DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3564 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVIÇOS, CNPJ 
nº 49.789.185/0001-54. VALOR OFERTADO: (R$ 116.972,58).  
  
Mauriti/CE, em 08 de outubro de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:05C02E11 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ANULAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO– A Prefeitura Municipal de 
Mauriti 
através 
da 
Secretaria 
da 
Educação, 
comunica 
aANULAÇÃOdo Processo Administrativo nº.2024.08.21.01/CD-
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.08.29.02/DL, visando a 
aquisição de instrumentos musicais para a banda do Centro 
Educacional de Mauriti, Professor Pedro Montenegro de Sousa, por 
intermédio 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
de 
Mauriti/CE.Motivo:vício de insanável no processo de Contratação 
Direta.Fundamentação Legal:art. 71 da Lei nº 14.133/21. 
  
Mauriti/CE, 13 de setembro de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA– 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:92B104B3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.18.01/SEINFRA. 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA COM REJUNTAMENTO, NO DISTRITO DE SÃO 
MIGUEL (ACESSO AO SANTUÁRIO MÃE RAINHA), NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. 
EMPRESA: 
LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37, inciso XXI, da 
Constituiç o Federal, no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e na cláusula quinta do contrato. 
VALOR DO REALINHAMENTO: (R$ 6.689,74). Assina pelo 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina 
pela CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal.  
  
Mauriti/CE, 09 de setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:12C12665 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.10.11.08/SEINFRA. PARTES: Prefeitura de Mauriti, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, com a 
Empresa M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Construção de Praça Pública no Sítio São Sebastião, no 
município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 
1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: 
José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Serviços 
Públicos 
e 
assina 
pela 
CONTRATADA: Ricardo Denis de Sousa Leal.  
  
Mauriti/CE, 11 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:55311F06 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.11.08/SEINFRA. 
EMPRESA: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS 
LTDA. OBJETO: Construção de Praça Pública no Sítio São 
Sebastião, no município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, a bos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 
19.224,39). Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA: Representante 
Legal: Ricardo Denis de Sousa Leal. 
  
Mauriti/CE, 07 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:FA8E7606 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.16.01/SMS. 
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 
DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO 
DE MAURITI/CE. EMPRESA: LEAL EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, no art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666 93 e suas alterações 
posteriores e na cláusula quinta do contrato. VALOR DO 
REALINHAMENTO: 
(R$ 
106.800,27). 
Assina 
pelo 
CONTRATANTE: Valéria Gonçalves de Lucena, Secretária de 
Saúde e assina pela CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal.  
  
Mauriti/CE, 03 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D04E46CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.08.1 
 
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de 
Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 
2023, torna público aos interessados que pretende realizar a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO “CINEMA NA 
COMUNIDADE”, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, TURISMO E EVENTO DE MILAGRES/CE, podendo 
eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 
3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
enviadas em dias úteis até o dia 14 de outubro de 2024 pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. 
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e 
horário acima mencionado de segunda a sexta feira.