DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
nº 3636, loja 09, Bairro: Carlito Pamplona, Fortaleza/CE – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 1º termo de apostilamento, o valor global passa a ser R$ 15.751,63 (quinze mil setecentos e cinquenta e um reais 
e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de outubro de 2024 a 10 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 18 de setembro de 
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela 
Contratada, Marcos Antonio de Carvalho.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
PORTARIA Nº003/2024 - A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria da Diversidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.906/2021, que cria o Conselho Estadual de Combate à 
Discriminação LGBT; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.494/2023, que vincula o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT a Secretaria da 
Diversidade; Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS 
relacionados em Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Eleitoral para organizar e executar os atos referentes à eleição do Conselho Estadual 
de Combate à Discriminação LGBT do Estado do Ceará, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Mitchelle Benevides Meira
 SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº003/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
ENTIDADE
I. FRANCISCO NARCISO DE OLIVEIRA JÚNIOR
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
II. LUCAS MATEUS SOBRINHO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
III. LETÍCIA IZIDIO CRISPIM
SECRETARIA DA JUVENTUDE
IV. MARIA JOSÉLIA GOMES DOS SANTOS
MOVIMENTONEGRO UNIFICADO
V. RAQUEL VIANA
ELO FEMINISTA
VI. EDGARD FERNANDO VIANA DA CRUZ
INSTITUTO JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA (IJCPM)
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2024 - A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023, que cria a Secretaria da Diversidade, RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora LUANA ÂNGELO DE LIMA, Orientadora de Célula, 
matrícula nº 30000048, para realizar o acompanhamento dos seguintes contratos: Contrato 151/2023 (SACC 1302238) - Ceará Diesel S/A Contrato 103/2024 
(SACC 1327199) - Layout Móveis para Escritório Ltda. Contrato 120/2024 (SACC 1328402) - Stage Office Comércio e Serviços Ltda. Contrato 105/2024 
(SACC 1333294) - Movenord Móveis do Nordeste Ltda. Contrato 118/2024 (SACC 1333826) - Dell Computadores do Brasil Ltda Contrato 152/2024 (SACC 
1337839) - Daten Tecnologia Ltda Contrato 121/2024 (SACC 1331232) - Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PRISCILA DA SILVA GOMES 
FRANCO, matrícula 3000017X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 02 de Outubro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 401/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA PAULA PEQUENO MATOS
FORTALEZA
TAUA
22000148121810/K020 DNS-3
08/10/2024 a 
09/10/2024
1,5
131,43
0,00
197,15
VISITAR ESCOLAS - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO PRESENCIAL 
SOBRE AVALIAÇÃO COM OS COORDENADORES E
VEICULO SEDUC
LILIAN KELLY ALVES GUEDES
FORTALEZA
TAUA
22000130333314/K020
08/10/2024 a 
09/10/2024
1,5
131,43
0,00
197,15
VISITAR ESCOLAS - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO PRESENCIAL 
SOBRE AVALIAÇÃO COM OS COORDENADORES E
VEICULO SEDUC
TOTAL: 394,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº427/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA – CREDE 14, relacionados no anexo único desta portaria a 
viajarem à cidade de Recife/PE com a finalidade de participarem da Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia – FENECIT, concedendo-lhes passagens 
terrestres para o trecho Fortaleza/Pedra Branca, e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; 
art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº427/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
TERRESTRES
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
LUCAS CAVALCANTE 
SILVA
08 A 
13/10/2024
PEDRA BRANCA-CE/
RECIFE-PE/PEDRA 
BRANCA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 65,60
R$ 3.402,75
R$ 3.468,35
ANTÔNIO GABRIEL 
PEREIRA ARAÚJO
08 A 
13/10/2024
PEDRA BRANCA-CE/
RECIFE-PE/PEDRA 
BRANCA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 65,60
R$ 3.402,75
R$ 3.468,35
ANTÔNIO MATHEUS 
MONTEIRO LOPES
08 A 
13/10/2024
PEDRA BRANCA-CE/
RECIFE-PE/PEDRA 
BRANCA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 65,60
R$ 3.402,75
R$ 3.468,35