DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18567/2024/NUP 22001.088158/2024-10- IG:1336136
PROCESSO Nº: NUP 22001.088158 / 2024-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação para o fornecimento de serviços de computação em
nuvem, no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará - homologados e disponibilizados no MarketPlace
da ETICE, englobando provimento de recursos em nuvem de solução de proteção, gestão, avaliação de postura e conectividade para nuvens ofertados sob
demanda, por 36 meses JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE,
CNPJ nº 03.773.788/0001-67, sediada na Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, CEP – 60.130-240, representada pelo seu presidente o Sr.
FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, CPF: 372.058.543-34, objetiva a contratação da mencionada instituição para o fornecimento de serviços
de computação em nuvem, no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará - homologados e disponibilizados
no MarketPlace da ETICE, englobando provimento de recursos em nuvem de solução de proteção, gestão, avaliação de postura e conectividade para nuvens
ofertados sob demanda, por 36 meses, justifica-se a contratação por dispensa de licitação, baseando-se no fato da ETICE integrar a Administração Pública e
ter sido criada para o fim específico da prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará, conforme
Lei Estadual nº 16.727/18, como também fundamentado no Termo de Autorização nº 484/2010-ANATEL:Regula a exploração de serviços de comunicação
multimídia e pode estabelecer condições específicas para a contratação e operação desses serviços e Lei Federal nº 14.133/2021: A nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, que inclui disposições sobre a dispensa de licitação em casos específicos. A razão da escolha do contratado em epígrafe,
segundo justificativa, às fls. 549 a 552 dos autos, deve-se ao fato que a SEDUC já possui relação contratual junto à futura CONTRATADA em decorrência
do fornecimento contínuo de serviços de conectividade e de nuvem corporativa, visando atender necessidades tecnológicas da SEDUC materializadas na
hospedagem de sistemas e serviços de TIC da SEDUC, Informa-se, ainda, que a Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, como órgão integrante da Admi-
nistração Estadual, por força da Lei Estadual nº 16.272/2018 – Lei do Hub de Tecnologia da Informação (HTIC) – está sujeita à: Adoção do uso de solução
de nuvem corporativa como forma de uso de infraestrutura de tecnologia da informação; Contratar a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE – com exclusividade, segundo as disponibilidades de serviços existentes ou não no seu MarketPlace. Posto que o objeto do futuro
contrato tem a natureza de serviço contínuo, justificado na necessidade de manutenção da sustentação tecnológica dos ambientes telemáticos da SEDUC,
por meio dos serviços de infraestrutura como serviços (IaaS) e plataforma como serviços (PaaS), como forma de assegurar a disponibilidade em regime de
24 (vinte e quatro) por dia, 7(sete) dias da semana, o que inclui um acervo de cerca de 130 (centro e trinta) sites e sistemas. A justificativa de preço para a
contratação da instituição em tela, conforme fls. 547, provém que os preços da futura contratação são EXCLUSIVOS, oriundos da Chamada de Oportuni-
dade de Serviços de Nuvem Pública nº 0001/2023 realizada pela ETICE no âmbito do Hub de Tecnologia da Informação do Ceará e praticados junto todas
entidades do Estado, não havendo que se cogitar vantajosidade ou desvantajosidade em face de outras entidades da administração, não sendo possível obter
outros preços além do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará. A futura CONTRATADA. Por esta razão, a SEDUC opta pela dispensa de licitação,
em conformidade com a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará/PGE, acostado as fls. 732 a 734, como também o Parecer nº 11003/2024,
prestado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação do Ceará – SEDUC, acostado as fls 735 e 736 VALOR GLOBAL: R$ 12.444.349,92
( doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
de Recurso: 569 Dotação: 1052186 Funcional: 22100022.12.362.143.20973.01.339140.2.5699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso IX,
da Lei Federal 14.133/21.Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 36 (trinta e seis) meses a contar da assinatura do contrato. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: JOSE IRAN DA SILVA - Secretário da Educação, em substituição. RATIFICAÇÃO: Wiltemberg
Nascimento Pereira - Coordenador Financeiro/Ordenador de Despesa - SEDUC.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU
PROCESSO Nº22001.120178/2024-84 - INÍCIO
LOTE 264/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23253126 - ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL
FÉLIX. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JACINTA SANTOS SILVA - CPF: 89911113353 - MATRÍCULA: 22200181558310 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: EDITAL 001/2024
- INDÍGENA - TURNO: M T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 02/08/2024 a 03/01/2025 -
VALOR MENSAL: R$ 3845,86; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 19.477,42
( DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23253126 - ESCOLA INDÍGENA
TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FÉLIX e os Professores constantes neste extrato
LOTE 265/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23006307 - EEM LUZIA ARAÚJO BARROS. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): LAURIENE ARAUJO FERREIRA - CPF: 03601421330 - MATRÍCULA: 22200181558302 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 12/08/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 384,59; -
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.910,54 ( UM MIL E NOVECENTOS E
DEZ REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23006307 - EEM LUZIA ARAÚJO BARROS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 266/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23008300 - EEMTI CARMINHA VASCONCELOS. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA JAILA CARVALHO DE SOUSA - CPF: 05422749308 - MATRÍCULA: 22200181558280 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130393015 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE MARIA
VASCONCELOS MARANHAO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 09/09/2024 a 18/10/2024 - VALOR MENSAL: R$ 3589,47;FRANCISCA
JAILA CARVALHO DE SOUSA - CPF: 05422749308 - MATRÍCULA: 22200181558299 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE
- MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130393015 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE MARIA VASCONCELOS MARANHAO -
JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR
HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 09/09/2024 a 18/10/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1281,95; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.400,95 ( SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23008300 - EEMTI CARMINHA VASCONCELOS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 267/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23506989 - EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO WILLIAN COSTA ALVES - CPF: 60350579342 - MATRÍCULA: 22200181558272 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2220018103480X - NOME SUBSTITUÍDO: JULIANA
ANDRADE MONTEIRO RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 10 - CH
MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 02/09/2024 a 02/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1281,95; - OBJETIVO: O presente
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.885,83 ( TRÊS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23506989 - EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS e os Professores constantes neste extrato
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