DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3564 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:DCDFE46D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 22/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre o retorno de servidor em Licença para 
Tratar de Assuntos Particulares ao efetivo exercício 
na Câmara Municipal de Cariús, Estado do Ceará, e 
dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa; e; 
  
CONSIDERANDO a competência privativa deste Poder Legislativo 
de organizar seus serviços administrativos e de gestão de pessoal, 
conforme o artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 
17, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús, 
Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 19/2024, de 14 de 
agosto de 2024, que trata da concessão de Licença para Tratar de 
Assuntos Particulares a servidor estável; e 
  
CONSIDERANDO que a Presidência da Câmara Municipal, 
atendendo ao interesse público desta Câmara Municipal, a 
necessidade de se interromper a Licença para Tratar de Assuntos 
Particulares concedida na Portaria supracitada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Interromper, em atendimento ao interesse público deste Poder 
Legislativo, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem 
remuneração, concedida pela Portaria Nº 19/2024, de 14 de agosto de 
2024 ao servidor efetivo Francisco Fernandes Duarte, matrícula nº 
27, antes de decorrido a integralidade do prazo concedido por tal ato 
administrativo. 
  
Art. 2º Fica o servidor supracitado convocado a retornar ao serviço na 
data desta Portaria. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 07 de outubro de 2024. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 07 de outubro de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:FB98D774 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 0810001/2024, de 08 de outubro de 2024. 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
PARA  
CARGO 
COMISSIONADO 
E  
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º 
- 
NOMEAR 
o 
(a) 
Sr. 
(a). 
CESÁRIO 
LUCAS 
ALBUQUERQUE ABREU inscrito (a) no CPF: 075.853.583-00, 
para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DAA6C205 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.10.03.04 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E 
REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Contratada: ALEXANDRE 
PIMENTEL 
DE 
ALVARADO 
JUNIOR, 
CNPJ 
nº 
52.607.583/0001-17 – Valor: R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e 
cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/10/2024 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c 
inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Evaldo 
Gomes Facundo (CONTRATANTE); Alexandre Pimentel de 
Alvarado Junior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:00958C77 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.10.03.07 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E 
REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 
CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura 
e Desenvolvimento Econômico – Contratada: ALEXANDRE 
PIMENTEL 
DE 
ALVARADO 
JUNIOR, 
CNPJ 
nº 
52.607.583/0001-17 – Valor: R$ 7.158,00 (sete mil cento e 
cinquenta e oito reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/10/2024 
– Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c 
inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Jonas 
Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Alexandre Pimentel de 
Alvarado Junior (CONTRATADA).