DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100800076
76
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.024 Processo nº: 48500.004280/2022-34. Interessados: Ventos de São Zacarias 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização:
Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.016, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria
ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo
11.1 do PRORET, no EDITAL DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA CONVENCIONAL Nº. 01/2020
SULGIPE e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005095/2020-03, decide:
(i) aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a
partir de Licitação Pública - CCELP (CCE500LP nº 001/2020), celebrado entre a compradora
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, inscrita no CNPJ sob o nº
13.255.658/0001-96, e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia
Ltda. - Santa Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 32.023.463/0001-65.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001409/2021-71. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Fontoura Xavier - Cerfox e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão:
Homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
Xavier - Cerfox (suprida), CNPJ nº 97.505.838/0001-79, e a RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A - RGE Sul (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, conforme montantes da tabela. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 159/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
860.414/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1313/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
804.514/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- DOU de 22/07/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 168/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
804.514/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40167/2024
860.000/1980-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40169/2024
811.162/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40164/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°39802/2024
861.208/2013-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°39777/2024
861.723/2021-MADRI AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°39713/2024
861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA S.A.-OF. N°40052/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão)
na sede
da ANM
durante o
prazo recursal
para vista
e
cópias.(2139)
861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA
861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.022/2015-GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-
OF. N°26962/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.153/2016-MINERAÇÃO 
DE 
CALCÁRIO 
MONTIVIDIU 
LTDA.-OF.
N°31698/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.458/2021-TRATOR 
MINA 
PECAS 
PARA
TRATORES 
MINERACAO 
E
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39433/2024
861.534/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA-OF. N°39431/2024
861.544/2021-CANJERE TRANSPORTES LTDA-OF. N°39430/2024
860.615/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°38857/2024
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.101/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI
860.182/2022-JOAO BATISTA SILVA PAIVA
860.127/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
860.129/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
860.130/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
860.131/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.510/2024-CALCARIO URUAÇU LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 169/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.296/2024 - CLEIDE FERREIRA DE MATOS PELA-Registro de Licença n°
900/2024 - Vencimento 09/02/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 170/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7967/2024-860.629/2024-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-
7953/2024-860.613/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7966/2024-860.628/2024-BERTOLINO MOREIRA DIAS-
7954/2024-860.614/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7955/2024-860.616/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7956/2024-860.617/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7957/2024-860.618/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7958/2024-860.619/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7959/2024-860.620/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7960/2024-860.621/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7961/2024-860.622/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7962/2024-860.623/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7963/2024-860.624/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7964/2024-860.625/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7965/2024-860.627/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
7952/2024-860.114/2021-CALCARIO OURO BRANCO LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 173/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.096/2023-LUCIANO TEODORO RAMOS LOPES- Registro de Licença N° 722/2023
- Vencimento em 31/01/2025
861.255/2012-ROMULO MARTINS GOMES- Registro de Licença N° 101/2013 -
Vencimento em 25/01/2025
860.836/2017-PAIS E FILHOS AREIA LTDA- Registro de Licença N° 29/2018 -
Vencimento em 05/02/2025
860.050/2011-WILTON BATISTA DA SILVA- Registro de Licença N° 114/2011 -
Vencimento em 06/02/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 174/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE- DOU de 05/07/2023
860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE- DOU de 26/02/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 175/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.224/1986-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°40709/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.288/2012-EGNALDO FERREIRA DA CUNHA-OF. N°40048/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.372/2016-S &
J MINERACAO DE
GRANITOS DO
BRASIL LTDA-OF.
N°40990/2024
861.276/2007-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°41064/2024
861.051/2006-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°41058/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.759/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°40777/2024
860.760/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°40778/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 176/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7975/2024-861.138/2022-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E
S E R V I CO S -
7974/2024-860.981/2022-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-
7984/2024-860.137/2024-WENDEL VANDERLEI LOPES-
7968/2024-860.332/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-
7969/2024-860.333/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-
7970/2024-860.413/2022-SAMIR DAOUD-
7972/2024-860.735/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
7973/2024-860.812/2022-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
7971/2024-860.520/2022-FELIPE ALMEIDA DA COSTA-
7976/2024-861.209/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E
TRANSPORTE LTDA-
7977/2024-861.210/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E
TRANSPORTE LTDA-
7978/2024-861.218/2022-JAIRO JACINTO DE ANDRADE-
7979/2024-861.219/2022-DIEGO ALVES BARBOZA-
7980/2024-860.052/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA-
7982/2024-860.324/2023-RZZ MINERACAO LTDA-
7983/2024-860.325/2023-RZZ MINERACAO LTDA-
7981/2024-860.323/2023-RZZ MINERACAO LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA