DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art.
72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA E SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 01/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 104/2024
PROCESSO Nº: 24001.052663/2024-43 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e uso do sistema de distribuição
de energia, para o Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, pelo período de 05 (cinco) anos; JUSTIFICATIVA: 4.1. A descrição da necessidade
da contratação e de seus quantitativos encontram-se pormenorizados em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar(ETP), documento constitutivo da
primeira etapa do planejamento de contratação, anexado ao processo. 4.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações para o ano de 2024
e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo
Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. A demanda para contratação decorre da necessidade de assegurar o contínuo fornecimento
de energia elétrica e uso do sistema de distribuição de energia, para atender as demandas do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, Unidade
de Saúde da Rede SESA/CE. A referida contratação justifica-se pela necessidade da continuidade da prestação deste serviço pois, o contrato n° 245/2022
que teve sua vigência encerrada em 16 de junho de 2024, com valor global de R$ 178.080,00, sem tempo hábil para realização de aditivo, onde avaliamos
que seria prudente e diligente optar por uma nova contratação, visto que a atual em andamento já não representa a real demanda do Equipamento, tendo
em conta que a consumação de kW vem apresentando um significativo crescimento ao longo da atual contratação e, com isso, poderemos ter impactos no
orçamento disponibilizado. VALOR GLOBAL: R$ 890.400,00 ( oitocentos e noventa mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420032
4.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72 c/c 106 e 107, todos da Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA, DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 30/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.049446/2023-95
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art.
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 2.285,82 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) , referente a
concessão de diárias em favor de MARIA DIONE DE FIGUEIREDO NICODEMOS E OUTROS, realizadas no mês de Novembro/2023. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2021; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-
67; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; CEP nº 60.130-240 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
Prorrogar a vigência do Contrato nº20/2021 por 12 (doze) meses a partir do dia 13/10/2024, o qual visa a prestação de serviços de computação em nuvem,
no modelo Software como Serviço (Software as a Service-SaaS), para fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de
instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, conforme permissivo na Cláusula Nona e legislação aplicável
à matéria.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 401.142,00 (quatrocentos e um mil, cento e quarenta e dois reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII – DATA: 25/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVAL-
CANTI – CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4249/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº
35/2024– SSPDS (SACC 1340048), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, referente à Contratação de empresa especializada em solução de rastreamento
veicular para atender a demanda da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará - SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. GILVAN ARAÚJO DE FREITAS, Matrícula Funcional nº 036.960-1-4, e, no
impedimento deste, o Sr. CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, Matrícula Funcional nº 000.153-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar
o Sr. SAULO MARQUES CAETANO, matrícula funcional nº 308.351-1-5, e, no impedimento deste, o Sr. LUIS JOSE FERREIRA PITOMBEIRA,
matrícula funcional nº 107.180-1-5, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 03 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°13012130
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: EMPRESA
M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA – CNPJ N.º 32.469.869/0001-76; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 232 (duzentos e
trinta e duas) baterias para os sistemas de alimentação secundária de energia elétrica, conhecidos como nobreaks, da SSPDS, nas condições estabelecidas
neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240003 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.000751/2024-55; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 37/2024 - SSPDS (SACC 1340946) será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, na forma
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 89.960,72 (oitenta e nove mil novecentos e sessenta reais e setenta e dois
centavos) pago em uma única parcela; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta
de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1107 / PF 1000010032024I), conforme a seguinte classificação funcional programá-
tica:-10100001.06.181.196.10999.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz –
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 03 de outubro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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