DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100800067
67
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Produtor(es)/Criador(es): Tatiana Leite
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Nudez e Violência Extrema
Processo: 08017.002607/2024-32
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.910, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: The Casting of Frank Stone (Canadá - 2024)
Título Original: The Casting of Frank Stone
Produtor(es)/Criador(es): Behaviour Interactive
Distribuidor(es): Supermassive Games
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.002617/2024-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.911, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fiebre (Brasil e Chile - 2021)
Título Original: Fiebre
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Elisa Eliash
Produtor(es)/Criador(es): Rafael Sampaio
Distribuidor(es): Cup Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Drogas Lícitas e Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002659/2024-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.912, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Vilã das Nove (Brasil - 2024)
Título Original: A Vilã das Nove
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Teodoro Souza Poppovic
Produtor(es)/Criador(es): Simoni de Mendonça, Lucas Vivo García Lagos e Roberto Vivo
Distribuidor(es): Star Original Productions / The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.002692/2024-39
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.913, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vozes do Talian (Brasil - 2024)
Título Original: Vozes do Talian
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Emiliano Ruschel,
Produtor(es)/Criador(es): Emiliano Ruschel, Aline Nizzola, Roberta Bassani Federizzi
Distribuidor(es): Ruschel Studios Cinematográficos Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002693/2024-83
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.914, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Emio - The Smiling Man: Famicom Detective Club (Japão - 2024)
Título Original: Emio - The Smiling Man: Famicom Detective Club
Produtor(es)/Criador(es): Mages
Distribuidor(es): Nintendo of America Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Plataformas: Nintendo Switch
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002698/2024-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.915, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Psico SA (Brasil - 2023)
Título Original: Psico SA
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Alessandro Guimarães
Produtor(es)/Criador(es): Noraly Guimarães
Distribuidor(es): Parte 2 Filmes LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.002702/2024-36
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.916, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lilith (Brasil - 2022)
Título Original: Lilith
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Nayane Nayse
Produtor(es)/Criador(es): Nayane Nayse
Distribuidor(es): Nayane Nayse
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.002730/2024-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.917, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Milagre Vivo - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Milagre Vivo
Categoria: Trailer
Diretor(es): Marlón Múcio
Produtor(es)/Criador(es): Lumine
Distribuidor(es): Kolbe Arte
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.002765/2024-92
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 281/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002242/2024-46
Novela: "Torre de Babel"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Torre de Babel", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi encontrada a existência
de conteúdos inconsistentes com a
classificação outrora atribuída, tais como: prostituição (14); nudez (14); relação sexual
(14); descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14); consumo insinuado de droga
ilícita (14); produção ou tráfico de droga ilícita (16); consumo de droga ilícita (16);
estigma ou preconceito (14); morte intencional (14) e suicídio (16).
b) Vários dos conteúdos descritos,
e outros não mencionados, estão
agravados por frequência, relevância e, em alguns momentos, por composição de cena,
conteúdo inadequado com criança ou adolescente e contexto.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 85/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas,
conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 20 (vinte) horas quando exibida em TV
aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 423, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade,
aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Dispor sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - Cade.
Parágrafo único. A estrutura de governança do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica compreende as instâncias que atuam para a incorporação dos princípios
e das diretrizes de governança na gestão de riscos, nos controles internos, na integridade,
na transparência, no planejamento estratégico, bem como nos programas, projetos e
processos da autarquia.
Art. 2º Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se:
I - alta administração: conjunto de gestores que integram o nível estratégico da
organização, 
responsável
por 
avaliar, 
direcionar
e 
monitorar,
internamente, 
a
organização;