DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3564

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:DBFAEACB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 018/2024-PE/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
018/2024-PE/SRP

Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM
ARATUBA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 03/10/2024. Vigência: 12 (doze)
meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E
HOMOLOGADA: 1) ITALO MATHEUS DOS SANTOS
BARROS - CNPJ Nº: 47.396.449/0001-84, vencedora dos LOTES
I, II, III, IV, V, VI e VII com o valor global de R$ 118.375,34
(Cento e dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e
quatro centavos). A ata com os preços e demais especificações
encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de
Aratuba no setor de Licitações.

Aratuba/CE, 03 de outubro de 2024.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:DEC4A0FC

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-
PE/SRP

ESTADO
DO
CEARÁ
-
A
Prefeitura
Municipal
de
Aratuba/Secretaria Municipal de Turismo e Cultura por meio da
Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
022/2024-PE/SRP, que tem como objeto o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS, INCLUINDO:
ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ATRAÇÕES
ARTÍSTICAS, PRODUÇÃO, ENTRE OUTROS, ATENDENDO
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
TURISMO
E
CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá
ser
obtido
no
site
através
do
endereço
eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita
Mais Brasil dar-se-á do dia 09/10/2024 até o dia 22/10/2024 às
09h00min. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09:30min (horário
de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 09 de
Outubro de 2024.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:32B43111

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O agente de contratação do município de Banabuiú/CE, em
cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº.
04.013/2024-DL,
a
seguir:
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da
Empresa: MAX DELLIS ALEXANDRE DO NASCIMENTO-
MEI, CNPJ Nº 40.359.565/0001-84, cujo valor global é de R$
26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril
de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação
emitida pelo Agente de Contratação da Comissão de Licitação e
ratificada pela Srª. Imaculada Conceição Silveira.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E829061C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.013/2024-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.10.03.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
04.013/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DE TRANSPORTE
ESCOLAR
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR ORDENADOR,
IMACULADA
CONCEIÇÃO
SILVEIRA.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
26.400,00
(VINTE
E
SEIS
MIL
E
QUATROCENTOS REAIS), CONTRATADO: MAX DELLIS
ALEXANDRE
DO
NASCIMENTO-MEI,
CNPJ
Nº
40.359.565/0001-84. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
03 DE OUTUBRO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:ADA775A4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.834/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

INSTITUI
O
PROGRAMA
FAMÍLIA
COLHEDORA NA FAMÍLIA EXTENSA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA
FORMA
QUE
INDICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Barbalha/CE, o
Programa Família Acolhedora na Família Extensa, para atender as
disposições do art. 227, caput, e seu §3º, inciso VI, e §7º, da
Constituição Federal, como parte integrante da política de
atendimento à criança e ao adolescente, que viso proporcionar o seu
acolhimento na Família Extensa, após afastados do convívio familiar
por meio de decisão judicial.
§1º O Programa Família Acolhedora na Família Extensa possui os
seguintes objetivos:
Reconstruir os vínculos familiares e comunitários de crianças e
adolescentes assistidos pelo Programa;
Garantir seus direitos à convivência familiar e comunitária;