DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP 43022.007216/2024-36, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 058/2023, seus aditivos anteriores, bem como no Art. 57, §1º, inciso IV,
§2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII –
OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 058/2023, cujo objeto consiste nos serviços
comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DO BATALHÃO DO 7º BPM – NÚCLEO DE ATENÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL (NAB), no Município de Crateús – CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 08/02/2025.; IX – VALOR
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 08/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-
-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023
NUP: 43022.010220/2024-81
IG Nº1344130000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 139/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de
22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n°
104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
ACOSTA/COSAMPA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.328.737/0001-79, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO
ARAÚJO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 070.211.483-99; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista/Castelão –
Fortaleza-Ce, CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no
Processo Administrativo n.º 43022.010220/2024-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 139/2023/SOP,
seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos,
referente ao Contrato nº 139/2023/SOP; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA:
03/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOÃO
PEDRO ARAÚJO COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº274/2023
NUP: 43022.002041/2024-71
IG: 1343793000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV
– CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denomi-
nada Contratada, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso
I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no
Contrato nº 274/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.002041/2024-71, parte integrante do referido Termo; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato
nº274/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva na 2ª CIA do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Caucaia-CE; CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias,
acresceu-se o valor de R$ 261.603,96 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e três reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 24,93% (vinte e
quatro vírgula noventa e três por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei
Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações cons-
tantes do processo administrativo nº 43022.002041/2024-71; IX – VALOR GLOBAL: R$ 261.603,96 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e três reais
e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/10/2024; XIII
– SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON
BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.003980/2024-32
IG 1324493000
Nº DO DOCUMENTO: 058/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortale-
za-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado
na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, servidor público, portador de
Identidade nº 2007010194981 – SSPDS-CE, CPF nº 372.058.543-34, residente e domiciliado à Rua Joaquim Lima, 1001, aptº 1302, Papicu, Fortaleza-CE,
CEP 60175-005, resolvem firmar o presente contrato, tendo em vista do resultado da DISPENSA nº 07/2024-SOP, declarada em 26/07/2024 e ratificada em
29/07/2024, conforme Processo NUP 43022.003980/2024-32; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para
o Fornecimento de Serviços de Computação em Nuvem com solução de Proteção e Segurança de dados, englobando serviços nas modalidades de IaaS,
PaaS e SaaS, bem como prestação de serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Consultoria, Evolução, Geração e Implantação dos sistemas de
informação da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e Proposta
da Contratada, contidos no NUP 43022.3980/2024-32; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação
nº 07/2024 – SOP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado em 02/08/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, o Termo
de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL (13.08.2010), o art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, o
NUP 43022.003980/2024-32, a proposta da Contratada, e demais disposições legais aplicáveis, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição;
FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado
conforme as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.068.082,16 (um milhão, sessenta e oito mil, oitenta e dois reais
e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.122.421.20316.03.339140 - Fontes: 500 e 700/070 – Tesouro Estadual e Recursos
Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA(Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CC 0007/2024-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NARA THAIS SILVA DA ROCHA FELIX , para
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