DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
De turismo náutico de beneficiário, 
com autorização para a prestação 
de serviço, acima de 8m até 12m 
Anual 
 ISENTO  
Turismo náutico de beneficiário, com 
autorização para a prestação de 
serviço, acima de 12m até 16m 
Anual 
 ISENTO  
Turismo náutico de beneficiário, com 
autorização para a prestação de 
serviço, acima de 16m até 20m 
Anual 
 ISENTO  
Turismo náutico de beneficiário, com 
autorização para a prestação de 
serviço, acima de 20m 
Anual 
 ISENTO  
Transporte de passageiros de 
beneficiário, sem autorização para a 
prestação de serviço de turismo 
náutico, de até 8m 
Mensal 
 R$ 206,00 
Transporte de passageiros de 
beneficiário, sem autorização para a 
prestação de serviço de turismo 
náutico, acima de 8m até 12m 
Mensal 
 R$ 414,00 
Transporte de passageiros de 
beneficiário, sem autorização para a 
prestação de serviço de turismo 
náutico, acima de 12m até 16m 
Mensal 
 R$ 620,00 
Transporte de passageiros de 
beneficiário, sem autorização para a 
prestação de serviço de turismo 
náutico, acima de 16m até 20m 
Mensal 
 R$ 964,00 
Transporte de passageiros de 
beneficiário, sem autorização para a 
prestação de serviço de turismo 
náutico, acima de 20m 
Mensal 
 R$ 1.240,00 
Esporte e recreio de beneficiário, de 
até 8m 
Anual 
 R$ 330,00 
Esporte e recreio de beneficiário, 
acima de 8m até 12m 
Anual 
 R$ 661,00 
Esporte e recreio de beneficiário, 
acima de 12m até 16m 
Anual 
 R$ 992,00 
Esporte e recreio de beneficiário, 
acima de 16m até 20m 
Anual 
 R$ 1.323,00 
Taxa de fundeio (anual) de 
embarcações de esporte e recreio 
de beneficiário, acima de 20m 
Anual 
 R$ 1.653,00 
1287 
Fotografia/filmage
m 
Fotografia/filmagem (PF)  
Anual 
 R$ 69,00 
443660 
1210 
Locação 
Corcovado 
Diária 
 R$ 4.354,00