DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.812, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula Siape nº 1342377,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 1.813, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, matrícula Siape nº
1143344, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.814, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir IÁGARO JUNG MARTINS, matrícula Siape nº 6147861, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.815, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir JOSÉ MÁRCIO BITTES, matrícula Siape nº 1376404, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.816, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir MARCELO DE SOUSA SÁTELES, matrícula Siape nº 1452253, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.817, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula Siape nº 2180642, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.818, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000334/2024-13, resolve:
Reconduzir SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA, matrícula Siape nº
1304003, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Turma
Ordinária da
Segunda Câmara da
Segunda Seção
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento
Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.819, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.003083/2024-47, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO SOARES DA SILVA, Analista em Tecnologia da
Informação, Matrícula SIAPE nº 1478416 e GILENO DIAS DOS SANTOS, Analista em
Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1447781, para exercerem, nesta ordem e
sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia
da Informação
e Orçamento
desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 943, de 16 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, pág. 34.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
SEI
nº
14022.077342/2024-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALAN RIBEIRO MILAGRES, matrícula Siape nº 1945151,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador
de Auditoria Interna de Gestão Administrativa, código CCT V, na Auditoria Interna da
Agência Nacional do Cinema.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.834, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.069418/2024-73, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA, matrícula Siape nº
0109591, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de nível médio no Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.841, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000365/2024-74, resolve:
Transferir o exercício de mandato do conselheiro RYCARDO HENRIQUE
MAGALHÃES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.627.191-**, indicado pelos Contribuintes, da Primeira
Turma Extraordinária da Primeira Seção para a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara
da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.842, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº
03101.002702/2024-63, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ÉRICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape
nº 1096743, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código
CCE 1.15, no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
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