DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240054, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Data Logger de Pressão e Diferencial de Pressão 
e Acessórios. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
901522024, até o dia 29/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240120
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240120, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Hipoclorito de Cálcio Tablete 65%, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910282024, até o dia 22/10/2024, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240325
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240325, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903252024, até o dia 31/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240426
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240426 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico-Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido 
em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904262024, até o dia 25/10/2024, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240858
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240858 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios (Cestas Básicas). MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908582024, até o dia 31/10/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024 - NUP: 13001.027165/2024-46 - IG: 1344045000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRA-
TADA: APPROACH TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de 03 (três) Servidores de hiperconvergência e serviços de instalação, de acordo 
com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo NUP 13001.027165/2024-46-
PGE/CE, a Ata de Registro de Preços nº 71/2024-SUPEL-RO, o Edital do Pregão Eletrônico nº 513/2023, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL do Estado de Rondônia, e à proposta da CONTRATADA FORO: As 
partes contratantes elegem o foro de Fortaleza/CE como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do contrato, inclusive os casos omissos que 
não puderem ser resolvidos pela via administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses a contar da assinatura das 
partes. VALOR GLOBAL: R$ 1.359.000,00 um milhão e trezentos e cinquenta e nove mil pagos em conformidade entrega do material e serviço. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10281.03.449052.1.7591200070.1 e 13200002.03.126.421.10281.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSI-
NATURA: 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da PGE e Daniel de Souza Maria, Representante Legal da Empresa.
Francisco Narcélio Atanázio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº137/2024.
SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo Art. 14 e pelo Inciso XIV, do Art. 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, e alterações posteriores; CONSIDERANDO a Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Modelo de Governança da 
Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Poder Executivo Estadual, e, em especial o seu art.16, que atribui à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
a competência de editar normas e procedimentos complementares para a sua operacionalização e tendo em vista a Portaria CGE nº 129 que DESIGNA OS 
MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CEPD, RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a composição do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais - CEPD, com a substituição dos seguintes membros da 
Secretaria da Fazenda:
- Thiago Alves Paiva, matícula 4978571-2, membro titular e;
- Otávio Fernandes Fontenelle, matrícula 4975631-3, 
membro suplente, por
- Jonathan Araújo Santiago Lima, matrícula, 8003332X, membro titular e;
- Thiago Alves Paiva, matrícula 49785712, membro suplente.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 04 de outubro de 2024.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº198/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao servidor JOSÉ AIRTON ARAÚJO , matrícula nº 
107842-1-2, durante os meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 04 de outubro de 2024.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
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