DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.306, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.079296/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ELISA DAIGELE BIZARRIA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
evento "ITU Global Innovation Forum 2024", em Valetta, Malta, no período de 28 a 30 de
outubro de 2024, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 553500.076374/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL ANDRÉ BALDO DE
LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
da 121ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 121, em Dublin, Irlanda,
no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 557, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear EDNA DO ESPIRITO SANTO para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 566, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 49 do Decreto nº 11.453,
de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa
MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, e conforme consta nos autos do Processo SEI/MinC
nº 01400.012031/2024-49, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 4º, inciso IV, da Portaria MinC nº 484, de 29 de agosto de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................................
................................................................
IV - pela Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da
Secretaria-Executiva da Casa Civil: Emanuel Hassen de Jesus;
................................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 535, de 19 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 568, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, Matrícula Siape nº 1045127,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do
Ministério da Cultura, nos períodos de 14 a 18 de outubro e 28 de outubro a 1º de
novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, Matrícula
Siape nº 1822329, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor,
código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação,
Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 21 a 27 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 570, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e ainda no art. 4º Parágrafo único da Lei nº 9.020, de 1995, e demais
informações que constam no Processo nº 01400.023476/2024-54, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor FRANCISCO SANTOS DE
ALENCAR BEZERRA, Matrícula Siape nº 1988375, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura - MinC, para
exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, nos artigos 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
2013, bem como nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº
72031.004958/2021-56, designada originalmente pela Portaria de Pessoal MTur nº 577, de
10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 574, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto no Decreto Legislativo
nº 36, de 7 de maio de 2024, na Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, e demais
informações constantes nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 537, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 7, que institui a Comissão Especial Recursal
e dispõe sobre a fase recursal das inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no
âmbito do Programa Retomada Cultural RS, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 11. ...............................................
.
.Et a p a
.Prazo
. .Apresentação de recursos
.30/09/2024
. .Publicação do resultado preliminar da fase recursal
.10/10/2024
. .Interposição de recurso referente ao resultado preliminar da fase
recursal
.Até 3 (três) dias úteis após publicação do resultado preliminar
. .Publicação do resultado final da fase recursal
.15/10/2024
. .Inscrições dos(as) agentes culturais com recurso deferido
.Até 2 (dois) dias úteis a partir do deferimento da inscrição
Art. 12 .................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
PALOMA BENSABAT CALVANO, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Relações
Internacionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do Curso Ibermuseus
de Capacitação "Viagem pelas museologias para a paz: lutas, encontros e resistências do cuidado
coletivo", em Cartagena de Índias / Colômbia, no período de 15 a 20 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.025082/2024-31.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
ADELMO BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em
Administração, matrícula SIAPE nº 1129025, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM,
para participar do Workshop "Gestão sustentável de museus: desafios locais e melhores
práticas", em Jingdezhen e Nanchang / China, no período de 21 de outubro a 5 de
novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº
01400.025084/2024-20.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 135, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Diretora de Música da
Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do MATE Festival Portugal 2024, da
World Wide Music Expo - WOMEX e de reuniões e visitas técnicas, em Coimbra / Portugal
e Manchester e Londres / Reino Unido, no período de 19 a 29 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.025215/2024-79.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 136, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da
Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do MATE Festival Portugal 2024, da
World Wide Music Expo - WOMEX e de reuniões e visitas técnicas, em Coimbra / Portugal
e Manchester e Londres / Reino Unido, no período de 19 a 29 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.024933/2024-28.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
DESIRÉE RAMOS TOZI, ocupante do cargo de Diretora de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura - MinC, para
participar do Fórum "Conectando el patrimonio vivo, los derechos culturales y el desarrollo
sostenible desde América Latina", em Lima / Peru, no período de 16 a 20 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC. Processo nº 01400.025092/2024-76.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO, ocupante do cargo de Diretor do
Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN, para participar do Fórum "Conectando el patrimonio vivo, los derechos
culturales y el desarrollo sostenible desde América Latina", em Lima / Peru, no período de
16 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN. Processo
nº 01400.025244/2024-31.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA