DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1278/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FABIO VIEIRA 
CORRÊA
00049417
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 8
18
02/09/2024 a 
06/09/2024
R$ 1.389,96
RICARDO SALES DE 
OLIVEIRA NETO
13483310
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 8
18
02/09/2024 a 
06/09/2024
R$ 1.389,96
IZAIAS DO CARMO 
DA SILVA
30224019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
3
04/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 185,34
LUIS CARLOS DOS 
SANTOS MARTINS
30175514
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
3
03/09/2024 a 
03/09/2024
R$ 185,34
PRISCILA 
RODRIGUES LOPES
30229614
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
6
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 648,66
DARLEY LEVY 
CAVALCANTE 
PEIXOTO
19822311
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
12
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 926,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.725,90
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº109/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ HELDER GONDIM MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000050-1, desta secretaria, viajar com o 
objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar o evento Azul Tá On Uberlândia, no período de 
02 a 04 de outubro de 2024, na cidade de Uberlândia - MG, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA Nº110/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000033-1, desta secretaria, viajar 
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do evento Azul Tá On Belo Horizonte, 
no período de 09 a 11 de outubro de 2024, na cidade de Belo Horizonte - MG, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº062/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: RS TURISMO E EVENTOS 
LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SIARÁ TECH 
SUMMIT 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, 
aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 18 à 27 de outubro 
de 2024. VALOR: R$ 283.967,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIO (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº098/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: L BARBOSA DA SILVA NETO 
SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do 
Evento ““II CONNUPEN - CONGRESSO NORTE NORDESTE DE NUTROLOGIA E NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL””. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 
de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 10 a 13 de outubro de 2024. VALOR: R$ 16.793,00 (dezesseis 
mil setecentos e noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e 
LUIZ BARBOSA DA SILVA NETO (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº724/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, 
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Processo SISPROC Nº 468832024 que trata de denúncias 
de que o SD PM 27.242 JEOVÁ ALVES DA COSTA JÚNIOR - MF: 587.736-1-1, atuaria como administrador das páginas @icapui_patrulha, @icapui.
patrulha e @jotaverso01, todas da rede social Instagram, veiculando, em tese, conteúdo majoritariamente eleitoreira e partidária, com publicações havendo 
exaltação de candidatos políticos e várias postagens de teor ofensivo denegrindo a imagem de concorrentes políticos do município de Icapuí/CE, bem como, 
publicações supostamente com discurso de ódio para candidatos, constando em seu desfavor Representação Eleitoral formulada pela Promotoria da 8ª Zona 
Eleitoral-Aracati/Fortim/Icapuí/CE, que entende estarem os conteúdos dessas publicações relacionadas às eleições de 2024, podendo ser consideradas propaganda 
eleitoral negativa irregular; CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima facie, violam os Valores Militares contidos no art. 7º, II, IV, V, VI, VII, 
IX, X e XI, e violam os Deveres Éticos consubstanciados no art. 8º, II, IV, V, VIII, IX, X, XV, XVIII, XXVIII e XXXIII e § 3º, configurando as transgressões 
disciplinares previstas no art. 12, § 1º, I e II, e § 2º, II e III, c/c art. 13, § 1º, XVII, XXX e XXXIII, e § 2º, II, XX, XXI e LIII, tudo da Lei nº 13.407/2003 
(Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA de acordo com o art. 71, II, c/c art. 88 e ss., do mesmo códex, em