DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 79993115,
por viagem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 21 de setembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança
e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 1210/2024 - O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 52/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial do Estado em 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias, a servidora, pertencente a estrutura organizacional da
Casa Civil, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS-1, Matrícula 30001079, por viagem, com a finalidade
de participar de eventos oficiais, as cidades de Crateús e São Benedito/CE, no período de 01 a 03 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°,
art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº13/2024
TRANSMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, Órgão Executor do Programa Integrado
de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP 60.120-000. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ – SEM, inscrita no CNPJ sob n° 49.958.941/0001-
21, situada na Av. Barão de Studart, nº 598, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência
patrimonial de 01 (um) veículo automotor (automóvel), motor a partir de 1.0 zero-quilômetro (modelo/ano igual ou superior a data da entrega), com 05
(cinco) portas, 07 (sete) lugares, na cor prata, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará – CMB/CE, equipamento da
Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará – SEM, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme tabela abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/
CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO
VALOR DO
BEM
1
Veículo marca/modelo/versão SPIN 1.8 L AT LT7, cor externa prata shark, cor interna jet black, PDB cor metálica, 05
portas, 07 lugares, combustível FLEX, ano fabricação/modelo 2023/2024, motor 1.8, Motor n° MKN037883, RENAVAN
01398369214, CHASSI 9BGJJ7520RB197580, Placa SBF0A62
VEÍCULOS EM GERAL
1.2.3.1.1.05.01
12468
R$ 121.990,00
TOTAL
R$ 121.990,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre
o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e
Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.010728/2024-86. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/
CE. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Jade Afonso Romero,
SECRETÁRIA DAS MULHERES, Tathiana Braga Tavares, COORDENADORA DA UGP/PReVio, e Raimundo Avilton Meneses Júnior, ASSESSOR
ESPECIAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº159/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o
disposto no art. 5º, inciso XVI, 51, inciso II, e 150, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e os arts. 4º, 9º, 10, e 11, inciso I, do Decreto nº
29.718, de 20 de abril de 2009, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo para o Programa de Estágio para estudantes de graduação em
Direito, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOE de 10 de maio de 2024, homologado pelo Edital nº 04/2024, publicado no DOE de 06 de setembro
de 2024, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 1.137,69 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta
e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão,
para o(a) ESTAGIÁRIO(a) abaixo relacionado(a):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
FRANCISCO ELICELIO VASCONCELOS
01/10/2024
30/09/2025
A vigência da concessão da bolsa de estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 01 (um) ano, diante da conclusão do curso de graduação ou do descumprimento
dos requisitos previstos no item 6.1 do Edital nº 01/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o
disposto no art. 5º, inciso XVI, 51, inciso II, e 150, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e os arts. 4º, 9º, 10, e 11, inciso I, do Decreto nº
29.718, de 20 de abril de 2009, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo para o Programa de Estágio para estudantes de graduação em
Direito, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOE de 10 de maio de 2024, homologado pelo Edital nº 04/2024, publicado no DOE de 06 de setembro
de 2024, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 1.137,69 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta
e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão,
para o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANA LUIZA MATOSO VIEIRA
01/10/2024
30/09/2025
A vigência da concessão da bolsa de estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 01 (um) ano, diante da conclusão do curso de graduação ou do descumprimento
dos requisitos previstos no item 6.1 do Edital nº 01/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº169/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS e MOTORISTAS relacionados
no Anexo Único desta Portaria, para estar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE nas eleições de 2024, tanto no 1º turno quanto, se
houver, no 2º turno. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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