DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Cedro - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 360 (trezentos e sessenta), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 ( Seis mil reais ). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.2098
0.02.339039.50000.0 - 12569. DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ERICH LOPES FRAGA , 
CONTRATADA-Maria Eliana Gomes de Oliveira e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103152202471/PRE-RESERVA : 1342489
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI HUET ARRUDA, Município de MORAÚJO/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0086-14, neste ato representada por seu (sua) Secretário(a) Escolar, Sr.(a) MARIA IFIGÊNIA SAMPAIO MOREIRA CONTRA-
TADA: LADO COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO TAQUARA – COOPAFTA LTDA , inscrita no CNPJ 
sob n.º 46.745.126/0001-96, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Jairo Siqueira Lopes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03 / 2024 , o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: MORAÚJO/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da 
data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 74.598,30 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos). pagos em 
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.55200.1 – 486954 221000
22.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 – 20428. DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA 
IFIGÊNIA SAMPAIO , CONTRATADA-Jairo Siqueira Lopes e TESTEMUNHAS 01-Maria Adriana Albuquerque Sampaio , 02-Maria Ifigênia Moreira 
Sampaio. Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108863202432/PRE-RESERVA : 1342622
CONTRATANTE: A EEMTI Hildeberto Barroso,Município de Itapipoca/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0035-74, neste ato representada (o) por 
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Julivan Cunha Ribeiro CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº11.977.190/0001-18, 
representado neste ato pelo Sr.(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Manutenção e 
conservação de bens imóveis, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24163, Termo de Participação nº 172024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/24163, Termo de Participação 
nº 17/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/24163 e Termo 
de Participação nº 17/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR 
GLOBAL: R$ 900,00 (Novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.144.20976.06.339039.50000.0 - 8843. DATA DA ASSINATURA: 27 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Julivan Cunha 
Ribeiro , CONTRATADA-ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS 01-Maria Cecilia Silva Peixoto , 02-Eliandra dos Santos Silva. 
Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001085297202483/PRE-RESERVA : 1342391
CONTRATANTE: A EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA,Município de Horizonte/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0841-24, 
neste ato representada pelo Sr. IVANILDO DA SILVA TABOSA CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, representado neste ato pela Sra. CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/17005, Termo de Participação nº 20240012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/17005, Termo de Participação nº 20240012 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17005 e Termo de Participação nº 20240012, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 27 DE 
SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-IVANILDO DA SILVA TABOSA , CONTRATADA-CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES 
LEAL e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001117751202472/PRE-RESERVA : 1340835
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA,Município de Pacatuba - CE,inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0259-77,neste ato representada por sua Diretora, Sra. Aila Maria da Costa CONTRATADA: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO 
COMERCIO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.684.715/0001-43, representado neste ato pelo Sr. Luis Halberto Castro de Andrade Filho. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/21545, Termo de Participação nº 20240014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/21545, Termo de Participação nº 20240014 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21545 e Termo de Participação nº 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março