DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3564 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. Mário Sílvio Gomes Borges, para o exercício 
do cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos CNE, do Gabinete do 
Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
08 de outubro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:3A4CEC99 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 179/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. Danielli Gondim Campelo, para o exercício 
do cargo de Procuradora do Município CNE, do Gabinete do 
Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
08 de outubro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:902F3CDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 2024.07.11.001 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO 
INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, 
inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 
18 
de 
setembro 
de 
2024. 
EUDES 
ALMEIDA 
LIMA. 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: WM SOLUÇÕES 
DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF Nº 54.843.672/0001-98. Valor 
Global: R$ 107.073,61 (cento e sete mil e setenta e três reais e 
sessenta e um centavos).  
  
EUDES ALMEIDA LIMA -  
Ordenador de Despesas  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B283A8E4 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2024.09.18.001. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO AMBIENTE. 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.11.001. 
CONTRATADA: WM SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
BLOCO 
INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
VALOR: R$ 107.073,61 (CENTO E SETE MIL E SETENTA E 
TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). 
DOTAÇÃO: 0501.15.451.0285.2.019, NO(S) ELEMENTO(S) DE 
DESPESA(S): 33903900. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, COMPREENDENDO 
O PERÍODO DE 18/09/2024 E ENCERRAMENTO EM 18/12/2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:F94444DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 230/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR FRANCISCO CARNEIRO BRAGA do 
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO 
PÚBLICO do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
outubro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
08 de outubro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:23EDD11C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 231/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: