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DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.346 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de
07/10/2024 a 03/12/2024.
Nº 14.347 - Autoriza B7 AUDIOOVISUAL LTDA, CNPJ nº 52.597.982/0001-44, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 08/10/2024 a 10/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO REGULAMENTAR Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília -
Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74906-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia.
CNPJ: 34.028.316/9546-11. Capital social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não possui capital
social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as necessidades de
armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao
trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e
preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras
estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em
Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as
mercadorias estrangeiras
e as
mercadorias de
natureza agropecuária,
perigosa,
inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica,
empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira
mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de
carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Av, São
Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74906-000, Nome Fantasia CLI
Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11. ESTABELECE as normas que regerão sua
atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º. Serão
recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas,
excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária,
perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Art. 2º. Recusas de
mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias
vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da
documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos
do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões
de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações,
horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e
praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM
GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP
74906-000.
Nome Fantasia
CLI
Efulfillment
Goiânia. CNPJ:
34.028.316/9546-11.
ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00
mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de
R$ 120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000 m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA
ATO REGULAMENTAR Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa; Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar -
Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment
Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89 Capital social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não
possui capital social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as
necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de
atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada),
monitorada e preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio
de câmeras estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe
Receber em Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas,
excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária,
perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira
elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e
paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e
armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na
Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar - Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-
973. Nome Fantasia
CLI Efulfillment Ribeirão Preto.
CNPJ: 34.028.316/9551-89.
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas,
nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias
de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração;
se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem
acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá
nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os
seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o
pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão
observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. T A R I FA
REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar -
Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment
Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da
atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal
de posição palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem
de carga blocada no piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000
m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de
junho de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 49 do Decreto nº 11.453, de 23 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Instrução Normativa MinC nº 11,
de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 5º da Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
".......................................................................
Art. 5º A seleção dos projetos a serem financiados na forma do previsto no art.
4º desta Instrução Normativa será realizada por Comitê Gestor a ser criado por portaria
específica, que contará com a participação do Ministério da Cultura, da Secretaria de
Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio
Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da CNIC, de representantes de
entidades culturais e de representantes das empresas patrocinadoras.
......................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 56, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
241250 - Universidade Federal do Ceará 70 anos
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ
CNPJ/CPF: 02.945.813/0001-80
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 83.096,20
Valor total atual: R$ 902.052,80
Art. 2.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s)
desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
248611 - 6º É TUDO CRIANÇA - FESTIVAL DE CINEMA INFANTIL
Associação Cultural Sons da Mata
CNPJ/CPF: 11.562.681/0001-06
Processo: 01400025681202454
Cidade: Leopoldina - MG;
Valor Aprovado: R$ 499.858,43
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Festival É Tudo Criança caminha para sua sexta edição
promovendo o cinema e as infâncias do Brasil. Através do cinema e da educação o
festival difunde a cinematografia infantil nacional, bem como promove momentos de
aprofundamento educativo a partir das relações entre cinema, infância e educação
através de oficinas, seminários e masterclass. Serão realizadas Sessões de Cinema,
Mostra Acessibilidade, Sessões Azul, Cine Jornal, Oficinas, Seminários e Masterclasses
presencialmente na capital mineira.
248625 - 2º Festival de Roteiro Audiovisual da Amazônia - FERA
DUDA FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 24.342.152/0001-30
Processo: 01400025695202478
Cidade: Macapá - AP;
Valor Aprovado: R$ 725.256,00
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa realizar o "2º Festival de Roteiro Audiovisual da
Amazônia - FERA" em 2025, com o objetivo de promover a criação de roteiros
audiovisuais por meio de um concurso, oficinas e premiação. O festival abrange
diferentes gêneros, como documentários e ficção, e destaca temas relacionados à
diversidade cultural brasileira, incentivando a inclusão de roteiristas de diversas origens
e grupos sociais.
248626 - Aluanda
GATO PRETO GAMES LTDA
CNPJ/CPF: 49.932.428/0001-61
Processo: 01400025696202412
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.487.990,89
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Desenvolvimento e lançamento de "Aluanda", um jogo eletrônico 3D
do gênero Action RPG que explora elementos culturais brasileiros. O projeto visa criar
um mundo imersivo com narrativa envolvente, gráficos detalhados e mecânicas
inovadoras. "Aluanda" destaca-se por seus protagonistas diversos e representações
inclusivas, abordando temas como racismo e culturas afro-brasileiras e indígenas. O jogo
oferece uma experiência rica e dinâmica, atraindo jogadores que apreciam histórias
profundas e desafios estratégicos. Com gráficos realistas e uma trilha sonora autêntica,
"Aluanda" promete envolver os jogadores em uma aventura única, celebrando a
diversidade cultural e proporcionando um gameplay estratégico e emocionante.
248633 - Festival da Cidadania pela Diversidade e Inclusão
GRUPO DE APOIO A CRIANCA SOROPOSITIVO MAIS CRIANCA
CNPJ/CPF: 03.059.790/0001-79
Processo: 01400025703202486
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 763.208,71
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Festival da Cidadania pela Diversidade e Inclusão, contempla
mostra de Cinema Acessível com exibição de filmes com acessibilidade plena, seguido de
debate
com a
plateia
após
a exibição
de
cada
filme. Faremosa
produção
de
acessibilidade 
(audiodescrição, 
LIBRAS
e 
legendas 
descritivas) 
em
dois 
títulos
cinematográficos de sucesso, aumentando assim o acervo de obras acessíveis do cinema,
que serão exibidos no projeto. Contempla ainda oficinas para capacitação de
professores, lideranças comunitárias, gestores, trabalhadores e agentes da cultura sobre

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