DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CÂMARA DE DIRI-
GENTES LOJISTAS DE FORTALEZA. V – ENDEREÇO:RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, Nº. 882; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.060-120; 
FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 
2022, arts. 69, c/c art. 84, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000135/2024/COGERH/GEREU da Gerência de Relacionamento 
com o Usuário - DIAFI/GEREU, às fls. 02, na autorização da Diretoria Administrativo Financeira às fls. 28, bem como tudo mais que consta no Processo 
Administrativo protocolado sob o n° 29012.012622/2024-17, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/
CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº037/2023/COGERH, o 
qual tem por objeto a prestação de serviços de acesso ao banco de dados dos Serviços de Proteção ao Crédito(SPC), objetivando a notificação e inclusão de 
registros de usuários inadimplentes, bem como para consultas de informações cadastrais de CNPJ/CPF. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 9.435,10 (nove mil, 
quatrocentos e trinta e cinco mil e dez centavos). X - DA VIGÊNCIA: 03/10/2024 até 03/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 037/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 03/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Francisco de Assis Costa Cavalcante/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NOVAMETA LTDA; RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA 
DO CEARÁ; CEP.:60.347-305; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de manutenção mecânica, incluindo a utilização 
de equipamentos e materiais, nas estruturas hídricas da COGERH no estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2024/Cogerh, a Lei nº 13.303/16, 
art. 29, XV, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 20, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação, a proposta da Contratada, 
as informações da COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000380/2024/COGERH/GEMAN oriunda da Gerência de Manutenção, bem como tudo o que consta no 
Processo Administrativo nº 29012.012324/2024-19, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão da licitação referente ao processo NUP 29012.007608/2024-93, contados 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.709.267,50 (um milhão, setecentos e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de 
Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Bruno Pinho Feijó/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Diário Oficial do Estado n.º 178 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 121, do dia 19 de setembro de 2024, que publicou o TERCEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 075/2022/COGERH - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: 
GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Onde se lê: X – DA VIGÊNCIA: 11/09/2024 a 02/10/2024 Leia-se: X – DA VIGÊNCIA: 
11/09/2024 a 29/03/2025 Fortaleza - Ce, 03 de outubro de 2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP: 24001.059611/2024-06 (SUITE), RESOLVE CONCEDER as diárias aos (a) SERVIDORES 
(a) lotados (a) na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP - Secretária Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, 
abaixo mencionados (a), a fim de que os (a) mesmos (a) possam, no mês de agosto de 2024, deslocar-se ao (s) município (s) de Canindé com a finalidade de 
tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Ana Maria Peixoto Cabral Maia
300.086-8-5
DNS1
II
1,5
131,43
197,15
06-07
José Antonio Pereira Barreto
300.285-9-7
DNS - 3
II
1,5
131,43
197,15
06-07
Francisco Pereira De Sena
300.272-2-1
Guarda De Endemias
II
1,5
131,43
197,15
06-07
TOTAL
591,45
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043085/2024-54 (SUITE), RESOLVE conceder diárias o SERVIDOR 
lotado na Coordenadoria de Imunização - COIMU, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de Julho/2024, deslocar-se aos municípios de 
Iguatu, Icó, Brejo Santo e outros, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
João Geovane de Oliveira Viana
402522-1-5
Ag. de Adm.
II
14,0
131,43
1.840,02
02-05, 09-12, 16-19, 23-26
TOTAL
1.840,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.060775/2024-78 (Suite), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados 
na Coordenadoria Administrativa – COADM/CELAD/Transporte/SESA, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de AGOSTO/2024, 
deslocar-se aos municípios de Limoeiro do Norte, Sobral, Camocim, Uruoca, Baturité, Itapajé, Senador Pompeu, São João do Jaguaribe, Russas, Aracoiaba, 
Quixeramobim, Itapipoca, Aratuba, Acarape, Barreira e Quixadá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, de 
acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.