DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
setenta e quatro reais e nove centavos) em relação ao Contrato nº. 77/2020 e R$ 8.622,97 (oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) 
em relação ao Contrato nº. 55/2021, que deverá ser descontada dos créditos existentes em favor da contratada, conforme previsão no item 13.2. dos referidos 
contratos, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93. (...) Diligências necessárias. Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
1 No Diário Oficial do Estado nº 100 – Série 3 – Ano XVI, Página 15, de 29 de maio de 2024, que publicou CORRIGENDA da portaria Nº 113/2024 que 
trata da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL – ADO 2 3 Onde se lê:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
01
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
43086847
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
02
REGINALDO ALVES DE SANTANA
30096711
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
03
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
30080416
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
04
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
30082117
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
05
AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS
43078216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
06
GENESES RODRIGUES DE CRISTO
30071115
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
07
LUCY KELLY SILVA URSULINO
30087216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
08
ESTEVAO BEZERRA DA SILVA
30068815
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
09
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
30096010
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
10
FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA
30080114
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
11
MOISES VALMILDO AGUIAR
43072412
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
12
ISRAEL ALVES PACIFICO
43068210
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
13
JEAN CARLOS MORAES DA SILVA
30102517
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
14
JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA
30072413
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
4 leia-se:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
01
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
43086847
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
02
REGINALDO ALVES DE SANTANA
30096711
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
03
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
30080416
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
04
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
30082117
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
05
AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS
43078216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
06
GENESES RODRIGUES DE CRISTO
30071115
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
07
LUCY KELLY SILVA URSULINO
30087216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
08
ESTEVAO BEZERRA DA SILVA
30068815
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
09
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
30096010
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
10
FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA
30080114
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
11
MOISES VALMILDO AGUIAR
43072412
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
12
ISRAEL ALVES PACIFICO
43068210
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
13
JEAN CARLOS MORAES DA SILVA
30102517
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
14
JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA
30072413
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
15
FRANCISCO BERNARD MARREIRO FERREIRA
47291917
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
5 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0506/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da 
Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora CAMILA AUGUSTA PASSOS CHAVES, matrícula 300006-33, na função de Diretora 
Administrativa, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Diretora de Planejamento e Finanças, símbolo DNS-2, 
integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO a titular da pasta Diana Cordeiro Sanford de 
Medeiros, matrícula 300006-41, em virtude de férias no período de 01/10/2024 a 07/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Forta-
leza, 04 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2023
NUP: 43022.007208/2024-90
IG: 1344131000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, 
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.007208/2024-
90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 037/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o 
art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2023/SOP: a) O prazo de vigência será 
prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII 
– DATA: 03/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2023
NUP: 43022.007216/2024-36
IG: 1344051000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRAN-
CISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO