DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3564 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 
2024 
- 
CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0016.2.133-E ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00. 
VIGÊNCIA:SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DO 
PRIMEIRO 
DIA 
ÚTIL 
SUBSEQUENTE 
À 
DATA 
DE 
DIVULGAÇÃO NO PNCP 
DATA DA ASSINATURA:27 DE SETEMBRO DE 2024 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:6C89D4A4 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
FISCALIZAÇÃO CONTRATO MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 – INSC. ESTADUAL: 06.672.531-3 
  
PORTARIA Nº 141/2024 
  
Data: 08 de outubro de 2024 
  
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no 
artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da 
Administração 
especialmente 
designados 
conforme 
requisitos 
estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, 
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com 
informações pertinentes a essa atribuição; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo 
administrativo abaixo relacionado, o servidor JOSE HILTON DE 
SOUZA, 
matrícula 
nº 
60.166, 
responsável 
pela 
gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes aos 
procedimentos licitatórios especificados abaixo, para atender as 
necessidades do SAAE de Iguatu - CE, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.20.01-SAAE 
OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de 
construção, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a data de início de vigência do contrato, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente do SAAE de Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:475CDB75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 795, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. TAINARA ANDRADE MOTA para ocupar 
o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, 
pertencente a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FAF9C114 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 796, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. BENEDITO FERNANDO BRAGA DA 
COSTA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS, pertencente ao GABINETE DA 
PREFEITA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6902F0E6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 797, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 
MESQUITA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA 
ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6A78B9DA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 798, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.