DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
nº130468/2022, emitido em nome do Sr. ANTONIO NORBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA portador do CPF nº 168.932.713-87, referente o imóvel
denominado “Sítio Jordão”, com área de 3,1925 hectares, lote nº 4019 INCRA nº 9511537106953, localizado no município de Quixadá. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, ao 01 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo SUITE nº 21012.000931-24, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº130469/2022, emitido em nome do Sr. RAFAEL DA SILVA MACEDO portador do CPF nº 053.251.273-14, referente o imóvel denominado “Sítio
Jordão”, com área de 3,1925 hectares, lote nº 4020, INCRA nº 9511537015214, localizado no município de Quixadá. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, ao 01 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo SUITE nº 21012.000931-24, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº130470/2022, emitido em nome do Sr. LUCIRENE ALVES DA SILVA portador do CPF nº 580.357.453-87, referente o imóvel denominado “Sítio
Jordão”, com área de 3,1925 hectares, lote nº 4021, INCRA nº 9511537099051, localizado no município de Quixadá. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, ao 01 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administra-
tivo SUITE nº 21012.000931-24, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V,
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art.
2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº130470/2022,
emitido em nome do Sr. FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA portador do CPF nº 683.875.123-20, referente o imóvel denominado “Sítio Jordão”,
com área de 3,1924 hectares, lote nº 4022, INCRA nº 9511537061160, localizado no município de Quixadá. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, ao 01 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 21032.001706 / 2024-77 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: ESTE
CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO NO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATERCE, SITO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 465 NA CIDADE DE BANABUIÚ – CE. JUSTIFICATIVA:
SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 4033 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS
APLICADOS NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NUP: 21032.001706/2024-77, NOS DISPOSITIVOS DO CAPUT, DOS ARTIGOS 30 E 71 DA
LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19 DA ARCE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 PORTARIA Nº 518/2004 DE
25 DE MARÇO DE 2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO OBSERVAÇÃO AOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, ALÉM DAS DEMAIS
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS NESTA CONTRATAÇÃO, BEM COMO NO PARECER PROJU Nº 222/2024 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIÚ - CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176/2024, pág: 16/17, que publicou o Extrato Aditivo ao Contrato de n° 34/2022. Onde se lê: DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2024
Leia-se: DATA: 23 DE AGOSTO DE 2024 Fortaleza-Ce, 30 de setembro de 2024.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0002/2024-CEASA - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) RAFAEL MIRANDA DE
FIGUEIREDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, símbolo Ceasa VII, integrante da
Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0002/2024-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Ceasa VII, Ceasa VII, para ter exercício no(a) Unidade de Recebedoria e Pagadoria, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá,
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