DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 192, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, no artigo 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal referente ao exercício de 2024, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 38, de 08 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2024 - Lei nº 14.791 /2023 e LOA/2024 - Lei nº. 14.822/2024)
R$1,00
.
M ES ES
.Outros Custeios e Capital
.Pessoal e Encargos Sociais
. .
.Mensal
.RPV / Precatório
.Acumulado
.Mensal
.RPV / Precatório
.Acumulado
. .JA N E I R O
.34.050.000
.
.34.050.000
.88.200.000
.
.88.200.000
. .FEVEREIRO
.24.592.582
.9.082.876.987
.9.141.519.569
.50.485.034
.391.329
.139.076.363
. .M A R ÇO
.24.592.582
.
.9.166.112.151
.50.485.032
.
.189.561.395
. .ABRIL
.24.592.582
.
.9.190.704.733
.50.485.032
.
.240.046.427
. .MAIO
.24.592.582
.
.9.215.297.315
.50.485.032
.
.290.531.459
. .JUNHO
.24.592.581
.
.9.239.889.896
.50.485.032
.
.341.016.491
. .JULHO
.24.592.581
.
.9.264.482.477
.50.485.032
.
.391.501.523
. .AG O S T O
.24.592.581
.
.9.289.075.058
.50.485.032
.
.441.986.555
. .SETEMBRO
.24.592.581
.
.9.313.667.639
.50.485.032
.
.492.471.587
. .OUTUBRO
.83.971.136
.
.9.397.638.775
.50.485.032
.
.542.956.619
. .N OV E M B R O
.30.530.436
.
.9.428.169.211
.50.485.032
.
.593.441.651
. .D EZ E M B R O
.30.530.436
.
.9.458.699.647
.
.
.593.441.651
Anexo II
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
147.664
.At i v i d a d e s
0033 4225
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União
02 061
147.664
0033 4225 0001
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União -
Nacional
02 061
147.664
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
147.664
.TOTAL - FISCAL
147.664
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
147.664
PORTARIA Nº 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
e no art. 4º, § 1º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 37.374.293,00 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil
e duzentos e noventa e três reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ANEXOS
Anexo I
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
37.374.293
.At i v i d a d e s
0033 6359
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
02 061
37.374.293
0033 6359 5664
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília
- DF
02 061
37.374.293
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
37.374.293
.TOTAL - FISCAL
37.374.293
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
37.374.293
Anexo II
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
37.374.293
.At i v i d a d e s
0033 6359
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
02 061
37.374.293
0033 6359 5664
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília
- DF
02 061
37.374.293
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
37.374.293
.TOTAL - FISCAL
37.374.293
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
37.374.293