DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2°TENENTE
ERLON FONSECA VASCONCELOS
106.534-1-X
2
2°TENENTE
PEDRO KUBY TELES BEZERRA
109.672-1-X
3
2°TENENTE
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
104.320-1-4
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°563/2024 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE CONCEDER (15) 
quinze meia (R$ 177,42) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), ao servidor bombeiro militar BRUNO TORQUATO DE SOUSA, 
Matrícula Funcional nº 300.406-3-5, 1º TEN QOBM, por viagem à cidade de Poços de Caldas-MG, no período de 07/10 a 01/11 do ano em curso, com a 
finalidade de participar do Curso de Salvamento Terrestre, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, de acordo com o disposto no 
§1º do Art. 2º, Art. 4º, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Ressalta-se que a organização do evento irá fornecer hospedagem ao servidor. Fortaleza - CE, Corpo de 
Bombeiros Militar, ao(s) 03 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2109
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2109; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Av, Eusébio de Queiroz, nº 5800, Rod. CE 040, Sala A, Edifício Pires Façanha, CEP: 61.775-530, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230020, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste termo aditivo o primeiro termo aditivo ao contrato 2023_001_2109, cujo teor dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses do referido 
instrumento contratual, referente ao serviço de buffet, iluminação, climatização, música, suporte para banners(porta trabalho) e contratação de profissio-
nais para a organização e realização de eventos da Perícia Forense do Estado Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 2023_001_2109, e o valor de R$ 102.813,32 (Cento 
e dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 06 de Outubro 
de 2024 a 05 de Outubro de 2025, com fulcro nos arts. 94 e 105 da Lei Federal nº 14.133/21. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2109, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 
02/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thalison Diogenes 
Dantas – Representantes Legais da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1250/2024 - AESP|CE NUP Nº10041.004422/2024-15 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003158/2024-94; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000892/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 18 de setembro de 2024, através do NUP 
Nº 10041.004422/2024-15 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho 
de 2024. RESOLVE: Desligar, a partir de 25 de julho de 2024, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS 
- CATE – TURMA I - (PERÍODO 01/08/2024 a 23/09/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 
001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME COMPLETO
NÚMERO DE MATRÍCULA
01
CARLOS GUILHERME DA SILVA
20240723145541
02
TAILAM DOS SANTOS LIMA
20240723160435
RESOLVE: Desligar, a partir de 25 de de 2024, o discente abaixo discriminado do CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - CATE – TURMA I - 
(PERÍODO 01/08/2024 a 23/09/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso IV da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME COMPLETO
NÚMERO DE MATRÍCULA
01
ANTONIO KELSEN AVELINO SOUSA
20240723132723
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1253/2024 NUP 10041.004603/2024-33 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.004603/2024-33, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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