DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 232/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
MENDES para participar do Seapower for Africa Symposium, na Cidade do Cabo, África do
Sul, no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa,
sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea
c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinados com o art.
11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, dos §§ 3º e 4o, do art. 121, da Lei no 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2) abaixo mencionados, a partir da data acima dos
seus nomes:
§ 1º - 7a Prorrogação:
I - Em 01OUT2024:
CT (RM2-EN) 15.1137.61 DANIEL CARDOSO JAQUES.
§ 2º - 3a Prorrogação:
I - Em 18OUT2024:
1º Ten (RM2-CD) 14.2118.66 BÁRBARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA.
§ 3º - 2a Prorrogação:
I - Em 03OUT2024:
1º Ten (RM2-T) 21.4000.24 AMANDA DE SOUZA RANGEL MACHADO;
1º Ten (RM2-T) 98.0614.02 AMARYLIS PEREIRA FONSECA DE SOUZA;
1º Ten (RM2-T) 20.1146.72 BRENDA DERBLI ALCANTARA;
1º Ten (RM2-T) 21.4061.20 FERNANDA GONÇALVES FERNANDES GALVÃO;
1º Ten (RM2-T) 21.4049.25 GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO;
1º Ten (RM2-T) 21.4085.21 GUSTAVO PEREIRA DA SILVA;
1º Ten (RM2-T) 21.4088.23 JOÃO MARCOS AMORIM DOS SANTOS;
1º Ten (RM2-T) 21.4070.29 JULIANA MARINHO DOS SANTOS;
1º Ten (RM2-S) 21.4055.22 LAILA SANTANA OLIVEIRA GONÇALVES PEREIRA;
1º Ten (RM2-T) 21.4181.28 LIVIA MARA MATTOS PINTO SALGADO;
1º Ten (RM2-T) 21.4137.20 LYNDA POLIANA MOREIRA DE SOUZA;
1º Ten (RM2-T) 86.9346.35 MARCELA PARANHOS PIMENTEL;
1º Ten (RM2-S) 21.4097.22 ULISSES TIROLLO TADDEI; e
GM (RM2-CD) 21.4047.21 FABÍOLA SÁ DE SOUZA.
§ 2º - 2a Prorrogação:
I - Em 06OUT2024:
1º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO.
Art. 2º Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas
respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de
até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
OR 86.1093.08 REUBE MARQUES DE SANTANA, prevista na Portaria n° 1047/2022, deste
Comando, no período de 03OUT2024 a 02OUT2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, Encarregado do Serviço de Despachante,
neste Comando, NEO 03.1.0.3.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 1.121, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
EP 85.7503.10 ROBSON JOSÉ FERREIRA, prevista na Portaria nº 1131/2022, deste Comando,
no período de 31OUT2024 a 30OUT2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, na função de Supervisor do Setor de Gestão
Ambiental, neste Comando, NEO 80.2.0.2.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 421, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 18SET2024, o SO-RM1-MO 86.0891.29
MARCOS LUIS BALONECKER da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do
Programa Netuno referente ao NEO 01.4.0.1, da Capitania dos Portos da Bahia, prevista na
Portaria nº 49/2024, deste Comando, de acordo com a alínea a do inciso 2.7.1 e com a
alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 18SET2024.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante
CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.154/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3º, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do
art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei nº
6.880/1980, combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do
Decreto-Lei nº 1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos
autos da Ação Penal Militar nº 0000068-93.2011.7.02.0202, que tramitou na 2a Auditoria
da 2a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o SO-MA 86.5096.83
DANIEL LUIS CRUZ DE ABREU, a partir de 3 de setembro de 2024, por ter sido condenado à pena
acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.201/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 17AGO2024:
CMG 87.2636.37 GUILHERME CONTI PADÃO.
II - A partir de 24AGO2024:
CF 07.1304.81 RAFAEL CABRAL RIBEIRO DA SILVA.
III - A partir de 26AGO2024:
CC 86.4725.42 ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR.
IV - A partir de 06SET2024:
CC 11.0653.20 THIAGO ANDRADE COSTA.
V - A partir de 07SET2024:
CMG (IM) 96.0052.71 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA.
VI - A partir de 23SET2024:
CT (IM) 08.0082.64 LEONARDO LEAL FONTES DA SILVA.
VII - A partir de 27SET2024:
CC 08.0018.39 DANIEL VILLALVA MARTINS.
VIII - A partir de 30SET2024:
CC 04.0409.96 RHUAN TOLEDO GURGEL; e
CC (EN) 11.0667.25 JOÃO CARLOS CASTRO DIAS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.203/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.1402.50 GUSTAVO
ADOLFO EL-KIK DAMASCENO.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.2734.11 RODRIGO CERSOSIMO KRISTOSCHECK; e
CMG 87.3015.12 JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.222/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001
o SO-MO 86.3703.32 ELIAS DE FREITAS MELO.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OR 87.2689.73 JOSÉ AMAURI BARBOSA;
SO-MA 87.2690.74 GIANCARLO DE SOUZA MARQUES;
SO-CN 87.2692.44 RICHARD XAVIER DA FONSECA;
SO-CN 87.2701.61 JOSÉ ALEXANDRE GARCIA;
SO-ES 87.2703.31 WELLINGTON DE OLIVEIRA SAMPAIO;
SO-MA 87.2960.55 CARLOS EDUARDO BARBOSA BARRETO;
SO-MR 87.2960.71 CLAÚDIO JOSÉ CARLETTO DE OLIVEIRA;
SO-AD 87.2965.86 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE;
SO-ES 87.2972.48 ELI CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR;
SO-ES 87.2978.41 MARCELO SOUZA FERREIRA;