DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100800070
70
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
COBRANÇA DE INGRESSO
. .Cód. UC
.Unidade de Conservação
.Inteira 2024
.Desconto Entorno
.Outras categorias de Isenção (Art. 4º,
Portaria 256/2020)
.Observação
. .443660
.Parque Nacional da Tijuca
.52
.
.
.(3)
. .443605
.Parque Nacional de Brasília
.38
.50% do valor do Ingresso
Inteiro
.Crianças até 12 anos e idosos
.
. .443629
.Parque Nacional Marinho de Fernando de
Noronha
.373
.
.
.(1) (2) (3)
. .443628
.Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
.13
.ISENTO
.
.
. .443525
.Floresta Nacional de Ipanema
.15
.85% do valor do Ingresso
Inteiro
.Crianças até 12 anos e idosos
.
. .443556
.Floresta Nacional São Francisco de Paula
.15
.ISENTO
.
.
. .
.#Demais
unidades
de
conservação
que
dispõem de estrutura de cobrança
.13
.
.
.
(1) Isentos os moradores, parentes em primeiro grau e pessoas a serviço autorizadas.
(2) Desconto Brasil de 50%.
(3) Valores ajustados pelo IGPM, conforme contrato de concessão.
ANEXO II
SERVIÇOS E ATIVIDADES DE USO PÚBLICO LIGADOS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS
1_MMA_8_001
1_MMA_8_002
1_MMA_8_003
1_MMA_8_004
1_MMA_8_005
Cód.
UC
Unidade de
Conservação
Cód. Serviço
Serviço
Tipo
Medida
Inteira 2024
443525
Floresta
Nacional de
Ipanema
1220
Hospedagem
Casa de hóspedes (por pessoa)
Diária
R$ 96,00
Camping
R$ 26,00
1210
Locação
Casa de Guarda
Diária
R$ 956,00
Casa de Armas Brancas
R$ 1.593,00
Mezanino Casa das Armas Brancas
R$ 383,00
Instalação Casa de Apoio
R$ 208,00
Espaço externo - Setor Altos Fornos,
Setor Casa das Armas Brancas,
Setor Antiga Casa do Adminsitrador
e Setor Monumento a Varnhargen
R$ 521,00
Espaço externo - Outras áreas
Diária
R$ 313,00
443556
Floresta
Nacional São
Francisco de
Paula
1220
Hospedagem
Visitante ou público em geral
Diária
R$ 96,00
Pesquisador e Entorno
Diária
R$ 29,00
443624
Parque
Nacional de
Jericoacoara
1250
Credenciamento
Veículos Terrestres Motocicleta
a cada dois
anos
R$ 313,00
Veículos Terrestres Caminhonete
Jardineira, Buggy, Caminhonete
4x4/Jipe, Quadriciclos ATV e Outros
a cada dois
anos
R$ 443,00
Veículos Terrestres Quadriciclo UTV
a cada dois
anos
R$ 625,00
Transporte Aquaviário
a cada dois
anos
ISENTO
Condutores de Visitantes
a cada dois
anos
ISENTO
1210
Locação
Aluguel de Equipamentos Diversos
(R$ 200,00 por outorga + R$ 60,00
por m2, quando utilizar estrutura
a cada dois
anos
R$ 208,00
443545
Floresta
Nacional
Passa Quatro
1220
Hospedagem
Acampamento/Camping
Diária ou
fração
R$ 26,00
443515
Floresta
Nacional de
Carajás
1250
Credenciamento
Comercialização de Alimentos
Anual
ISENTO
443629
Parque
Nacional
Marinho de
Fernando de
Noronha /PE
1250
Credenciamento
Embarcações com até 20 pessoas
Diária ou
fração
R$ 47,00
Embarcações com mais de 20
pessoas
Diária ou
fração
R$ 76,00