DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100800133
133
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPOS NOVOS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CATANDUVAS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CLEVELANDIA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CURITIBANOS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ERVAL VELHO/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FLORIANOPOLIS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUAIRA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-HERVAL D'OESTE/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-IBIRAMA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-INDAIAL/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAJAI/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPEMA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JOACABA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-LINDOESTE/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARIOPOLIS/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARMELEIRO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PATO BRANCO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTE SERRADA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-POUSO REDONDO/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-QUATRO PONTES/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RENASCENCA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RIO DO SUL/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO JOSE/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TIJUCAS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VARGEM BONITA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-XANXERE/SC
. .PATO BRANCO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .PATO BRANCO/PR-ASCURRA/SC
. .PATO BRANCO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .PATO BRANCO/PR-BIGUACU/SC
. .PATO BRANCO/PR-BLUMENAU/SC
. .PATO BRANCO/PR-BOM JESUS/SC
. .PATO BRANCO/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .PATO BRANCO/PR-CATANDUVAS/SC
. .PATO BRANCO/PR-CURITIBANOS/SC
. .PATO BRANCO/PR-ERVAL VELHO/SC
. .PATO BRANCO/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .PATO BRANCO/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .PATO BRANCO/PR-IBIRAMA/SC
. .PATO BRANCO/PR-INDAIAL/SC
. .PATO BRANCO/PR-ITAJAI/SC
. .PATO BRANCO/PR-ITAPEMA/SC
. .PATO BRANCO/PR-JOACABA/SC
. .PATO BRANCO/PR-PONTE SERRADA/SC
. .PATO BRANCO/PR-RIO DO SUL/SC
. .PATO BRANCO/PR-SAO JOSE/SC
. .PATO BRANCO/PR-TIJUCAS/SC
. .PATO BRANCO/PR-XANXERE/SC
. .QUATRO PONTES/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .QUATRO PONTES/PR-ASCURRA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .QUATRO PONTES/PR-BIGUACU/SC
. .QUATRO PONTES/PR-BLUMENAU/SC
. .QUATRO PONTES/PR-BOM JESUS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-CATANDUVAS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-CURITIBANOS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-ERVAL VELHO/SC
. .QUATRO PONTES/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .QUATRO PONTES/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .QUATRO PONTES/PR-IBIRAMA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-INDAIAL/SC
. .QUATRO PONTES/PR-ITAJAI/SC
. .QUATRO PONTES/PR-ITAPEMA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-JOACABA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-PONTE SERRADA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-POUSO REDONDO/SC
. .QUATRO PONTES/PR-RIO DO SUL/SC
. .QUATRO PONTES/PR-SAO JOSE/SC
. .QUATRO PONTES/PR-TIJUCAS/SC
. .QUATRO PONTES/PR-VARGEM BONITA/SC
. .QUATRO PONTES/PR-XANXERE/SC
. .REALEZA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .R EA L EZ A / P R - A S C U R R A / S C
. .REALEZA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .R EA L EZ A / P R - B I G U AC U / S C
. .R EA L EZ A / P R - B LU M E N AU / S C
. .REALEZA/PR-BOM JESUS/SC
. .REALEZA/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .REALEZA/PR-ERVAL VELHO/SC
. .REALEZA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .R EA L EZ A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .REALEZA/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .R EA L EZ A / P R - I B I R A M A / S C
. .R EA L EZ A / P R - I N DA I A L / S C
. .REALEZA/PR-ITA JAI/SC
. .R EA L EZ A / P R - I T A P E M A / S C
. .R EA L EZ A / P R - J OAC A BA / S C
. .REALEZA/PR-PONTE SERRADA/SC
. .REALEZA/PR-POUSO REDONDO/SC
. .REALEZA/PR-RIO DO SUL/SC
. .REALEZA/PR-SAO JOSE/SC
. .R EA L EZ A / P R - T I J U C A S / S C
. .REALEZA/PR-VARGEM BONITA/SC
. .R EA L EZ A / P R - X A N X E R E / S C
. .RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .RENASCENCA/PR-ASCURRA/SC
. .RENASCENCA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .R E N A S C E N C A / P R - B I G U AC U / S C
. .R E N A S C E N C A / P R - B LU M E N AU / S C
. .RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC
. .RENASCENCA/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .R E N A S C E N C A / P R - C AT A N D U V A S / S C
. .RENASCENCA/PR-ERVAL VELHO/SC
. .RENASCENCA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .R E N A S C E N C A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .RENASCENCA/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .RENASCENCA/PR-IBIRAMA/SC
. .R E N A S C E N C A / P R - I N DA I A L / S C
. .RENASCENCA/PR-ITA JAI/SC
. .RENASCENCA/PR-ITAPEMA/SC
. .R E N A S C E N C A / P R - J OAC A BA / S C
. .RENASCENCA/PR-PONTE SERRADA/SC
. .RENASCENCA/PR-RIO DO SUL/SC
. .RENASCENCA/PR-SAO JOSE/SC
. .RENASCENCA/PR-TIJUCAS/SC
. .RENASCENCA/PR-VARGEM BONITA/SC
. .RENASCENCA/PR-XANXERE/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-ABELARDO LUZ/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-ASCURRA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-BIGUACU/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-BLUMENAU/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-BOM JESUS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-CAMPOS NOVOS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-CASCAVEL/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-CATANDUVAS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-CLEVELANDIA/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-CURITIBANOS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-ERVAL VELHO/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-FLORIANOPOLIS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-GUAIRA/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-HERVAL D'OESTE/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-IBIRAMA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-INDAIAL/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-ITAJAI/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-ITAPEMA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-JOACABA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-LINDOESTE/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-MARIOPOLIS/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-MARMELEIRO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-PATO BRANCO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-PONTE SERRADA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-POUSO REDONDO/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-QUATRO PONTES/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-RENASCENCA/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-RIO DO SUL/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-SAO JOSE/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-TIJUCAS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-TOLEDO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-VARGEM BONITA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-XANXERE/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ASCURRA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BIGUACU/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BLUMENAU/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BOM JESUS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CATANDUVAS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CURITIBANOS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ERVAL VELHO/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IBIRAMA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-INDAIAL/SC