DOMCE 09/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3564

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a extensão de ruas
já existentes na zona urbana do Município da cidade de Quixadá;

CONSIDERANDO a existência das referidas ruas já constar no
MUB (mapa urbano) do Município de Quixadá;

CONSIDERANDO que referidas ruas já cumprem com sua função
social e mobilidade urbana a mais de 5 (cinco) anos;

DECRETA:

Art. 1º. Reconhece a EXTENSÃO da rua “ R J 4”,
RR J V ”, conforme planta e memoriais em anexo
que fazem parte desse Decreto;

Art. 2º.-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 19 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E508D274

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0033/2024 - SECULT.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0033/2024 - SECULT
– TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Cultura, Esporte e
Juventude da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe.
Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0033/2024 - SECULT, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, INFORMÁTICA, VIDEO AUDIO E FOTO E
MOBILIÁRIO
DESTINADOS
A
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, sendo o Início
de recebimento de propostas no dia 09/10/2024 a partir das 13:00hs;
Fim de recebimento de propostas no dia 22/10/2024 até às 08:00 e
Início do Pregão no dia 22/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
site
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,

Quixeré – CE, 09 de outubro de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA –
Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:B030D760

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na
conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico
o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 0089/2024 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 –
Centro de Quixeré-Ce – CEP 60.040.530, através da SECRETARIA
DE SAÚDE representada neste ato pelo Sr. JOÃO URÂNIO
NOGUEIRA FERREIRA - SECRETÁRIO DE SAÚDE do
município de Quixeré-Ce.

VENCEDORA(A): V. E. EUTRAN MOREIRA BEZERRA - ME,
inscrita no CNPJ sob o Nº 09.349.643/0001-10, com endereço na TV.
José Vieira, Nº 26, Centro, Russas/CE, representada por VICENTE
EDILSON EUTRAN MOREIRA BEZERRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0089/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0089/2024.

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DE
DISVERSOS
SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUIXERÉ.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE
0601.10.122.1001.2.047 – GERENCIAMENTO DA SEC. SAÚDE
1500100200/1600000000

Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e
equipamentos

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 2.376,00 (dois mil e
trezentos e setenta e seis reais).

BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº
14.133/2021, que regem as licitações públicas.

Quixeré-Ce, 04 de outubro de 2024.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário De Saúde

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:165EC6EE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam
público o extrato dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Nº
0410.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0089/2024, a saber:

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: A SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE DISVERSOS SETORES DA SECRETARIA
DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE
0601.10.122.1001.2.047 – GERENCIAMENTO DA SEC. SAÚDE
1500100200/1600000000

Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e
equipamentos

EMPRESA: V. E. EUTRAN MOREIRA BEZERRA - ME

VALOR GLOBAL: R$ 2.376,00 (dois mil e trezentos e setenta e seis
reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VICENTE EDILSON
EUTRAN MOREIRA BEZERRA.