DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE
SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial deste Ministério, para
acompanhar o resgate de brasileiros no âmbito da Operação Raízes do Cedro, a realizar-se
em Beirute, na República do Líbano, no dia 9 de outubro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 10 de outubro de 2024,
com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.070418/2024-16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DO MINISTRO, de 17 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 11, que autoriza o
afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais, deste Ministério,
Onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH
GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo "Hamburg Sustainability
Conference - HSC 2024", a realizar-se na cidade de Hamburgo, República Federal da
Alemanha, no dia 8 de outubro de 2024, bem como participar da reunião do Comitê de
Assistência ao Desenvolvimento - DAC, a realizar-se na cidade de Paris, na República
Francesa, no dia 10 de outubro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 6 a 12 de outubro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.062492/2024-51."
Leia-se: "Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH
GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da reunião do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento - DAC, na sede da OCDE,
a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no dia 10 de outubro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 12 de outubro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.062492/2024-51."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 183, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.069253/2024-21, resolve:
Declarar, vacância do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I,
código CCE 3.05, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, ocupado por MARIA YVONNE LIMA DE CASTRO, a contar de 18 de julho de
2024, em virtude de seu falecimento.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de
29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.012687/2023-79, resolve:
Nº 606 - Dispensar, o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão
Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério.
Nº 607 - Designar, o servidor FAUSTO DOS ANJOS ALVIM, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de
Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância da função.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 617, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.068632/2024-02, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº
0439689, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal - MPSAF, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, na Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 618, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.068632/2024-02,
resolve:
Art. 1º Conceder à servidora FLAVIA ANDRADE DINIZ, Matrícula SIAPE nº
1630047, ocupante do cargo efetivo de Contador, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior,
do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF, na Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 619, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069143/2024-60,
resolve:
Dispensar, o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Documentação, Apoio Administrativo e Recursos Humanos, do Gabinete
da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 620, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069143/2024-60,
resolve:
Designar, a servidora THAUANY SLAINY BRANDÃO FERNANDES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Documentação, Apoio Administrativo e Recursos Humanos,
do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos
impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 533, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.006614/2024-37, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, RICARDO GUANABARA LEAL,
matrícula Siape 14223236, da função de Chefe de Divisão da Indústria de Metalurgia da
Coordenação das Indústrias de Base Florestal e de Metalurgia da Coordenação-Geral das
Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora da Secretaria de Comércio Exterior,
para participar de verificação in loco nas empresas Vietnam New Century Polyester Fiber
Co., Ltd e Zhongtai Chemical Fiber Co., Ltd., em Halong, Vietnã, e Samutsakhon, Tailândia,
no período de 11 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.001882/2024-47).
THAÍS MESQUITA DONINELLI, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Vietnam New
Century Polyester Fiber Co., Ltd e Zhongtai Chemical Fiber Co., Ltd., em Halong, Vietnã, e
Samutsakhon, Tailândia, no período de 11 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.001882/2024-47).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria
SE/MDIC nº 552, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:
PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para compor a delegação que
representará o INMETRO na Semana Internacional de Segurança de Produtos (IPSW) e
ministrar palestra no painel sobre Segurança e Circularidade, em Bruxelas, Bélgica, no
período de 12 a 19 de outubro de 2024, a Comissão Europeia custeará as despesas com
passagens e hospedagem, cabendo ao Inmetro as despesas com meia diária de trânsito e
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007720/2024-16).
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Presidente Substituto