DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .102
.21066.021964/2023-00
.Oldair Da Silva Plamer
.20211589960
.Mais
. .103
.21066.021772/2022-12
.Olise Luiz Ragagnin
.20220395151
.Tradicional
. .104
.21066.021714/2022-81
.Oneide Granella
.20220283673
.Mais
. .105
.21066.020580/2023-61
.Paulo Cesar De Souza
.20220407783
.Mais
. .106
.21066.022060/2023-93
.Paulo Dzerva
.20220523468
.Mais
. .107
.21066.020686/2023-65
.Paulo Gabiatti Desengrini
.20211693859
.Mais
. .108
.21066.021996/2023-05
.Pedro Gitrone Junior
.20220446580
.Mais
. .109
.21066.021784/2022-39
.Priscila Gomes Dos Santos
.20220514117
.Tradicional
. .110
.21066.021876/2023-08
.Rafael Wohlenberg Ferro
.20220752535
.Tradicional
. .111
.21066.021862/2023-86
.Rafaela Camargo Baldissera
.20220625453
.Tradicional
. .112
.21066.021744/2022-97
.Renata Rizzon
.20220580786
.Tradicional
. .113
.21066.015196/2023-47
.Renato Belo
.20220390213
.Mais
. .114
.21066.021836/2022-77
.Ricardo Antonio Balestri
.20220326633
.Mais
. .115
.21066.021864/2023-75
.Robert Assaad El Sarraf
.20210634571
.Tradicional
. .116
.21066.020642/2023-35
.Robson Caetano
.20220768852
.Mais
. .117
.21066.022056/2023-25
.Rodrigo Antonio Koch
.20220464348
.Mais
. .118
.21066.021970/2023-59
.Roldinei Alan Perego
.20211393106
.Mais
. .119
.21066.021882/2023-57
.Romito Ilmo Soder
.20211698171
.Mais
. .120
.21066.021702/2022-56
.Roque Caumo
.20220265918
.Mais
. .121
.21066.021750/2022-44
.Rosnei Bigolin Margarete S C
Bigolin
.20220330490
.Mais
. .122
.21066.021776/2022-92
.Salete Schafer Weiss
.20220610024
.Mais
. .123
.21066.021890/2023-01
.Samuel Vansetto
.20220562875
.Tradicional
. .124
.21066.020652/2023-71
.Silvia Vanessa Barbosa Sobral
.20220356024
.Tradicional
. .125
.21066.021828/2022-21
.Silvio Neitzel
.20210973084
.Mais
. .126
.21066.020588/2023-28
.Simone Kielt Chuwer
.20211010249
.Mais
. .127
.21066.020698/2023-90
.Valdeni Pizzi
.20220602556
.Tradicional
. .128
.21066.021704/2022-45
.Valdir Felicio De Carvalho
.20220326081
.Tradicional
. .129
.21066.020574/2023-12
.Valtenir Donida
.20220377420
.Mais
. .130
.21066.020684/2023-76
.Volmir Belloni
.20220423895
.Mais
. .131
.21066.020664/2023-03
.Washington Gonçalves Da Silva
.20211280130
.Mais
. .132
.21066.022076/2023-04
.Wilberto Wermelen
.20220377190
.Mais
. .133
.21066.021816/2022-04
.Wilson Folda De Oliveira
.20220556203
.Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 05 e 30 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, à revisão do recurso
abaixo relacionado:
. .Item .Proc.
.Mutuário
.Ref. Bac.
.Proagro
. .1
.21066.003119/2020-00
.Valdir Loch
.20190171766
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 205, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 05 e 30 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, às revisões dos
recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc.
.Mutuário
.Ref. Bac.
.Proagro
. .1
.21066.018130/2022-28
.Abadir Schmitz
.20211141750
.Mais
. .2
.21066.018200/2022-48
.Paulo Sergio Carniel
.20210953969
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
CO L EG I A D O
ATA DA 7ª SESSÃO
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024
Ao trigésimo dia do mês setembro do ano de dois mil e vinte quatro, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura
e Pecuária
(MAPA), Erni
Cristiano
Germendorff, Presidente
Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período
compreendido entre os dias 05 e 30 de setembro de 2024. Ausentes os representantes
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério
da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21
de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta
de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se
a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria.
Foram submetidos a julgamento 302 (trezentos dois) recursos administrativos dirigidos à
CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e
pauta de julgamento, datada de 05 de setembro de 2024: 124 (cento e vinte e quatro
) do Banco do Brasil; 08 (oito) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 20 (vinte) do
Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 01 (um) da Credicoamo; 66 (sessenta e seis) da Cresol
Baser; 19 (dezenove) da Cresol Central; 3 (três) da Cresol Sicoper; 39 (trinta e nove) do
Sicoob; 2 (dois) Sicoob Aliança; e 20 (vinte) do Sicredi, sendo que 167 (cento e sessenta
e sete) tiveram seus recursos acolhidos, e 135 (cento e trinta e cinco), negados. Os
processos julgados são: 01 (um) da safra 2018/2019; 01 (um) da safra 2019/2019; 01
(um) da safra 2019/2020; ; 03 (três) da safra de 2020/2021; 08 (oito) da safra
2021/2021; 167 (cento e sessenta e sete) da safra 2021/2022; 81 (oitenta e um) da safra
2022/2022: 39 (trinta e nove) da safra 2022/2023; 01 (um) da safra 2023/2023. Destes,
104 (cento e quatro) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 198 (cento e noventa e oito),
PROAGRO "MAIS". Nada
mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 05
e 30 de setembro de 2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito
Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada
por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros
participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
Brasília-DF, 30 de setembro de 2024.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente