsito
incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº 01209.000244/2024-02.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 25, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 26 de julho de 2024, pensão vitalícia à MARIZIA
MELLO SABOYA, cônjuge do servidor aposentado FREDERICO FRANCISCO DO REGO
MONTEIRO DE SABOYA, matrícula SIAPE 0662213, cargo ADVOGADO DA UNIÃO, Classe "S",
Padrão "CAT", do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,
falecido aposentado, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000473/2024-22).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 49, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código
Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com
base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:
Art. 1º Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento, no
exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos processos de
solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção,
de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas licenciadas pela
CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes
radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução
Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:
Alberto Teodósio de Melo;
Cláudio José Mesquita Menezes;
Eara de Souza Luz Oliveira;
Luciana Carvalheira;
Márcia Valéria de Fátima da Encarnação Sá Miranda;
Marcus Aurélio Pereira dos Santos;
Walber Amorim Castro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do
processo nº 01300.007909/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EVALDO FREIRE, na qualidade de cônjuge, da ex-
servidora CLÉLIA VIRGÍNIA SANTOS PIRAGIBE, ocupante do cargo Analista em C&T Sênior
III, matrícula SIAPE nº 01277723, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecida aposentada, em 11 de agosto de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 368, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARLON LOPES E SILVA, CPF ***.736.901 -**, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens,
código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.020631/2024-08).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 14.742, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p.
7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria
MCOM nº 14.132, de 7 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 152, Seção 2, p. 5, de 8 de
agosto de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES
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