DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do
servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais,
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "3ª Missão de
Startups Brasileiras em Singapura - SWITCH 2024", que ocorrerá em Singapura, nos dias
22 e 23 de outubro de 2024, promovida pelo Ministério das Relações Exteriores e
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de
afastamento é de 19 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ,
Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade,
para participar das comemorações do 30º aniversário do Programa Rotas dos Escravizados, em
Paris, França, no período de 8 a 11 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo
SEI 00135.220424/2024-49.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 994, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, em conformidade com a
competência prevista no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800016-
40.2024.4.05.8200, do Tribunal Regional Federal 5ª Região, e de acordo com o Parecer de
Força Executória n. 00036/2024/COORD-TEC/EADM5/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 548, de 13 de junho de 2024, que
efetivou a redistribuição do cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor
ED CARLOS RAIMUNDO LUZ, Matrícula Siape nº 3364284, do quadro de pessoal da
Universidade Federal da Paraíba para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Piauí, tendo como contrapartida, um cargo idêntico, ocupado pelo servidor ANTÔNIO
ROSA DOS SANTOS NETO, Matrícula Siape nº 1056986.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 995, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e na Portaria MEC nº 655, de 1º de março
2005, e considerando o que consta do Processo nº 23000.016421/2022-71, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................
...............................................................................................................
V - ..........................................................................................................
a) ...........................................................................................................
1. Roni Rodrigues da Silva;
2. William dos Nascimento Carvalho;
3. Leewertton de Souza Marreiro; e
b) ...........................................................................................................
1. Elizangela Maria Esteves de Barros; e
2. Daniela Zanotti da Silva.
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 149, de 24
de abril de 2024, alterada pela Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), ao servidor MARCELO DE
ARAUJO MATOS, matrícula SIAPE nº 3338279, ocupante do cargo de Arquivista, para
exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20
da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria nº 14,
de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, Seção 2, de 5 de
agosto de 2024, pág. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23123.0000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº
147/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.223, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.
de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.003660/2024-99 e ainda o Edital nº. 03/2024, homologado pela Portaria nº.
943 de 01/08/2024, publicada no DOU de 02/08/2024 e pela Portaria nº. 1.067 de 30/08/2024, publicada no DOU de 02/09/2024, resolve:    
Art. 1º  Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 os candidatos habilitados em Concurso Público destinado ao provimento de cargos
efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, conforme abaixo relacionados, com as seguintes correspondências de vagas:  
. .UNED/
U N I DA D E
.CARGO
.NOME
.CÓDIGO DE
V AG A
. .ANGRA DOS REIS
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.PEDRO CORDEIRO RODRIGUES
.960454
. .M A R AC A N A
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.GRAZYELLE DE CARVALHO FONSECA
.302856
. .M A R AC A N A
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.FILLIPE DOS ANJOS PEREIRA
.960977
. .MARIA DA GRAÇA
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.RAFAEL OLIVEIRA DE SALLES
.960980
. .NOVA FRIBURGO
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.LAIO GOMES DA SILVA
.961067
. .NOVA IGUAÇU
.201 - ASSISTENTE DE ALUNO
.LARISSA CHAVES ARAUJO DA SILVA
.960358
. .ANGRA DOS REIS
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.THIAGO RODRIGUES DE MARINS
.302545
. .ANGRA DOS REIS
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.FELIPPE DA SILVA TERRA
.302656
. .ANGRA DOS REIS
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.IZADORA DE ARAUJO FORTES DOS SANTOS
DE OLIVEIRA
.346201
. .ANGRA DOS REIS
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.LILIAN SOARES DE MATOS
.346458
. .ANGRA DOS REIS
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.RAFAEL RUFINO VALADAO
.686692
. .I T AG U A I
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GUSTAVO DA SILVA GRACA
.302235
. .I T AG U A I
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GABRIELA ARAUJO DE SOUZA
.302406
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.DOMINGOS SARTO NETTO
.302399
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.LORENA FERRAZ LIMA
.302929
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.IULO SAMPAIO DE LIMA
.346285
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.LEANDRO CANDIDO FELGUEIRAS
.302129
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GUILHERME MUNIZ RIBEIRO
.302509
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.BARBARA MARIA PERROUT JUNGER DE LIRA
.302927
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.UALERSON RICARDO LOPES DA SILVA
.302743
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.JULIANA SAMPAIO DE LIMA
.283987
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.NATHALIA SOARES DA COSTA
.302023
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.STEPHANIE NOBRE BRAGA
.478069
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.YASMINI DE SOUZA ARAUJO
.302490
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.DANIELLE MOURA DE OLIVEIRA GUIMARAES
.302728
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.ISABELA LOBO MARQUES
.302021
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GABRIELLA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
.240166
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GABRIEL SOARES NASCIMENTO
.302672
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.PATRICIA ADRIANA SILVEIRA DE FREITAS
MONTEIRO
.302915
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.SAMARA KIZZY DA SILVA LUCIO
.17203
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.MARIANA SILVIA DE MOURA
.346321
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.GUILHERME LEONARDO SOARES MEDEIROS
.302489
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.MANUELLA ELISA FORTUNATO LIMA
.302096
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.MATHEUS DA SILVA SALLES
.302744
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.BRUNO SILVA DOS SANTOS
.302692
. .M A R AC A N A
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.TERENCE 
WILLIAM
DE 
OLIVEIRA
C AV A LC A N T E
.302145